{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "5721", "ano": "2025", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Rodrigo Chapola", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/5721/projeto_de_lei_n36-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a ado\u00e7\u00e3o de medidas de est\u00edmulo ao desenvolvimento de startups e \u00e0s atividades de ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o em Bom Despacho."}, {"id": "5722", "ano": "2025", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Rodrigo Chapola", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/5722/projeto_de_lei_n37-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o acordo de parceria para pesquisa desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o para realiza\u00e7\u00e3o de atividades conjuntas de pesquisa cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica e de desenvolvimento de tecnologia, produto, servi\u00e7o ou processo no Munic\u00edpio de Bom Despacho."}, {"id": "5879", "ano": "2025", "numero": "52", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Executivo", "autoria": "Fernando Andrade.", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/5879/projeto_de_lei_n52-25.pdf", "ementa": "Altera dispositivo da Lei 2.782, de 13 de abril de 2021, que disp\u00f5e sobre servi\u00e7o de transporte remunerado privado individual d passageiros gerenciado por plataformas tecnol\u00f3gicas no Munic\u00edpio de Bom Despacho e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}]}