{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "5500", "ano": "2025", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Maique", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/5500/01_projeto_de_lei_acompanhantes_as_criancas_com_tea.odt", "ementa": "Assegura o direito \u00e0 perman\u00eancia de 2(dois) acompanhantes \u00e0s crian\u00e7as, adolescentes e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos de sa\u00fade que menciona."}, {"id": "5598", "ano": "2025", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Jo\u00e3o Eduardo", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/5598/projeto_de_lei_n28-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de autoriza\u00e7\u00e3o dos pais ou representantes legais para a realiza\u00e7\u00e3o de procedimentos abortivos em adolescentes nos hospitais e outros estabelecimentos da rede municipal de sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5623", "ano": "2025", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Maique", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/5623/projeto_de_lei_n30-2025.pdf", "ementa": "Institui o Programa de Reconstru\u00e7\u00e3o Dent\u00e1ria para Mulheres V\u00edtimas de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica, no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), visando garantir o atendimento odontol\u00f3gico especializado para a reconstru\u00e7\u00e3o dent\u00e1ria de mulheres que tenham sofrido agress\u00f5es que comprometam a sa\u00fade bucal."}, {"id": "5727", "ano": "2025", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Maique", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/5727/projeto_de_lein38-2025.pdf", "ementa": "Regulamento a distribui\u00e7\u00e3o de medicamento em casa no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Bom Despacho e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5814", "ano": "2025", "numero": "50", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Breno Orleans", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/5814/projeto_de_lei_n50-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Programa Municipal de Dignidade Menstrual, voltado \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o gratuita de absorventes higi\u00eanicos no Munic\u00edpio de Bom Despacho, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5877", "ano": "2025", "numero": "54", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Maique", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/5877/projeto_de_lei_n54-25.pdf", "ementa": "Institui o Programa de Avalia\u00e7\u00e3o Nutricional Anual para os alunos da rede municipal de ensino e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6008", "ano": "2025", "numero": "73", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Igor Soares Silva", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/6008/projeto_de_lei_n73-2025.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer aparelho sensor de monitoramento continuo de glicose para pacientes de Diabetes Mellitus Tipo 1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6096", "ano": "2025", "numero": "83", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Eltinho", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/6096/projeto_de_lei_n83-2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de capacita\u00e7\u00e3o em primeiros socorros destinada a professores e funcion\u00e1rios de estabelecimentos p\u00fablicos e privados de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e de recrea\u00e7\u00e3o infantil, em conformidade com as diretrizes da Lei Federal n\u00b013.722/2018 (Lei \"Lucas Begalli Zamora\"), no Munic\u00edpio de Bom Despacho/MG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5913", "ano": "2025", "numero": "65", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Executivo", "autoria": "Fernando Andrade.", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/5913/projeto_de_lei_n65-2025.pdf", "ementa": "Reorganiza as pol\u00edticas priorit\u00e1rias da Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Bom Despacho-MG e define os crit\u00e9rios de composi\u00e7\u00e3o, sele\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o de desempenho e resultados dos Programas Estrat\u00e9gicos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6129", "ano": "2025", "numero": "85", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Executivo", "autoria": "Fernando Andrade.", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/6129/projeto_de_lei_n85-205.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incremento financeiro de forma excepcional mediante contrato de repasse, ao Lact\u00e1rio e Posto de Puericultura Menino Jesus mantenedor do Hospital Santa Casa de Bom Despacho-MG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5862", "ano": "2025", "numero": "1", "tipo__sigla": "VI", "tipo__descricao": "Veto Integral", "autoria": "Fernando Andrade.", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/5862/mensagem_n01.pdf", "ementa": "Regulamenta a distribui\u00e7\u00e3o de medicamento em casa no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Bom Despacho e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5865", "ano": "2025", "numero": "2", "tipo__sigla": "VI", "tipo__descricao": "Veto Integral", "autoria": "Fernando Andrade.", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/5865/mensagem_n02.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Programa Municipal de Dignidade Menstrual, voltado \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o gratuita de absorventes higi\u00eanicos no munic\u00edpio de Bom Despacho e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}]}