Matéria: Requerimento nº 66 de 2026
Ementa: O vereador ora signatário vem perante esta Pasta, requerer ao Executivo Municipal ou Secretaria competente, informações sobre as rotas de transporte escolar. 1. Relação das rotas do transporte escolar: Quantidade total de rotas atualmente em operação; - Identificação e numeração de cada rota; - Indicação das rotas operadas por veículos próprios do Município e das rotas terceirizadas. 2. Informações operacionais de cada rota: Para cada rota, informar: - Quilometragem diária e/ou mensal percorrida; - Veículo utilizado na execução da rota e capacidade de passageiros; - Número de alunos cadastrados e atendidos por rota; - Localidades: ponto de saída e chegada de cada rota e escolas atendidas. 3. Informações financeiras: Para cada rota terceirizada, informar: - Valor mensal pago pelo Município; - Critério de remuneração adotado (por quilômetro, por aluno, valor fixo ou outro); - Eventuais reajustes aplicados durante a vigência contratual. 4. Informações contratuais: Para cada rota terceirizada, informar: - Nome da empresa contratada; - Número do contrato administrativo correspondente; - Data de início da vigência contratual; - Data de término da vigência contratual; - Existência de termos aditivos, com respectivas datas e objetos. Solicita-se que as informações supracitadas sejam enviadas preferencialmente em formato de planilha com todos os dados consolidados. JUSTIFICATIVA: O presente requerimento tem por finalidade subsidiar a atividade fiscalizadora deste Vereador, garantindo transparência na aplicação dos recursos públicos e permitindo a análise da eficiência, economicidade e adequação da prestação do serviço de transporte escolar oferecido aos estudantes da rede municipal.