Matéria: Requerimento nº 252 de 2019
Ementa: Requer ao Senhor Prefeito a apresentação de cópia do registro de ponto dos últimos 120 dias dos médicos contratados em unidades de PSF, bem como informe se há médicos lotados nestas unidades cumprindo carga horária de apenas 32 horas semanais, quando o correto seriam 40 horas semanais. JUSTIFICATIVA: Esta vereadora recebeu denúncia anônima de que existem médicos lotados em unidades de PSF do município cadastrados com carga horária de 40 horas semanais cumprindo apenas 32 horas. Segundo a denúncia, trata-se de uma forma de sanar defasagem salarial, uma vez que os profissionais são liberados uma vez por semana sob a justificativa de realização de atividades de pesquisa para o município, o que não condiz com a realidade. Os documentos e informações integrarão o trabalho de fiscalização desta vereadora.