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Votação Simbólica
Matéria: Requerimento nº 199 de 2020
Ementa: Requer à Secretária de Saúde que informe quais as medidas serão adotadas pelo Comitê Municipal de Enfrentamento da COVID-19 a partir da decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que determinou que os municípios que não aderiram ao plano "Minas Consciente" (programa do governo do estado que dá diretrizes para flexibilização) cumpram normas de distanciamento social e permitam apenas o funcionamento de serviços essenciais. Justificativa: informações necessárias para este vereador exercer o seu poder-dever fiscalizador.
Votos
Sim: 8
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovado
Observações