Ordem do Dia/Expediente: 6 - Requerimento nº 225 de 2020 em 19ª Ordinária. da 4ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (19ª Ordinária. da 4ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
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Requerimento nº 225 de 2020
Requer ao Senhor Prefeito Municipal que apresente as seguintes informações e documentações a respeito do Contrato do Executivo nº 125/2019 celebrado através do Pregão Presencial 48/2019, que tem como objeto a contratação de serviços de organização, compactação e aterro de resíduos sólidos urbanos depositados no aterro municipal, com utilização de trator de esteira: - A empresa contratada cientificou o gestor do contrato formalmente sobre interrupção de serviço nos últimos dias? - Como está sendo feita a fiscalização do contrato? O servidor responsável pela fiscalização do contrato está verificando diariamente os serviços prestados pela empresa e cumprindo suas atribuições de fiscal? - Quais foram as providências tomadas pelo fiscal e pelo gestor do contrato diante da interrupção do serviço? Caso a contratada tenha sido notificada, requer o envio da cópia do mesmo, bem como de demais documentos que porventura tenham sido produzidos. - A empresa será penalizada pela interrupção do serviç
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