Matéria: Requerimento nº 81 de 2024
Ementa: O Vereador subscritor, com assento nesta Casa Legislativa, amparado nos arts. 145, 146 e 148 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, vem perante Vossa Excelência solicitar que o presente requerimento seja submetido ao plenário e, caso aprovado, seja enviado ao Secretário da Administração, nos seguintes termos: Requer ao Secretário de Administração que informe se o município pretende alugar o imóvel localizado na Rua da Olaria, nº 80, para ser sede administrativa. Em caso positivo, informar ainda em que fase se encontra o processo licitatório ou inexigibilidade, bem como prazo de locação e valores a serem pagos.