Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 55 de 2019 | Aguardando Parecer | 15/10/2019 (Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 55 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
15/10/2019
Unidade Local
Presidência - PRES
Unidade Destino
LJRF - Legislação, Justiça e Redação Final
Data Encaminhamento
15/10/2019
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
À Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, após à Assessoria Jurídica.