Matéria: Requerimento nº 56 de 2022
Ementa: Requerer à Secretária de Saúde que encaminhe cópia do convênio/termo de adesão com o ICISMEP, bem como preste as seguintes informações: Qual o valor repassado ao consórcio até a presente data? Quais os benefícios obtidos pelo município através do consórcio? Há descumprimento do consórcio? Em caso positivo, informar o que tem sido descumprido, bem como qual penalidade foi aplicada. JUSTIFICATIVA: As informações solicitadas integram as ações fiscalizatórias deste vereador.