{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "6280", "ano": "2026", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Eltinho", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/6280/projeto_de_lei_n16.pdf", "ementa": "Reconhece a pessoa com fibromialgia como pessoa com defici\u00eancia para fins de atendimento priorit\u00e1rio no Munic\u00edpio de Bom Despacho/MG e estabelece diretrizes para a institui\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica p\u00fablica de identifica\u00e7\u00e3o e atendimento humanizado e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "6369", "ano": "2026", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Igor Soares Silva", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/6369/projeto_de_lei_n_30-2026.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do \"Programa Municipal de Prote\u00e7\u00e3o, Bem - Estar e Manejo Animal (PROBEM-ANIMAL)\" no munic\u00edpio de Bom Despacho e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6203", "ano": "2026", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Executivo", "autoria": "Fernando Andrade.", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/6203/projeto_de_lei_n09-26.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei n\u00b0 2.813, de 10 de agosto de 2.021 que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Municipal de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional e organiza o Sistema de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional no \u00e2mbito do Munic\u00edpio, e D\u00e1 Outras Provid\u00eancias."}, {"id": "6399", "ano": "2026", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Executivo", "autoria": "Fernando Andrade.", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/6399/projeto_de_lei_n31-2026.pdf", "ementa": "Institui fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de Enfermeiros Supervisores da Rede de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Bom Despacho-MG, em car\u00e1ter transit\u00f3rio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6467", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "VI", "tipo__descricao": "Veto Integral", "autoria": "Fernando Andrade.", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/6467/veto_02.pdf", "ementa": "\u00e0 Proposi\u00e7\u00e3o de Lei 16/2026 de autoria do Vereador Eltinho \" Reconhece a pessoa com fibromialgia como pessoa com defici\u00eancia para fins de atendimento priorit\u00e1rio no Munic\u00edpio de Bom Despacho/MG e estabelece diretrizes para a institui\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica p\u00fablica de identifica\u00e7\u00e3o e atendimento humanizado e da outras provid\u00eancias\""}]}