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PLL 36/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a adoção de medidas de estímulo ao desenvolvimento de startups e às atividades de ciência, tecnologia e inovação em Bom Despacho.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
Rodrigo Chapola
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Junho de 2025
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.035, de 30 de junho de 2025
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PLL 37/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o acordo de parceria para pesquisa desenvolvimento e inovação para realização de atividades conjuntas de pesquisa científica e tecnológica e de desenvolvimento de tecnologia, produto, serviço ou processo no Município de Bom Despacho.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
Rodrigo Chapola
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2025
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.032, de 12 de junho de 2025
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PLOE 52/2025 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Altera dispositivo da Lei 2.782, de 13 de abril de 2021, que dispõe sobre serviço de transporte remunerado privado individual d passageiros gerenciado por plataformas tecnológicas no Município de Bom Despacho e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
Fernando Andrade. - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2025
Documentos Acessórios:
20
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.057, de 06 de outubro de 2025
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