Matéria: Requerimento nº 171 de 2021
Ementa: Requer ao Secretário de Obras e à Secretária da Fazenda que prestem as seguintes informações: Qual o valor arrecadado pela Contribuição de Iluminação Pública (CIP) nos anos de 2018, 2019, 2020 e até o mês de setembro/2021? Em relação aos recursos da CIP, qual o valor das despesas pagas com tarifa de iluminação pública paga à Cemig, manutenção e melhoria da estrutura e investimento na ampliação da rede de iluminação pública nos anos de 2018, 2019, 2020 e até o mês de setembro/2021. As informações podem ser prestadas por meio de planilha com colunas dos anos/meses, valor arrecadado, custeio da iluminação paga à Cemig, custeio da manutenção e melhoria da rede, investimento na ampliação da rede. Justificativa: A crise econômica advinda do período de pandemia, bem como a recente escassez hídrica impactaram no preço das tarifas de energia elétrica. Pois bem, a Lei Municipal nº 2.435/2014 fundamenta a cobrança da CIP no preço da tarifa B4A fixado pela concessionária de energia elétrica, de fo