Matéria: Requerimento nº 99 de 2025
Ementa: Requer informações e providências acerca do funcionamento e resultados do projeto “Cidade Inteligente / Olho Vivo” em Bom Despacho. Segundo notícia oficial da Prefeitura, o projeto “Cidade Inteligente” foi lançado em abril de 2024, com implantação de infraestrutura tecnológica, rede de fibra óptica, instalação de câmeras com reconhecimento de placas, criação de Centro Integrado de Videomonitoramento e parceria com as polícias Militar e Civil. Diante disso, solicita-se que se informe: 1. Quantas câmeras estão atualmente em operação e qual o alcance do sistema implantado; 2. Quantas ocorrências relevantes foram registradas com apoio do sistema, incluindo apreensão de veículos, localização de pessoas procuradas e demais ações de segurança; 3. Qual o quantitativo atual de operadores e técnicos atuando no Centro Integrado de Monitoramento; 4. Qual é o custo mensal de operação (manutenção, software, pessoal, energia, conectividade) do sistema “Cidade Inteligente / Olho Vivo”; 5. Quais indicadores de eficácia já foram apurados (redução de crimes, furtos, roubos, depredações) desde a implantação do sistema; 6. Se há relatório técnico ou balanço semestral ou anual do desempenho do sistema, e se pode ser disponibilizado à Câmara e à população; 7. Se há previsão de expansão do sistema de câmeras e de reconhecimento veicular para novos bairros e vias, indicando prazos e locais contemplados. JUSTIFICATIVA: A presente solicitação visa exercer a função de fiscalização deste Poder Legislativo, assegurando transparência e eficiência no uso dos recursos públicos e no funcionamento do sistema de segurança inteligente.