Projeto de Lei Complementar Executivo nº 4 de 2017 | Parecer Apresentado | 16/07/2019 (Projeto de Lei Complementar Executivo nº 4 de 2017)
Tramitação
Data Tramitação
16/07/2019
Unidade Local
Procuradoria Jurídica - PJ
Unidade Destino
AOTSP - Administração, Obras, Trânsito e Serviços Públicos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
"Seriam estas as considerações de natureza estritamente jurídicas a se fazer em face das indicações do grupo de engenheiros que contribuíram com o projeto de lei complementar 4/20 17. Registrando, para as considerações dos Vereadores, ainda, a leitura do parecer jurídico 9/2018, de fis. 7/14."