Matérias da Ordem do Dia (9ª Extraordinária. da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Solicitamos ao Secretário de obras que preste às seguintes informações:
1. Qual a empresa licitada para a execução das obras de reparo no muro de Arrimo da Creche Dona Íris no bairro São Bento?
2. Qual o valor estimado para os gastos da obra e qual o tempo previsto para o seu término?
JUSTIFICATIVAS: As informações solicitadas integram as ações de fiscalização realizadas pelas vereadoras subscritoras.

Reitera o Requerimento 183/2022 para que sejam enviadas as seguintes informações sobre o processo nº119/2021, Adesão nº8/2021- referente a empresa FFX Construções e Serviços LTDA CNPJ:19.213.016/0001-00 contratada pela Prefeitura para prestação dos serviços de operação e recuperação da área do depósito de lixo urbano do Município de Bom Despacho:
1) O processo licitatório completo, desde a capa até a última folha.
2) Cópia dos documentos das máquinas e caminhões alocados no serviço;
3) Os empenhos e ordens de serviços emitidos;
4) As medições.
5) Os relatórios de Produção/produtividade com fotos datadas dos ohmímetros das máquinas;
6) Comprovantes dos contracheques dos funcionários que executam o serviço;
7) Comprovante de Recolhimento do FGTS / INSS e BENEFÍCIOS desses funcionários;
8) As notas fiscais apresentadas;
9) Todas os documentos relacionados, à gestão e à fiscalização do contrato;
10) Demais documentos relacionados à execução do contrato.
JUSTIFICATIVAS: As informações solicitadas integram as ações de fiscalização realizadas pelas vereadoras subscritoras.

Solicitamos à Secretária de Saúde que preste às seguintes informações:
1. Quem são os servidores públicos que possuem deficiência (nomes, cargos e funções)?
2. Há projetos de acessibilidade e programas de capacitação para o exercício de cada função destinada à pessoa com deficiência?
JUSTIFICATIVAS: As informações solicitadas integram as ações de fiscalização realizadas pelas vereadoras subscritoras.

Solicitamos à Secretária de desenvolvimento social que preste às seguintes informações a respeito da Instituição Centro de convivência do Idoso no Bairro Ozanan.
1. Como é feito o ingresso na instituição?
2. Quais os critérios realizados para a participação?
3. Além dos idosos, a participação inclui idades inferiores a 60 anos?
4. Quantas vagas estão disponíveis para os idosos?
5. Em quais dias acontecem as atividades no centro de convivência ao idoso?
JUSTIFICATIVAS: As informações solicitadas se referem a uma denúncia e integram as ações de fiscalização realizadas pelas vereadoras subscritoras.

Requerem o envio de informações sobre o programa para desenvolvimento do HUB Digital e Tecnológico, nomeado “BD Tech Hub”, conduzida pela empresa Instituto para o Desenvolvimento de Empresas de Base Tecnológica LT - IEBT, respondendo às seguintes perguntas:
1. Quais planos de ação do programa BD Tech Hub que já foram executados em 2022, e quais serão implantados nos próximos 3 anos?
2. Ao que tudo indica o BD Tech Hub ganha “corpo e força” no projeto Fitcom. Se o projeto não gerou custos à prefeitura, onde são empregados os valores do contrato com a IEBT?
3. Ainda sobre a FITCOM, quais as provas de que foram priorizados os fornecedores locais e regionais? Apresente contratos, processos licitatórios ou outros.
JUSTIFICATIVAS:
As informações solicitadas integram as ações de fiscalização realizadas pelas vereadoras subscritoras.

Solicitamos ao Secretário de desenvolvimento social e a Secretária de esportes que prestem às seguintes informações, referentes ao Projeto de Karatê.
1. Existe um coordenador no projeto de Karatê? Informe o nome, a carga horária a ser cumprida e o registro de ponto no último mês.
2. A aulas estão sendo realizadas em quais bairros e quantos alunos estão inscritos no total?
3. Existe algum planejamento de aulas?
4. Há algum transporte destinado aos alunos que participam de campeonatos?
5. Este transporte contempla apenas os alunos que praticam Karatê pela prefeitura ou outras instituições também podem requerer ao transporte?
JUSTIFICATIVAS: As informações solicitadas se integram as ações de fiscalização realizadas pelas vereadoras subscritoras.

Solicitamos ao Secretário de Administração e ao setor de RH e folha de pagamento da prefeitura que prestem às seguintes informações referentes ao pagamento dos servidores de toda a rede municipal no mês de Dezembro e o décimo terceiro salário dos mesmos.
1. Existe algum planejamento para o pagamento dos servidores? Envie dotação orçamentária para o mês de Dezembro.
JUSTIFICATIVAS: As informações solicitadas se integram as ações de fiscalização realizadas pelas vereadoras subscritoras.

Requer a Secretaria de Meio que reitera a solicitação do Requerimento nº 94 no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos e penas do art. 61, Parágrafo Único da Lei Orgânica Municipal.

- O envio do diagnóstico situacional elaborado durante a construção do Plano Municipal de Saneamento Básico e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

JUSTIFICATIVA
O Poder Executivo promoveu no dia 19/07/2022 uma audiência pública sobre Meio Ambi-ente para ouvir a população e debater temas como saneamento básico e a gestão de resíduos sóli-dos no Município. Na ocasião as informações foram apresentadas verbalmente e em slides. O En-vio a esta Casa do Diagnóstico situacional de forma documentada permitirá as ações de fiscaliza-ção dos vereadores subscritores.

Requer ao Secretário de Administração que reitera a solicitação do Requerimento nº 106 e 138 no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos e penas do art. 61, Parágrafo Único da Lei Orgânica Municipal.

- Que encaminhe cópia digitalizada de todos os registros de imóveis pertencentes ao município.

JUSTIFICATIVA
As informações solicitadas integram as ações de fiscalização realizadas pelos vereadores subscritores, que buscam identificar e verificar as condições do patrimônio imóvel pertencente ao município.

Requer que seja enviado ao Secretário de Obras, para que encaminhe a esta Casa as solicitações abaixo: A prefeitura municipal de Bom Despacho está realizando cercamento da mata do batalhão, o que é muito necessário e importante para preservação da mata. O valor da obra está de R$819.151,17 (oitocentos e dezenove mil cento e cinquenta e um reais e dezessete centavos). Diante do exposto solicito que encaminhe cópia do edital bem como do processo licitatório da referida obra. Justificativa: Este vereador vem recebendo vários questionamentos acerca do valor desta obra.