Matéria: Requerimento nº 44 de 2022
Ementa: requer a convocação da Secretária da Saúde, Senhora Tamara Bicalho Cruz Oliveira, a esta Casa Legislativa, nos termos do artigo 148, do Regimento Interno e artigo 61 da Lei Orgânica municipal para deliberar sobre os assuntos tratados na audiência pública do Bem estar animal, ocorrida no plenário desta Casa Legislativa, no dia 05/04/2022, às 19h. O comparecimento deverá acontecer na reunião ordinária legislativa do dia 18/04/2022, segunda-feira, às 18h. JUSTIFICATIVA: O Vereador que esta subscreve, com fulcro no uso de suas atribuições fiscalizatórias previstas no Regimento interno e lei Orgânica municipal, vem oficiar à chefe da respectiva pasta, uma vez que a mesma não compareceu no importante evento acima discriminado. Assim, o comparecimento da autoridade máxima da saúde se faz pertinente para efetiva deliberação acerca da execução do assunto no âmbito municipal.