Matéria: Requerimento nº 34 de 2020
Ementa: Requerimento nº ¬¬¬_____/2020 Senhor Presidente, A vereadora que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado, seja enviado ao Sr. Prefeito, Fernando Jose de Castro Cabral, ofício solicitando as seguintes informações: 1) Foi elaborado termo de referência para contratação de empresa ou pessoa física para elaborar Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Bom Despacho/MG? Em caso positivo, já está determinada a data da licitação para a contratação pretendida? Em caso negativo, há previsão para a elaboração do referido termo de referência? JUSTIFICATIVA: Atender ao pedido de membros das comissões especiais, haja vista que no mês de setembro de 2018 foi realizada uma reunião com o Exmo. Prefeito e Vereadores, oportunidade em que ficou acordado que seria realizado um processo licitatório pela Prefeitura para a referida contratação, e que após a elaboração das propostas dos Planos de Carreira, estes ficariam a disposição dos servidores para revisão e manifestação. Bom Despacho, 10 de fevereiro de 2019. Vereadora Rose Delegada