Matérias da Ordem do Dia (40ª Ordinária. da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Indica ao Secretário de Obras a instalação de iluminação da Pracinha do Bairro Santa Lúcia II.

Justificativa: Este vereador foi informado que o local foi reformado, recentemente, pelos moradores, que fizeram a capina e limpeza, mas ainda não possui iluminação, o que impede a sua efetiva utilização durante a noite.

Indica ao Secretário de Obras a instalação de lâmpada no poste instalado na Rua 1, nº 60, bairro Bela Vista.

Justificativa: Este vereador foi informado que foi instalado poste no local, mas há muito se espera a colocação de lâmpadas.

Que seja realizada operação tapa buracos na Avenida Doutor Roberto, em especial, nas proximidades do Roberto Churrasqueiro.

JUSTIFICATIVA: Circulando pela Avenida Doutor Roberto, constatei vários buracos, o que prejudica, inclusive, a fluidez do transito. Bom Despacho, 17 de dezembro de 2018.

Indica ao prefeito municipal que seja verificada pela administração a possibilidade de manter o convênio celebrado entre o município e o Estado de Minas Gerais para manutenção do IMA nesta cidade.

Justificativa: Considerando a eminente transição de governo, seria prudente aguardar para que seja verificado com o mesmo quais as possibilidades da renovação sem prejuízo para o município. Seria um gesto de confiança no novo governo, tanto neste, quanto em outros convênios celebrados. Importante lembrar que o IMA hoje tem uma grande estrutura em nossa cidade, exatamente por se tratar de um polo regional.

REITERAÇÃO ao prefeito municipal da seguinte indicação: estudar a possibilidade de se criar uma estrutura para manutenção do funcionamento dos Centros de Educação Infantil (Creches) de forma ininterrupta durante o período de férias.

Justificativa: Há uma grande reivindicação das mães que relataram a preocupação de onde deixar os filhos para irem trabalhar nesse período de férias, visto que as mesmas não têm condições financeiras para pagarem uma babá e nem tem familiares disponíveis para cuidar das crianças. Se me permite, sugiro que sejam criadas atividades recreativas diversificando nesse período a rotina diária das crianças, simulando a uma colônia de férias.

Reiteração ao Prefeito Municipal da seguinte indicação: verificar a possibilidade de implantação de um programa social para auxílio ao transporte escolar urbano para crianças de baixa renda, mediante critérios de renda per capita, distância mínima entre residência e escola, bem como frequência escolar.

Justificativa: Esta vereadora vem sendo procurada por famílias de baixa renda as quais relataram que não possuem condições financeiras de custear o transporte escolar urbano das crianças que compõe o núcleo familiar. Afirmam que deslocamento é necessário por não haver escola pública próxima as suas residências. É fato ainda que as dificuldades do deslocamento até a escola é um dos fatores que contribuem para evasão escolar. O transporte será de grande valia para estas crianças, uma vez que, além de garantir o acesso à escola, pois chegarão ao estabelecimento de ensino com segurança e tranquilidade, haverá ainda um aumento no rendimento escolar, bem como o aprendizado e desenvolvimento social.

Indica ao secretário de obras que faça a Repintura das faixas de pedestres em frente à Câmara Municipal.

Justificativa: o local já foi alvo de acidente.

Indica ao Prefeito Municipal que faça o Recapeamento da entrada do Distrito do Engenho do Ribeiro.

Indica ao Assessor para Desenvolvimento do Engenho e Povoados a Reforma da ponte que dá acesso ao Povoado do Mato Seco, próxima à Granja Ressaca.

Requer ao Diretor da COPASA em Bom Despacho informar sobre o andamento da obra de construção do reservatório de água do bairro São Vicente, juntado cópia dos documentos pertinentes (projeto básico, edital de licitação, etc).

Justificativa: Durante a CPI, o Diretor da COPASA, Sr. Daniel, prometeu à Comissão que iria construir reservatório de água do bairro São Vicente, mas passado mais de 1 (um) ano da crise hídrica, não há notícia de que a obra tenha iniciado, havendo apenas a informação de que adquiriu lotes naquele bairro, onde será construído o reservatório.

Requer ao secretário de administração que informe quantas empresas contratadas no município de Bom Despacho? Qual valor pago a cada uma delas?

Requer uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao Sr. Daniel Antunes Neto (Gerente do Distrito Regional da COPASA de Bom Despacho), em virtude dos relevantes serviços prestados à comunidade bondespachense.