Matéria: Indicação nº 258 de 2020
Ementa: Indicação nº _____/2020 Senhora Presidente, Os vereadores que este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 141 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a leitura e o encaminhamento a Sra. Neide Braga, Excelentíssima Secretária de Saúde. . INDICAÇÃO: Que seja feita uma campanha de conscientização aos usuários da saúde, preferencialmente daqueles que residem em área nobre da nossa cidade, esclarecendo a importância do recebimento do Agente de Saúde em suas residências para o acesso ao serviço de saúde, bem como, para a realização do cadastro. JUSTIFICATIVA: Em conversa com servidores de diversas unidades, fomos informados que em algumas áreas, os agentes não são recebidos pelos moradores, o que traz sérios prejuízos aos cadastros de saúde local. Salienta-se que a Lei 11.350\06 regulamenta a profissão, demonstrando que o agente comunitário de saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde e das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Sabemos que o poder público disponibiliza muitas vacinas e a ausência deste cadastro e das informações sobre os membros da família de determinada residência dificulta a promoção da saúde em nosso município. Bom Despacho, 22 de junho de 2020. Vereador Vital Guimarães Vereadora Rose Delegada