Matéria: Requerimento nº 116 de 2021
Ementa: Requer a Sra. Secretária de Saúde que apresente relatório das ações fiscalizatórias realizadas; bem como apresente planilha relativa a todo período pandêmico informando nome do estabelecimento, data, horário, número do auto de infração, descritivo da infração, valor da multa aplicada. Requer ainda que informe como tem funcionado a dinâmica dos plantões de finais de semana; quantos servidores compõem a equipe fiscalizatória e quais os seus cargos; como é estabelecida a escala de revezamento. Justificativa: Infelizmente, alguns estabelecimentos não cumprem os protocolos sanitários estabelecidos para combater a pandemia, pelo que é necessária uma atuação contínua e firme do Poder Executivo para que os índices de contágio sejam controlados.