Matérias da Ordem do Dia (36ª Ordinária. da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Requer que seja encaminhado MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao Padre Jayme Lopes Cançado em virtude dos 60 anos de ordenação sacerdotal.

Requer da Secretária de Planejamento que informe se o pagamento do décimo terceiro salário aos servidores do município será comprometido devido ao atraso nos repasses do governo estadual ao município?

Requer da secretária de saúde que informe: Quantos médicos cubanos há no município de Bom Despacho do Programa Mais Médicos? Se caso haja o rompimento do governo federal com o Programa Mais Médicos a secretaria de saúde já está analisando como suprir as vagas que por ventura ficarão em aberto?

Requer ao Prefeito Municipal que informe, no prazo de 15 (quinze) dias e sob as penas do art. 66, parágrafo único, e art. 89, III, ambos da Lei Orgânica do Município de Bom Despacho/MG, os motivos que ensejam a diferença salarial entre secretários, notadamente entre os secretários que possuem cargo efetivo e os demais sem vínculo efetivo com a administração, bem como informe qual o fundamento legal para o pagamento diferenciado de subsídio.

Justificativa: Em consulta ao Portal da Transparência do Poder Executivo, as vereadoras signatárias constaram que há diferenciação entre os subsídios dos secretários municipais. Assim, em defesa do erário público faz o presente requerimento para elucidar os motivos e fundamentos que embasam tal diferenciação de subsídio.

Requer da secretária de saúde que informe se já iniciou o processo licitatório para compra de uma van com recurso da emenda parlamentar nº37680015 – Ministério da Saúde/Van Transporte Eletivo, que já foi paga ao município no valor de R$190.000,00 (cento e noventa mil).

Requer da Secretária de saúde as seguintes informações: 1) Informar o andamento da licitação de médicos para o município. 2) Informar a quantidade de médicos no município que trabalham pelo programa mais médicos. 3) Informar quantas UBS ainda encontram-se sem médicos fixos. 4) Informar quantas pessoas estão nas filas de cirurgia para cataratas e como anda o convênio para a realização de todas as cirurgias. 5) Informar se tem alguma demanda aguardando liberação de licitação ou projeto aguardando posicionamento dessa casa?

Requer que o Gerente do Distrito Regional da COPASA de Bom Despacho, pedido para que compareça a esta Casa Legislativa a fim de prestar esclarecimentos sobre o projeto de construção da represa.

Requer que seja enviado ao Sr. Prefeito, Fernando Jose de Castro Cabral, ofício solicitando as seguintes informações:
1) Qual o resultado do último Levantamento Rápido de Índices por Aedes aegypti (LIRAa) em Bom Despacho? Em quais bairros estão concentrados o maior número de focos de reprodução do mosquito e qual o tipo de criadouro predominante?
2) Como será a operacionalização da fiscalização pelos agentes de endemias na prevenção e combate a dengue, zika e chikungunya?
3) Quantos agentes de endemias estão contratados no município? Serão realizadas outras contratações?

JUSTIFICATIVA: Trata-se de informação para o exercício de fiscalização legislativo. Importante lembrar que o período de chuvas e calor intensos é mais propício à proliferação do mosquito Aedes aegypti, e consequentemente é a época de maior risco de infecção por essas doenças, por isso é de grande importância a realização do levantamento, para que os municípios tenham melhores condições de fazer o planejamento das ações de combate e controle do mosquito.

Requer que o Sr. Vital Libério Guimarães, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal, preste as seguintes informações e adote as medidas pertinentes: Qual a data em que será realizada a solenidade do Prêmio Mulher Destaque do ano de 2019? Quais vereadores comporão a Comissão Especial para tratar do evento? Em caso negativo, solicito de V. Exa. que adote as referidas medidas.

JUSTIFICATIVA: O objetivo desta informação é acompanhar a agilização dos trabalhos administrativos desta casa e possibilitar que os servidores consigam realizar os preparativos em tempo hábil, atendendo aos ditames legais. A solenidade do Prêmio Mulher Destaque acontece no mês de março, o que requer a realização de licitação para contratação de produtos e serviços. Esperar o mês de fevereiro para a adoção de tais medidas poderá comprometer o evento por impossibilidade de licitar os objetos em tempo hábil.

Indica ao Prefeito Municipal que Solicite à COPASA que faça a construção da rede de esgotos no Bairro Ipiranga, Distrito do Engenho do Ribeiro.

Justificativa: O bairro já encontra-se todo asfaltado e desde que a COPASA assumiu a manutenção da rede de esgotos do município o referido bairro não dispõe deste serviço.

Indica ao secretário de obras a Iluminação da Praça Guilhermino Rodrigues Filho, Distrito do Engenho do Ribeiro.

Indica Construção de meio fio na quadra de Esportes do Bairro Nossa Senhora de Fátima. Realizar “Operação Tapa Buracos” em toda a cidade.

Justificativa: No período das chuvas a terra está cedendo e invadindo a rua trazendo transtornos aos moradores próximos à quadra.

Indica ao secretário de obras que realize a reparação de um bueiro o mais rápido possível na rua Pedro Tavares Gontijo, Bairro Nossa Senhora de Fátima.

Indica ao secretário de obras que realize Melhorias da entrada do Bairro Morada do Sol, localizado atrás da empresa Inproveter.

Justificativa: Com as chuvas dos últimos dias a situação do referido local piorou bastante devido ao aumento dos buracos.

Indica ao secretário de obras que Realize a contenção no início do asfaltamento da Rua Araçuaí com a Av. Maria Guerra.

Justificativa: devido as chuvas as laterais das referidas ruas estão sendo danificadas podendo comprometer a pavimentação asfáltica.

Reiteração da indicação ao secretário de obras de Asfaltamento do prolongamento da Av. Brasil, ao lado do campo dos operários, Bairro Jardim América.

Justificativa. Fui procurada pelos moradores que reclamaram da poeira e dos buracos.

Indica ao Corpo de Bombeiros que faça Vistoria no sistema de combate a incêndio (registro do hidrante) de todas as creches e escolas municipais e estaduais e informar se estão todas de acordo com a legalidade.

Indica a Empresa Circulare a Implantação de um ponto de ônibus na Praça Altino Teodoro, Centro e outro no Bairro Rosário II dando acesso ao percurso ao Bairro São José.

Justificativa: Fui procurada por vários usuários das referidas localidades que manifestaram a necessidade da implantação desses pontos, principalmente trabalhadores e idosos que utilizam esses percursos diariamente, que estão tendo dificuldade de locomoção, necessitando fazer uma longa caminhada para terem acesso ao ponto.

Indica ao Secretário de obras que Estude a viabilidade de implantação de rede de esgoto na Rua Padre Libério, próximo ao VAP supermercados do Bairro de Fátima e outro na Rua Sete, Bairro Rosário II (atrás do supermercado Povão).

Justificativa: As referidas ruas possuem vários moradores que atualmente não contam com o direito de saneamento básico, deixando resíduos e objetos a céu aberto proliferando um insuportável mau cheiro além de deixa-los mais vulneráveis a contraírem diversas doenças.

Indica ao Secretário de obras a Instalação de lâmpadas nos postes localizados na Av. Chico Bernadino, em frente a fábrica de gesso.

Justificativa: O local encontra-se totalmente sem iluminação, o que vem colocando os moradores em risco devido a falta de segurança, favorecendo as ações de assaltos, drogas e criminalidade. Ressaltando também que todos pagam a taxa de iluminação pública e tem por direito usufrui-la.

Indica ao Secretário de obras que se faça a Limpeza e capina da Praça Rerum Novarum, Bairro Dom Joaquim.

Justificativa: A referida praça encontra-se com altos matos, o que aumenta a incidência de mosquitos e animais peçonhentos como também impedindo de ser frequentada por crianças e idosos que a utilizam para lazer, entretenimento e convívio dos moradores.

Que seja verificada a possibilidade de incluir no Plano de Ação dessa administração o asfaltamento da Rua Pirapora, Bairro Santa Marta.

JUSTIFICATIVA: Esta obra será de grande importância, pois ligara o residencial Dona Branca e o Bairro Rosário II a Avenida Maria Guerra, Bairro Dom Joaquim, otimizando sobremaneira o trânsito naquela região.