Matéria: Requerimento nº 21 de 2024
Ementa: As Vereadoras subscritoras, com assento nesta Casa Legislativa, amparadas nos arts. 145, 146 e 148 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, vem perante Vossa Excelência solicitar que o presente requerimento seja submetido ao plenário e, caso aprovado, seja enviado a Secretária de Saúde, nos seguintes termos: É de conhecimento público que os casos de dengue têm aumentado significativamente em nosso município, representando uma ameaça séria à saúde e ao bem-estar de nossos cidadãos. Diante desse cenário preocupante, é fundamental que a Secretaria de Saúde adote medidas eficazes e transparentes para enfrentar essa crise de saúde pública. Portanto, solicito as seguintes informações: • Motivos para a não utilização do fumacê: Gostaria de entender os motivos pelos quais a Secretaria de Saúde optou por não utilizar o fumacê como parte das estratégias de combate à dengue. Existem restrições técnicas, financeiras ou outras razões para essa decisão? • Métodos alternativos de controle de vetores: Além do fumacê, quais outros métodos têm sido empregados pela Secretaria de Saúde no combate ao mosquito Aedes aegypti e na prevenção da dengue? Solicito informações detalhadas sobre a eficácia e a abrangência dessas medidas. • Avaliação da situação atual: Qual é a avaliação da Secretaria de Saúde em relação à atual situação dos surtos de dengue em nosso município? Há planos concretos para conter a propagação da doença e proteger a saúde da população? JUSTIFICATIVA: Enquanto representantes do povo e responsáveis pela fiscalização das ações do Executivo Municipal, consideramos essas informações essenciais para garantir que a Secretaria de Saúde esteja agindo de forma adequada e eficaz no enfrentamento da dengue e na proteção da saúde pública. As informações solicitadas integram as ações de fiscalização realizadas pelas vereadoras subscritoras.