Matéria: Requerimento nº 30 de 2024
Ementa: Requer à Secretária da Educação que apresente as seguintes informações sobre as vagas em creches na rede pública municipal: • Quantas vagas de creches existem atualmente na rede pública do município? • Existem pessoas inscritas aguardando disponibilidade de vagas? Se sim, quantas inscrições estão na lista de espera e quais medidas a Secretaria da Educação está tomando para zerar a fila de espera? • Existe uma triagem feita pela Secretaria da Educação ou as vagas são disponibilizadas por ordem de inscrição? Caso seja feita triagem, quais critérios são adotados para definir a ordem de prioridades? • Foi feito algum estudo projetando a demanda de vagas para 2024? Se sim, qual foi o resultado? • Está sendo feito algum planejamento para que toda a demanda de vagas em creches na rede pública seja atendida pelo município? JUSTIFICATIVA Cumprindo o dever de fiscalizar, conforme artigo 62, §2º da Lei Orgânica Municipal, solicita documentação e esclarecimentos referente ao requerimento.