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Emenda à Lei Orgânica nº 39, de 29 de junho de 2009

Identificação Básica

Norma Jurídica

Emenda à Lei Orgânica

39

2009

29 de Junho de 2009

"Dá nova redação a dispositivo à Lei Orgânica".

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Altera o(a)  Lei Orgânica nº 1, de 20 de março de 1990
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EMENDA À LEI ORGÂNICA DE N°39/09

    "Dá nova redação a dispositivo à Lei Orgânica".
      A Mesa da Câmara Municipal de Bom Despacho, nos termos do §4° - artigo 72, da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Emenda ao texto da mesma Lei Orgânica Municipal:
        Art. 1º. 
        Ficam revogados os parágrafos 1°, 2°, 3° e 4° do artigo 41 da Lei Orgânica Municipal, com a redação que lhe deram as emendas n° 29/05 e 32/06.
          § 1º   (Revogado)
          I  –  (Revogado)
          II  –  (Revogado)
          III  –  (Revogado)
          IV  –  (Revogado)
          V  –  (Revogado)
          VI  –  (Revogado)
          § 2º   (Revogado)
          § 3º   (Revogado)
          § 4º   (Revogado)
          Art. 2º. 
          Esta Emenda à Lei Orgânica Municipal entrará em vigor na data de sua promulgação.
            SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/MG, EM VINTE E NOVE DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E NOVE (29.06.2009).

               

              PRESIDENTE, Marilúcio dos Santos

               

              VICE-PRESIDENTE, Roberto Gontijo

               

              SECRETÁRIO, Carlos Roberto do Couto