{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "5699", "ano": "2025", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Jo\u00e3o Eduardo", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/5699/projeto_de_lei_n35-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o de shows, artistas e eventos abertos ao p\u00fablico infantojuvenil que envolvam apologia ao crime organizado, ao uso de drogas, \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o de nudes ou \u00e0 sexualidade inadequada para a faixa et\u00e1ria, e estabelece outras provid\u00eancias."}, {"id": "5791", "ano": "2025", "numero": "48", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Jo\u00e3o da Lota\u00e7\u00e3o, Jo\u00e3o Eduardo, Maique", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/5791/projeto_de_lei_n48-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre leitura b\u00edblica como recurso paradid\u00e1tico nas escolas p\u00fablicas e particulares do Munic\u00edpio de Bom Despacho."}, {"id": "5789", "ano": "2025", "numero": "49", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Jo\u00e3o Eduardo", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/5789/projeto_de_lei_n49-2025.pdf", "ementa": "Institui e inclui no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos e Festas do Munic\u00edpio de Bom Despacho o Dia Municipal dos Legend\u00e1rios."}, {"id": "5996", "ano": "2025", "numero": "70", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Breno Orleans", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/5996/projeto_de_lei_n70-2025.pdf", "ementa": "Institui o Dia Municipal do Carrinho de Rolim\u00e3 e reconhece a corrida de Rolim\u00e3 como pr\u00e1tica esportiva no Munic\u00edpio de Bom Despacho"}, {"id": "6007", "ano": "2025", "numero": "72", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Igor Soares Silva", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/6007/projeto_de_lei_n72-2025.pdf", "ementa": "Institui o Conselho Municipal da Liberdade Religiosa - COMLIBRE no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Bom Despacho, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}]}