Matéria: Requerimento nº 132 de 2025
Ementa: Requer à Secretária Municipal de Cultura que encaminhe a esta Casa Legislativa a Ordem de Serviço e/ou os Empenhos emitidos referentes à montagem, instalação, construção cenográfica ou quaisquer serviços vinculados à “Casa Encantada – Casa de Doces” e aos demais itens decorativos e artísticos do Natal 2025, previstos nos Contratos nº 108/2025, 109/2025 e 117/2025. JUSTIFICATIVA:    A solicitação se justifica pela necessidade de garantir transparência e controle legislativo sobre as despesas realizadas com a execução da decoração natalina de 2025, especialmente considerando o vultoso montante empregado e a importância de se confirmar a regularidade dos atos administrativos que autorizaram tais serviços.