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PLL 35/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a proibição da contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam apologia ao crime organizado, ao uso de drogas, à exposição de nudes ou à sexualidade inadequada para a faixa etária, e estabelece outras providências.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
João Eduardo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2025
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.028, de 02 de junho de 2025
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PLL 48/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre leitura bíblica como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares do Município de Bom Despacho.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
João da Lotação
João Eduardo
Maique
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2025
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PLL 49/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município de Bom Despacho o Dia Municipal dos Legendários.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
João Eduardo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Julho de 2025
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.039, de 13 de agosto de 2025
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PLL 70/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Institui o Dia Municipal do Carrinho de Rolimã e reconhece a corrida de Rolimã como prática esportiva no Município de Bom Despacho
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:
Breno Orleans
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Setembro de 2025
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.055, de 03 de outubro de 2025
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PLL 72/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Institui o Conselho Municipal da Liberdade Religiosa - COMLIBRE no âmbito do Município de Bom Despacho, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
Igor Soares Silva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.063, de 16 de outubro de 2025
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