Matéria: Requerimento nº 148 de 2021
Ementa: Requer à Secretária de Saúde e Vigilância Sanitária que realize fiscalização para averiguar e erradicar a poluição do ar expelida pelas chaminés da indústria Siderúrgica situada no bairro Tabatinga, a fim de que, caso necessário, aplique as sanções previstas no Código Sanitário Municipal (Lei Complementar nº 49, de 10 de julho de 2.019). Justificativa: Trata-se de situação temerária e constante e que atenta à saúde pública, uma vez que relatos dos moradores da região e vídeos gravados pelos mesmos, onde a siderúrgica está situada, atestam que a poluição por gases na indústria é constante e está em desconformidade com as condições sanitárias previstas na lei acima elencada.