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PLOE 29/2024 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Bom Despacho a firmar parceria com Organizações da Sociedade Civil. para manutenção de programas sociais, via repasses de recursos no ano de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Agosto de 2024
Autor:
Fernando Andrade. - Prefeito
Localização Atual: LJRF - Legislação, Justiça e Redação Final
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Agosto de 2024
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PLOE 33/2024 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual PPA 2022-2025 para o exercício 2025.
Apresentação: 3 de Setembro de 2024
Autor:
Fernando Andrade. - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2024
Documentos Acessórios:
12
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.000, de 18 de dezembro de 2024
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PLOE 34/2024 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bom Despacho para o exercício de 2025.
Apresentação: 2 de Setembro de 2024
Autor:
Fernando Andrade. - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2024
Documentos Acessórios:
13
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.001, de 18 de dezembro de 2024
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PLOE 45/2024 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2024
Autor:
Fernando Andrade. - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2024
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.999, de 17 de dezembro de 2024
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