Matéria: Requerimento nº 50 de 2023
Ementa: Requerem ao Secretário de Administração que preste as informações, acerca do “Nosso Jornal BD – 2ª edição”, lançado pela Prefeitura de Bom Despacho em março de 2023: 1) Qual a empresa responsável e o valor gasto para confeccionar e imprimir o jornal informativo da Prefeitura de Bom Despacho intitulado “Nosso Jornal BD”, lançado em março de 2023 referente às ações e projetos desenvolvidos em 2022? Com fulcro no princípio da transparência pública, gentileza encaminhar a esta Casa Legislativa, cópia da nota de empenho respectiva, assim como cópia do procedimento licitatório utilizado para contratar este serviço, com fulcro na lei de licitações 14.133/21 e com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei complementar 101/00). 2) Qual foi a tiragem do jornal? 3) Quem é o jornalista responsável pela publicação? 4) Quais foram as razões e os critérios adotados para se publicar o jornal? 5) As obras e ações que constam nesse jornal foram totalmente realizadas na atual gestão? JUSTIFICATIVA: As pres