Matéria: Requerimento nº 33 de 2022
Ementa: Requer ao Chefe do Poder executivo municipal e à Secretaria Municipal de Saúde que informe a este vereador o número atual de médicos à disposição da população na UBS/PSF do bairro Babilônia. JUSTIFICATIVA: O Vereador que esta subscreve, com fulcro no uso de suas atribuições fiscalizatórias previstas na Constituição Federal e lei Orgânica municipal, vem oficiar a municipalidade a fim de que lhe seja informada tal solicitação acima elencada. Existem vários relatos de pessoas que residem no bairro Babilônia que na supracitada UBS não trabalha, atualmente, nenhum médico. Somente, de forma esporádica, algum médico aparece no local para atender os munícipes. Dessa forma, deve a municipalidade colocar inteiramente à disposição do vereador todos as informações pertinentes ao presente caso, nos termos da lei de acesso à informação (lei 12.527/11), artigo 1º e ss.