Projeto de Resolução nº 14 de 2019 | Parecer da Comissão com emendas | 01/04/2019 (Projeto de Resolução nº 14 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
01/04/2019
Unidade Local
LJRF - Legislação, Justiça e Redação Final
Unidade Destino
Secretaria - SEC
Data Encaminhamento
01/04/2019
Data Fim Prazo
Status
Parecer da Comissão com emendas
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Analisado o projeto, a Comissão, por unanimidade, entende que o projeto não está eivado de inconstitucionalidade e que deve ser feitas emendas.