Matéria: Requerimento nº 129 de 2021
Ementa: Requer ao Secretário de Obras as seguintes informações: 1 – Se foi concedido alvará para construção de um imóvel situado na esquina da Rua Bem Ti Vi, com Rua Araras, no Bairro Babilônia. 2 – Em caso negativo, requer que seja fiscalizada e/ou embargada, referida obra, porquanto, segundo denúncias, está em área de Preservação Permanente. JUSTIFICATIVA – Chegou ao conhecimento deste Vereador, através de denúncia, com vídeo e mapa, que o Município concedeu alvará de construção em uma área de Preservação Permanente, na esquina da Rua Bem Te Vi com Rua Araras, no Bairro Babilônia. Os moradores reclamam que a área de Preservação é de suma importância para o Bairro. Saliente-se ainda que, caso seja confirmada a denúncia, ou seja, liberação de alvará para construção em APP, o município torna-se causador de dano ambiental.