Matéria: Requerimento nº 11 de 2023
Ementa: Solicitamos ao Secretário de Meio ambiente que prestem às seguintes informações e documentações referentes aos serviços de limpeza urbana. 1.1 Informações 1.1.1 Haverá um novo processo de licitações para contratação de empresas que prestam serviços de limpeza urbana? 1.1.2 A empresa contratada atualmente poderá participar do processo licitatório? 1.2 Documentações 1.2.1 Que sejam enviadas cópias dos processos de Adesão de Atas de Registros de preços feitas na secretaria de Meio ambiente referente a serviços de limpeza urbana no período de 2020/2021/2022. 1.2.2 Que sejam enviados os empenhos, notas fiscais e comprovantes de pagamentos sobre os contratos relacionados aos serviços de limpeza urbana celebrados entre os períodos 2020/2021/2022. JUSTIFICATIVAS: As informações solicitadas se integram às ações de fiscalização realizadas pelas vereadoras subscritoras.