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PLL 16/2026 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Reconhece a pessoa com fibromialgia como pessoa com deficiência para fins de atendimento prioritário no Município de Bom Despacho/MG e estabelece diretrizes para a instituição de política pública de identificação e atendimento humanizado e da outras providências.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
Eltinho
Relatorias:
Eduardo Estruturas (LJRF - Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em segunda votação
Data Votação:
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PLL 30/2026 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a criação do "Programa Municipal de Proteção, Bem - Estar e Manejo Animal (PROBEM-ANIMAL)" no município de Bom Despacho e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Autor:
Igor Soares Silva
Relatorias:
Eduardo Estruturas (LJRF - Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em segunda votação
Data Votação:
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PLOE 9/2026 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Altera dispositivos da Lei n° 2.813, de 10 de agosto de 2.021 que dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e organiza o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Município, e Dá Outras Providências.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor:
Fernando Andrade. - Prefeito
Relatorias:
Eduardo Estruturas (LJRF - Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em segunda votação
Data Votação:
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PLOE 31/2026 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Institui funções públicas de Enfermeiros Supervisores da Rede de Atenção à Saúde, no âmbito do Município de Bom Despacho-MG, em caráter transitório, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Autor:
Fernando Andrade. - Prefeito
Relatorias:
Igor Soares Silva (LJRF - Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em segunda votação
Data Votação:
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VI 2/2026 - Veto Integral
Ementa: à Proposição de Lei 16/2026 de autoria do Vereador Eltinho " Reconhece a pessoa com fibromialgia como pessoa com deficiência para fins de atendimento prioritário no Município de Bom Despacho/MG e estabelece diretrizes para a instituição de política pública de identificação e atendimento humanizado e da outras providências"
Apresentação: 11 de Maio de 2026
Autor:
Fernando Andrade. - Prefeito
Localização Atual: CE - Comissão Especial
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 2026
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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