Matéria: Requerimento nº 41 de 2024
Ementa: O Vereador subscritor, com assento nesta Casa Legislativa, amparado nos arts. 145, 146 e 148 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, vem perante Vossa Excelência que seja solicitado ao Secretário de Obras informações a respeito da obra de recapeamento da Rua Januária e suas adjacências. JUSTIFICATIVA: Cumprindo o dever de fiscalizar, conforme artigo 62, §2º da Lei Orgânica Municipal, solicita esclarecimentos referente ao requerimento, tendo em vista a ocorrência de denúncias de que a obra se encontra paralisada causando diversos transtornos para a população. Ademais, a paralisação da obra não gera danos apenas aos moradores e transeuntes do local, uma vez que a camada de asfalto foi retirada deixando o solo exposto aos intemperes diversos ocorrendo assim a degradação do solo, o qual vem sendo marcado pelos frequentes assoreamentos.