Matéria: Requerimento nº 145 de 2022
Ementa: As Vereadoras subscritoras, com assento nesta Casa Legislativa, amparada nos arts. 145, 146 e 148 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, vem perante Vossa Excelência solicitar que o presente requerimento seja submetido ao plenário e, caso aprovado, seja enviado a Secretária de Educação, nos seguintes termos: Requerem o envio de informações sobre o primeiro Festival de Inovação e Tecnologia do Centro-Oeste Mineiro (FITCOM), que ocorreu entre os dias 22 a 24 de setembro do presente ano, respondendo às seguintes perguntas: - Quanto o município de Bom Despacho gastou no total com o festival? - Quais dotações orçamentárias do Poder Executivo Municipal atenderam as despesas decorrentes do evento? - Quais foram os fornecedores contratados para o evento pelo município, valores pagos para cada um e quais processos licitatórios, dispensas ou inexigibilidades de licitações fundamentaram as contratações? - Quantas pessoas se inscreveram e quantas pessoas compareceram em cada dia do festival? - Foram servidas bebidas e comidas de forma gratuita durante o FITCOM? Se sim, foram servidas bebidas e comidas diferentes para algum grupo de pessoas? - Quais resultados positivos o FITCOM trouxe para Bom Despacho para justificar os gastos? JUSTIFICATIVA: As vereadoras subscritoras receberam informações de que a realização do FITCOM custou aproximadamente 3 milhões de reais aos cofres públicos, que ocorreram shows no turno da noite e foram servidas bebidas de luxo para mesas especiais. As análises preliminares demonstraram que o público presente era pequeno, não justificando gastos tão altos. Assim, as informações subsidiarão os trabalhos de fiscalização da vereadora subscritora.