Matéria: Requerimento nº 75 de 2025
Ementa: O Vereador ora subscritor, com assento nesta Casa Legislativa, amparado nos arts. 145, 146 e 148 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, vem, perante Vossa Excelência, solicitar que o presente requerimento seja submetido ao plenário e, caso aprovado, seja encaminhado à Secretaria Municipal de Administração, nos seguintes termos: Requer à Secretaria Municipal de Administração que preste as seguintes informações e providências em relação ao Cemitério Municipal Parque da Esperança, situado em Bom Despacho/MG: 1. Existe sistema de vigilância e monitoramento no local, a fim de evitar furtos e depredações, considerando que essa é uma reclamação frequente de familiares e visitantes? 2. Há algum projeto ou estudo técnico em andamento visando a reforma, melhorias de infraestrutura e ações para garantir melhores condições de conservação e segurança no cemitério? 3. Qual empresa é responsável atualmente pela manutenção do Cemitério Municipal Parque da Esperança e sob qual contrato se dá a prestação desse serviço? 4. Existem estudos ou planos para uma futura expansão do Cemitério Municipal Parque da Esperança, considerando a demanda da população e o crescimento do município? JUSTIFICATIVA: Os fatos levantados neste requerimento integram a atuação fiscalizadora do Vereador, tendo como objetivo apurar a situação do Cemitério Municipal Parque da Esperança, sua infraestrutura, segurança e gestão, garantindo transparência e cobrando providências da Prefeitura em benefício da população.