{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "4102", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professor Eder Tipura", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4102/indicacao_01.pdf", "ementa": "Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, que analise a possibilidade de instala\u00e7\u00e3o e fixa\u00e7\u00e3o de um padr\u00e3o de energia el\u00e9trica com a voltagem 110v e 220v na pista de skate de Bom Despacho com objetivo de proporcionar uma fonte de energia para realiza\u00e7\u00e3o de eventos no local, bem como tomadas para que possam ser usadas pelos usu\u00e1rios do local. Solicita-se tamb\u00e9m que possa ser realizada a capina no local."}, {"id": "4103", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professor Eder Tipura", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/", "ementa": "Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, que analise a possibilidade de instala\u00e7\u00e3o e fixa\u00e7\u00e3o de bancos e lixeiras seletivas na Biquinha de Bom Despacho, bem como seja realizada a capina do local."}, {"id": "4104", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vin\u00edcius Pedro", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4104/indicacao_03.pdf", "ementa": "Indica \u00e0 secretaria de tr\u00e2nsito que seja feita uma melhor sinaliza\u00e7\u00e3o horizontal na rotat\u00f3ria e entroncamento das mencionadas vias p\u00fablicas: Avenida Prefeito Geraldo Sim\u00e3o ( Amazonas ), Rua Fl\u00e1vio Can\u00e7ado Filho e Rua Dr. Jos\u00e9 Gon\u00e7alves. Tendo em vista que o local em quest\u00e3o tem causado d\u00favidas aos condutores que vem de cidades vizinhas para consultas m\u00e9dicas e acessarem a regi\u00e3o hospitalar aumentando assim os riscos de acidentes."}, {"id": "4105", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vin\u00edcius Pedro", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4105/indicacao_04.pdf", "ementa": "Indica \u00e0 secretaria de obras e de esportes que fa\u00e7am uma visita t\u00e9cnica na Pra\u00e7a Ant\u00f4nio Leite (S\u00e3o Jos\u00e9) a fim de verificar a possibilidade de constru\u00e7\u00e3o de rampas de acesso \u00e0 mencionada pra\u00e7a - segundo relatos, n\u00e3o existe rampa em nenhum local que garanta a acessibilidade \u00e0 pra\u00e7a. Indico tamb\u00e9m a instala\u00e7\u00e3o de academia ao ar livre."}, {"id": "4124", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professor Eder Tipura", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4124/indicacao_05.pdf", "ementa": "Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, conjuntamente ao setor competente, que analise a possibilidade de se realizar um concurso p\u00fablico para o provimento das 64 vagas que, atualmente, est\u00e3o vagas na educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal sendo 38 (trinta e oito) Professores de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica \u2013 Educa\u00e7\u00e3o Infantil; 6 (seis) Professores de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica -  Ensino Fundamental Anos Iniciais; 4 (quatro) Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica \u2013 Ensino Fundamental Anos Finais (sendo 1 Hist\u00f3ria, 1 Ci\u00eancias, 1 Artes e 1 Ensino Religioso); 3 (tr\u00eas) EEB \u2013 Especialista em Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica; 3 (tr\u00eas) T\u00e9cnico em Gest\u00e3o P\u00fablica \u2013 Secret\u00e1rio Escolar; 2 (dois) T\u00e9cnico em Gest\u00e3o P\u00fablica \u2013 Auxiliar de Secretaria; 3 (tr\u00eas) T\u00e9cnico em Gest\u00e3o P\u00fablica e 5 (cinco) Motoristas."}, {"id": "4125", "ano": "2023", "numero": "6", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sildete Assistente Social, Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4125/indicacao_06.pdf", "ementa": "Reitera as indica\u00e7\u00f5es 428/2021 e 25/2022 \u00e0 Secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o que seja tomada provid\u00eancias ao transporte escolar dos alunos dos Bairros Sime\u00e3o Ferreira, Nossa Senhora Aparecida e Jardins que estudem na E.E. Coronel Eg\u00eddio Ben\u00edcio de Abreu.\r\nJUSTIFICATIVA: \r\nA prefeitura tem promovido o transporte dos alunos dos bairros mencionados apenas para as escolas Jo\u00e3o Dornas, Wilson Lopes e Miguel Gontijo. Contudo, tem se dado negativas a transportar estes alunos para a E.E. Coronel Eg\u00eddio Ben\u00edcio de Abreu."}, {"id": "4126", "ano": "2023", "numero": "7", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sildete Assistente Social, Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4126/indicacao_07.pdf", "ementa": "Indica ao secret\u00e1rio de obras que seja realizado pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica \u201ctapa buracos\u201d da Rua Padre Lib\u00e9rio, no Bairro Ozanan, refer\u00eancia a esquina BD Uniformes."}, {"id": "4127", "ano": "2023", "numero": "8", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sildete Assistente Social, Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4127/indicacao_08.pdf", "ementa": "Indica ao secret\u00e1rio de obras que seja realizado pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica \u201ctapa buracos\u201d e ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica da Rua Zico Ferreira em toda a sua extens\u00e3o no Bairro Pedro Tavares. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA: \r\nA via mencionada encontra-se com diversos buracos e m\u00e1 ilumina\u00e7\u00e3o, a pedido da popula\u00e7\u00e3o solicita-se que seja realizado os reparos necess\u00e1rios dos buracos, que tamb\u00e9m est\u00e3o acumulando \u00e1gua e causando graves acidentes de ve\u00edculos, sendo que a manuten\u00e7\u00e3o \u00e9 medida necess\u00e1ria e imprescind\u00edvel para garantir a seguran\u00e7a do tr\u00e2nsito no local."}, {"id": "4128", "ano": "2023", "numero": "9", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sildete Assistente Social, Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4128/indicacao_09.pdf", "ementa": "Indica ao prefeito municipal para que determine ao setor competente que notifique o propriet\u00e1rio do lote situado no bairro Santo Ant\u00f4nio/Babil\u00f4nia \u00e0 Rua Garimpos do Cristal, ao lado da resid\u00eancia de n\u00famero 420."}, {"id": "4129", "ano": "2023", "numero": "10", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sildete Assistente Social, Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4129/indicacao_10.pdf", "ementa": "Indica ao prefeito municipal para que determine ao setor competente que notifique os propriet\u00e1rios dos lotes situados no bairro Santo Ant\u00f4nio/Babil\u00f4nia com as seguintes localiza\u00e7\u00f5es: Rua Garimpos do Cristal, ao lado da resid\u00eancia de n\u00famero 420; e Rua Espanha, entre as resid\u00eancias de n\u00fameros 49 e 73."}, {"id": "4130", "ano": "2023", "numero": "11", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vin\u00edcius Pedro", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4130/indicacao_11.pdf", "ementa": "Indica \u00e0 secretaria de tr\u00e2nsito que seja estudada a possibilidade de tornar a rua Jos\u00e9 Calais Resende ( continua\u00e7\u00e3o rua da Olaria ) em sentido \u00fanico - somente descer - no seu primeiro quarteir\u00e3o. Esta rua acolhe grande parte do fluxo de ve\u00edculos vindos da rua Olaria causando imenso transtorno tendo em vista que \u00e9 uma rua estreita bem como a quantidade de ve\u00edculos que sempre ficam estacionados de um dos lados da via em quest\u00e3o."}, {"id": "4148", "ano": "2023", "numero": "12", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4148/indicacao_12.pdf", "ementa": "Indicam ao Secret\u00e1rio de Meio Ambiente que sejam notificados os propriet\u00e1rios dos lotes localizados a Rua Enfermeira Joana D\u2019arc, Bairro Vila Aurora, lotes laterais a resid\u00eancia n\u00famero 90."}, {"id": "4158", "ano": "2023", "numero": "13", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4158/indicacao_13.pdf", "ementa": "Indicam ao secret\u00e1rio de obras que seja realizado pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica \u201ctapa buracos\u201d e em toda a extens\u00e3o da via de ciclovia na Avenida Norte Sul."}, {"id": "4159", "ano": "2023", "numero": "14", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4159/indicacao_14.pdf", "ementa": "Indicam ao secret\u00e1rio de obras que seja realizado pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica opera\u00e7\u00e3o \u201ctapa buracos\u201d e em toda a extens\u00e3o da Rua Francisco Souto, principalmente nas proximidades do n\u00famero 83, Bairro Jardim dos Anjos II."}, {"id": "4161", "ano": "2023", "numero": "15", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social, Vin\u00edcius Pedro", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4161/indicacao_15.pdf", "ementa": "Indicam \u00e0 Secret\u00e1ria de Esportes e Lazer que verifique a possibilidade de designar uma academia ao ar livre no lote vago na lateral da Creche Novo S\u00e3o Vicente."}, {"id": "4162", "ano": "2023", "numero": "16", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marquinho., Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4162/indicacao_16.pdf", "ementa": "Indicam ao secret\u00e1rio de obras Que seja realizada, com urg\u00eancia, a manuten\u00e7\u00e3o da pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica na Rua Deputado Ribeiro Pena, cruzamento com a Rua Castro Alves, no bairro Calais."}, {"id": "4164", "ano": "2023", "numero": "17", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4164/indicacao_17.pdf", "ementa": "Indicam ao secret\u00e1rio de obras Que seja realizada, com urg\u00eancia, a manuten\u00e7\u00e3o da pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica nas seguintes vias do bairro Jardim Am\u00e9rica: Rua Jo\u00e3o Goulart; Rua Santiago; Rua Bol\u00edvia; Rua Venezuela; Rua Vivalde Brand\u00e3o; Rua Bras\u00edlia; Rua Bogot\u00e1; Rua Od\u00edlio Ant\u00f4nio da Silva; Avenida Maria Guerra; Avenida Brasil."}, {"id": "4166", "ano": "2023", "numero": "18", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4166/indicacao_18.pdf", "ementa": "Indicam ao secret\u00e1rio de obras Que seja realizada, com urg\u00eancia, a manuten\u00e7\u00e3o da pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica nas seguintes vias do bairro Dom Joaquim: Rua Bol\u00edvia; Rua Venezuela; Rua Bogot\u00e1; Rua Jo\u00e3o Goulart (antiga Rua La Paz)."}, {"id": "4167", "ano": "2023", "numero": "19", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4167/indicacao_19.pdf", "ementa": "Indicam ao prefeito municipal que seja providenciada a notifica\u00e7\u00e3o dos propriet\u00e1rios dos lotes situados no bairro Santo Ant\u00f4nio/Babil\u00f4nia com as seguintes localiza\u00e7\u00f5es: Rua Garimpos do Cristal, ao lado da resid\u00eancia de n\u00famero 420; Rua Espanha, entre as resid\u00eancias de n\u00fameros 49 e 73."}, {"id": "4168", "ano": "2023", "numero": "20", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Par\u00e9, Professor Eder Tipura, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social, Vin\u00edcius Pedro", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4168/indicacao_20.pdf", "ementa": "Indicamos ao Exmo. Prefeito Municipal a an\u00e1lise e envio do anteprojeto de lei anexo a fim de instituir a Pol\u00edtica Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Especial na perspectiva da educa\u00e7\u00e3o inclusiva no \u00e2mbito Rede Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Bom Despacho."}, {"id": "4169", "ano": "2023", "numero": "21", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marcelo Ces\u00e1rio - Maluc\u00e3o, Marquinho.", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4169/indicacao_21.pdf", "ementa": "Indicam ao Sr. Prefeito Municipal que envie a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei Ordin\u00e1ria, cujo o anteprojeto encontra-se em anexo, com o objetivo de alterar a compet\u00eancia para a realiza\u00e7\u00e3o de inspe\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a veicular dos motot\u00e1xis e motofretes, transferindo para o \u00f3rg\u00e3o municipal de tr\u00e2nsito a incumb\u00eancia de vistoriar os ve\u00edculos em quest\u00e3o."}, {"id": "4170", "ano": "2023", "numero": "22", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vin\u00edcius Pedro", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4170/indicacao_22.pdf", "ementa": "Indica \u00e0 secretaria de obras que seja realizada melhorias na infraestrutura e que seja instalada ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica na rua Get\u00falio Vargas ( rua da Ch\u00e1cara ) Vila Gontijo. Vale ressaltar que mencionada via p\u00fablica \u00e9 a liga\u00e7\u00e3o dos bairros Vila Gontijo e Esplanada e tem alta tr\u00e1fego para acessar a escola Era\u00edda Alves. A rua se encontra com muitos buracos dificultando o tr\u00e1fego. A aus\u00eancia de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica tamb\u00e9m oferece diversos riscos aos usu\u00e1rios."}, {"id": "4171", "ano": "2023", "numero": "23", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vin\u00edcius Pedro", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4171/indicacao_23.pdf", "ementa": "Indica \u00e0 secretaria de obras que seja tapado um buraco muito grande no encostamento da MG-164 em frente \u00e0 ForteMaq - esquina com rua de retorno e acesso bairro/rodovia. V\u00e1rios ve\u00edculos j\u00e1 ca\u00edram no mesmo gerando in\u00fameros transtornos e preju\u00edzos tendo que ser retirados por trator e guincho"}, {"id": "4176", "ano": "2023", "numero": "24", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "S\u00e2mara Diretora", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4176/indicacao_6_-__tapa_buracos_garimpos_do_cristal.docx", "ementa": "Manuten\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica da Rua Garimpos do Cristal"}, {"id": "4179", "ano": "2023", "numero": "25", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Pastor Alex", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4179/camara_municipal_de_bom_despacho_mg.pdf", "ementa": "Indica ao Secret\u00e1rio de Obras que verifique a possibilidade de reformar a pra\u00e7a S\u00e3o Jos\u00e9."}, {"id": "4180", "ano": "2023", "numero": "26", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "S\u00e2mara Diretora", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4180/indicacao_7_-_quebra_molas_dr_cisalpino.docx", "ementa": "Instala\u00e7\u00e3o de faixa elevada na Rua Dr Cisalpino Marques, bairro S\u00e3o Jos\u00e9"}, {"id": "4181", "ano": "2023", "numero": "27", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Pastor Alex", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4181/vereador_pastor_alex.pdf", "ementa": "Indica ao Senhor Secret\u00e1rio de Tr\u00e2nsito que verifique a possibilidade de implantar faixas de pedestre na Avenida Carlos Cardoso de Carvalho com Avenida Jos\u00e9 Alcino Handam, bairro Calais."}, {"id": "4188", "ano": "2023", "numero": "28", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4188/indicacao_28_1.pdf", "ementa": "Indicam ao prefeito municipal para que determine ao setor competente que providencie a instala\u00e7\u00e3o de academia ao ar livre na Pra\u00e7a da Escola Estadual Irm\u00e3 Maria, localizada no bairro S\u00e3o Vicente."}, {"id": "4189", "ano": "2023", "numero": "29", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Pastor Alex", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4189/indicacao_29.pdf", "ementa": "Indica ao Senhor Secret\u00e1rio do Meio Ambiente que fa\u00e7a a limpeza da \u00e1rea institucional da Rua \u00c1ustria nos demais n\u00fameros: 676, 655, 649 e 685, no bairro Babil\u00f4nia."}, {"id": "4191", "ano": "2023", "numero": "30", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vin\u00edcius Pedro", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4191/indicacao_30.pdf", "ementa": "Recapeamento asf\u00e1ltico na rua Nossa Senhora de F\u00e1tima."}, {"id": "4200", "ano": "2023", "numero": "31", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4200/indicacao_31.pdf", "ementa": "Indica ao secret\u00e1rio de obras que seja realizado a implanta\u00e7\u00e3o de passeios para pedestres na Avenida das Palmeiras, pr\u00f3ximo a Creche Donas \u00cdris. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA: \r\nA via mencionada n\u00e3o possui passeio para pedestres, e segundo informa\u00e7\u00f5es de moradores locais, as extremidades da via encontra-se com mato alto e v\u00eam aparecendo animais pe\u00e7onhento, sendo que a manuten\u00e7\u00e3o \u00e9 medida necess\u00e1ria e imprescind\u00edvel para garantir a seguran\u00e7a dos pedestres e tr\u00e2nsito no local."}, {"id": "4201", "ano": "2023", "numero": "32", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4201/indicacao_32.pdf", "ementa": "Indicam ao secret\u00e1rio de obras Que seja realizada a instala\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, nas seguintes vias do bairro Liberdade: - Rua Em\u00eddio Juscelino; - Rua Nair Foschette; - Rua Davi Jos\u00e9 Gontijo; - Avenida Vereador Geraldo Magela. E nas seguintes vias do bairro Jardins: - Rua Zezinho Correia; - Rua Maria Avelina de Jesus;- Rua Davi Jos\u00e9 Gontijo"}, {"id": "4202", "ano": "2023", "numero": "33", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vin\u00edcius Pedro", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4202/indicacao_33.pdf", "ementa": "Indica \u00e0 secretaria de obras que seja tapado um buraco muito grande na avenida Brasil, pr\u00f3ximo ao n\u00famero 146. Ressalta-se que o buraco j\u00e1 existe no local h\u00e1 mais de tr\u00eas anos e nenhuma provid\u00eancia foi tomada at\u00e9 o momento, gerando in\u00fameros transtornos e preju\u00edzos para os motoristas e moradores."}, {"id": "4223", "ano": "2023", "numero": "34", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professor Eder Tipura", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4223/indciacao_34.pdf", "ementa": "O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no art. 141 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Org\u00e2nica Municipal e demais dispositivos legais, vem perante Vossa Excel\u00eancia solicitar que seja enviada ao Prefeito Municipal, Dr. Bertolino da Costa Neto, a fim de que seja estudada a possibilidade junto ao \u00f3rg\u00e3o competente de se realizar a seguinte indica\u00e7\u00e3o:\r\n\r\n             Reitera, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, conjuntamente ao setor competente, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, a Ind. 209/2022 e 330/2022 a fim de que seja estudada a possibilidade de ser conclu\u00eddo a pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica da Av. Geralda Lopes, conhecida como antiga linha. \r\n\r\n\tEsta via \u00e9 usada, diariamente, por ve\u00edculos pesados - caminh\u00f5es e carretas, principalmente da Arcelor Mitral que transporta madeira (eucalipto) oriundo da Passagem com destino a carvoaria do Buriti e/ou para a serraria em Martinho Campos \u2013 bem como, buscam um acesso alternativo da BR 262 para MG 164 ou que se deslocam das zonas rurais para a cidade, como tamb\u00e9m ve\u00edculos de m\u00e9dio e leve porte. Ainda \u00e9 bastante expressiva a presen\u00e7a de ciclistas e pedestres que utilizam da via para a pr\u00e1tica de atividades f\u00edsicas. \r\n\r\nO fato \u00e9 que in\u00fameros moradores locais e os que por ali passam diariamente solicitam de forma urgente a pavimenta\u00e7\u00e3o definitiva da via. \u00c9 importante salientar, que a Avenida citada come\u00e7ou a ser pavimentada, por\u00e9m, n\u00e3o foi conclu\u00edda se resumindo apenas \u00e0 pavimenta\u00e7\u00e3o inicial da via no sentido do Bairro Ana Rosa para o Bairro Monte Castelo. Observando que o local ainda \u00e9 de terra, os ve\u00edculos geram um volume muito grande de poeira o que influencia de maneira negativa na sa\u00fade dos moradores locais, principalmente, relativo a doen\u00e7as respirat\u00f3rias e na sujeira dos im\u00f3veis. Portanto, deve a municipalidade resolver, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, tal situa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "4224", "ano": "2023", "numero": "35", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professor Eder Tipura", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4224/indicacao_35.pdf", "ementa": "O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no art. 141 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Org\u00e2nica Municipal e demais dispositivos legais, vem perante Vossa Excel\u00eancia solicitar que seja enviada ao Prefeito Municipal, Dr. Bertolino da Costa Neto, a fim de que seja estudada a possibilidade junto ao \u00f3rg\u00e3o competente de se realizar a seguinte indica\u00e7\u00e3o:\r\n\r\n             Reitera a Ind. 329/2022 ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, conjuntamente ao setor competente, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, que seja estudada a possibilidade de ser constru\u00eddo um dissipador de \u00e1gua na Rua Sergipe com Av. Geralda Lopes no Bairro Monte Castelo. \r\n\r\n\tDevido a imensa quantidade do volume de chuva que desce para a rua supracitada, in\u00fameros estragos foram causados no final desta via, como consequ\u00eancia uma cratera foi formada no local. Dessa forma, al\u00e9m de colocar em risco os moradores que ali trafegam, tornou-se um local de bota fora. In\u00fameros moradores locais reclamam do descarte de lixo, mat\u00e9rias de constru\u00e7\u00e3o e, infelizmente, restos de animais mortos que ali s\u00e3o descartados diariamente resultando em um problema grave de sa\u00fade p\u00fablica. Importante frisar que a \u00e9poca das chuvas est\u00e3o novamente chegando e deve ser prevenido os futuros danos."}, {"id": "4225", "ano": "2023", "numero": "36", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professor Eder Tipura", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4225/indicacao_36.pdf", "ementa": "O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no art. 141 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Org\u00e2nica Municipal e demais dispositivos legais, vem perante Vossa Excel\u00eancia solicitar que seja enviada ao Prefeito Municipal, Dr. Bertolino da Costa Neto, a fim de que seja estudada a possibilidade junto ao \u00f3rg\u00e3o competente de se realizar a seguinte indica\u00e7\u00e3o:\r\n\r\n             Reitera, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, conjuntamente ao setor competente, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, a Ind. 231/2022 e 331/2022 a fim de que seja estudada a possibilidade de ser instalada uma placa de PARE entre o cruzamento da Av. Geralda Lopes com Rua Sergipe, visto ser um local sem nenhuma sinaliza\u00e7\u00e3o, bem como ser recorrente a ocorr\u00eancia de acidentes, colocando a vida dos pedestres que ali trafegam em risco."}, {"id": "4226", "ano": "2023", "numero": "37", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professor Eder Tipura", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4226/indicacao_37.pdf", "ementa": "O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no art. 141 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Org\u00e2nica Municipal e demais dispositivos legais, vem perante Vossa Excel\u00eancia solicitar que seja enviada ao Prefeito Municipal, Dr. Bertolino da Costa Neto, a fim de que seja estudada a possibilidade junto ao \u00f3rg\u00e3o competente de se realizar a seguinte indica\u00e7\u00e3o:\r\n\r\n             Reitera, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, conjuntamente ao setor competente, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, a Ind. 332/2022 a fim de que seja estudada a possibilidade de ser instalado uma quantidade suficiente de postes de luz na Av. Geralda Lopes, principalmente, no trecho entre a Igreja S\u00e3o Benedito at\u00e9 o Bairro Monte Castelo\r\n\r\n\tOs moradores da referida rua v\u00eam reivindicando a ilumina\u00e7\u00e3o h\u00e1 anos sem obterem nenhuma resposta at\u00e9 o momento o que vem colocando os moradores em risco"}, {"id": "4227", "ano": "2023", "numero": "38", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professor Eder Tipura", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4227/indicacao_38.pdf", "ementa": "O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no art. 141 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Org\u00e2nica Municipal e demais dispositivos legais, vem perante Vossa Excel\u00eancia solicitar que seja enviada ao Prefeito Municipal, Dr. Bertolino da Costa Neto, a fim de que seja estudada a possibilidade junto ao \u00f3rg\u00e3o competente de se realizar a seguinte indica\u00e7\u00e3o:\r\n\r\n             Reitera, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, conjuntamente ao setor competente, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, a Ind. 333/2022 de ser realizado a reforma e manuten\u00e7\u00e3o da pracinha abandonada na Av. Geralda Lopes, cruzamento com Rua Sergipe. H\u00e1 anos o local est\u00e1 abandonado, os bancos foram quebrados e n\u00e3o h\u00e1 postes de luz. Por conseguinte, solicita-se tamb\u00e9m a implementa\u00e7\u00e3o de uma academia ao ar livre motivando o esporte e a sa\u00fade."}, {"id": "4228", "ano": "2023", "numero": "39", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4228/indicacao_39.pdf", "ementa": "Indicam \u00e0 Secret\u00e1ria de Esportes e Lazer que seja realizada divulga\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia referente as reuni\u00f5es do conselho municipal de esportes e que seja criado um meio de comunica\u00e7\u00e3o entre as entidades esportivas.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA: As vereadoras foram procuradas pelas entidades esportivas, pois elas n\u00e3o ficam sabendo das reuni\u00f5es para fazerem suas solicita\u00e7\u00f5es e programa\u00e7\u00f5es."}, {"id": "4229", "ano": "2023", "numero": "40", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4229/indicacao_40.pdf", "ementa": "Indicam ao Secret\u00e1rio de Meio Ambiente que os propriet\u00e1rios dos lotes da Av. Dr. Manoel Alves Pereira e Rua Jos\u00e9 Barbosa, ambos localizados no Bairro Santa \u00c2ngela, sejam notificados com o escopo de procederem a limpeza dos respectivos lotes.\r\n\r\n- Limpeza das cal\u00e7adas na Rua Washington Luiz, em toda a sua extens\u00e3o.\r\n\r\n\r\nJUSTIFICAVA: \r\n\r\nAs vereadoras destacam a falta de manuten\u00e7\u00e3o, ac\u00famulo de entulho e mato alto, estes lotes encontram-se servindo de abrigo para animais pe\u00e7onhentos e roedores, e consequentemente est\u00e3o invadindo as resid\u00eancias vizinhas trazendo desconforto para a comunidade.\r\n\r\nRessalta-se que para manter o bem-estar dos mun\u00edcipes residentes, solicita-se que o secret\u00e1rio tome as devidas provid\u00eancias, quanto a autua\u00e7\u00e3o para a limpeza dos terrenos com mato alto e ac\u00famulo de entulho, localizados no Bairro Santa \u00c2ngela garantindo a popula\u00e7\u00e3o em geral seguran\u00e7a, apoio institucional. Caso a municipalidade n\u00e3o resolva per si, solicita-se que, ao menos, fa\u00e7a a notifica\u00e7\u00e3o dos propriet\u00e1rios que estes providenciem as medidas necess\u00e1rias.\r\n\r\nO meio-ambiente equilibrado e saud\u00e1vel \u00e9 um direito de todos os bondespachenses, conforme assevera o artigo 141 da Lei Org\u00e2nica municipal:\r\n\r\nArt. 141 Tendo todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, de uso comum e essencial \u00e0 sadia qualidade de vida, o Poder P\u00fablico e a coletividade o defender\u00e3o e preservar\u00e3o para as gera\u00e7\u00f5es presentes e futuras.\r\n\r\n\u00a7 1\u00ba Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder P\u00fablico Municipal, entre outras, as seguintes atribui\u00e7\u00f5es:\r\n...\r\nIII - prevenir e controlar a polui\u00e7\u00e3o, a eros\u00e3o, o assoreamento e outras formas de degrada\u00e7\u00e3o ambiental;\r\n\u00a7 2\u00ba O ato lesivo ao meio ambiente sujeitar\u00e1 o infrator, pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, \u00e0 interdi\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria ou definitiva das atividades, sem preju\u00edzo das demais san\u00e7\u00f5es administrativas e penais, bem como da obriga\u00e7\u00e3o de reparar o dano causado.\r\n\r\nTal solicita\u00e7\u00e3o faz-se necess\u00e1ria, tendo em vista aos grandes infort\u00fanios dos moradores locais."}, {"id": "4231", "ano": "2023", "numero": "41", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4231/indicacao_41.pdf", "ementa": "Indicam ao Secret\u00e1rio de Meio Ambiente que os propriet\u00e1rios dos lotes da Av. Dr. Manoel Alves Pereira e Rua Jos\u00e9 Barbosa, ambos localizados no Bairro Santa \u00c2ngela, sejam notificados com o escopo de procederem a limpeza dos respectivos lotes. - Limpeza das cal\u00e7adas na Rua Washington Luiz, em toda a sua extens\u00e3o."}, {"id": "4232", "ano": "2023", "numero": "42", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4232/03_indicacao_-_sec._obras_-_rua_lambari.docx", "ementa": "Indicam ao Secret\u00e1rio de Obras que seja realizado pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica \u201ctapa buracos\u201d da Rua Lambari, Bairro Centro (CEP 35630-044).\r\n\r\nJUSTIFICATIVA: A via mencionada encontra-se com diversos buracos, a pedido da popula\u00e7\u00e3o solicita-se que seja realizado os reparos necess\u00e1rios dos buracos, que tamb\u00e9m est\u00e3o acumulando \u00e1gua e causando graves acidentes de ve\u00edculos, sendo que a manuten\u00e7\u00e3o \u00e9 medida necess\u00e1ria e imprescind\u00edvel para garantir a seguran\u00e7a do tr\u00e2nsito no local."}, {"id": "4233", "ano": "2023", "numero": "43", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4233/indicacao_43.pdf", "ementa": "Indicam ao secret\u00e1rio de obras que seja realizado pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica \u201ctapa buracos\u201d da Avenida Prefeito Geraldo Sim\u00e3o Vaz (antiga Av. Amazonas) pr\u00f3ximo da rotat\u00f3ria com a Rua Maria Vicentina dos Santos.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA: A via mencionada encontra-se com diversos buracos, a pedido da popula\u00e7\u00e3o solicita-se que seja realizado os reparos necess\u00e1rios, pois a opera\u00e7\u00e3o tapa-buracos esteve na via, mas os buracos pr\u00f3ximos n\u00e3o foram tapados."}, {"id": "4234", "ano": "2023", "numero": "44", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Par\u00e9, Professor Eder Tipura, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social, Vin\u00edcius Pedro", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4234/indicacao_44.pdf", "ementa": "Os Vereadores subscritores, com assento nesta Casa Legislativa, amparados no artigo 141 do Regimento Interno e no artigo 71 da Lei Org\u00e2nica Municipal, vem perante Vossa Excel\u00eancia solicitar, com urg\u00eancia, que seja enviada ao Chefe do Poder Executivo a seguinte indica\u00e7\u00e3o:\r\n\r\nQue seja realizada as seguintes medidas para zelar da seguran\u00e7a de alunos, professores e funcion\u00e1rios no ambiente dos Centros Educacionais e Escolas do Munic\u00edpio de Bom Despacho:\r\n\r\n1)\tA compra de detectores de metais port\u00e1teis;\r\n2)\tA manuten\u00e7\u00e3o das cercas concertinas que est\u00e3o danificadas;\r\n3)\tExpans\u00e3o da altura dos muros;\r\n4)\tA contrata\u00e7\u00e3o de porteiro ou seguran\u00e7a;\r\n5)\tA manuten\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o dentro e aos arredores do ambiente escolar;\r\n6)\tA notifica\u00e7\u00e3o de propriet\u00e1rios que possuem lotes com mato alto pr\u00f3ximo as redondezas de escolas e centros de educa\u00e7\u00e3o infantil, para evitar que seja esconderijo de pessoas e objetos;\r\n7)\tA instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras de seguran\u00e7a na entrada e corredores do ambiente escolar;\r\n8)\tControle de entrada e sa\u00edda de pessoas nas depend\u00eancias do ambiente escolar com pr\u00e9via identifica\u00e7\u00e3o;\r\n9)\tRefor\u00e7o em portas e janelas do ambiente escolar;\r\n10)\tRealizar encontros peri\u00f3dicos para orientar pais e funcion\u00e1rios sobre a conscientiza\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia no ambiente escolar.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA: \r\n\r\n\u00c9 atribui\u00e7\u00e3o da verean\u00e7a fiscalizar o andamento dos servi\u00e7os p\u00fablicos desta cidade no intuito de contribuir para que sejam sempre oferecidas as boas e necess\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es de vida.\r\n\r\nComo exemplo inconteste, podemos mencionar o fato ocorrido na cidade de S\u00e3o Paulo onde uma professora evoluiu a \u00f3bito ap\u00f3s ser esfaqueada em uma escola no dia 27 mar\u00e7o de 2023. Outro caso recente, deu-se em 05 de abril, onde uma creche em Blumenau foi invadida, vitimando 04 (quatro) crian\u00e7as fatalmente e deixando outras 03 (tr\u00eas) feridas.\r\n\r\nAnte o exposto com fulcro nestes acontecimentos, e de forma a pormenorizar a seguran\u00e7a p\u00fablica na pr\u00e1tica, acendem a luz de emerg\u00eancia, para a necessidade de que esse pacote de medidas seja brevemente analisado e posto em pr\u00e1tica, j\u00e1 que, para o momento, seria uma conduta esperan\u00e7osa, trazendo, assim, um pouco mais de tranquilidade aos professores, pais, alunos, funcion\u00e1rios e a toda sociedade Bom-despachense."}, {"id": "4245", "ano": "2023", "numero": "45", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professor Eder Tipura", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4245/indicacao_45.pdf", "ementa": "O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no art. 141 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Org\u00e2nica Municipal e demais dispositivos legais, vem perante Vossa Excel\u00eancia solicitar que seja enviada ao Prefeito Municipal, Dr. Bertolino da Costa Neto, a fim de que seja estudada a possibilidade junto ao \u00f3rg\u00e3o competente de se realizar a seguinte indica\u00e7\u00e3o:\r\n\r\n             Indica, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, conjuntamente ao setor competente, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, a possibilidade de ser realizado a recapeamento asf\u00e1ltico da Av. das Palmeiras, entre os bairros S\u00e3o Bento e Dona Branca, visto que o estado da avenida se encontra em p\u00e9ssimas qualidades."}, {"id": "4246", "ano": "2023", "numero": "46", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professor Eder Tipura", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4246/indicacao_46.pdf", "ementa": "O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no art. 141 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Org\u00e2nica Municipal e demais dispositivos legais, vem perante Vossa Excel\u00eancia solicitar que seja enviada ao Prefeito Municipal, Dr. Bertolino da Costa Neto, a fim de que seja estudada a possibilidade junto ao \u00f3rg\u00e3o competente de se realizar a seguinte indica\u00e7\u00e3o:\r\n\r\n             Reitera, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, conjuntamente ao setor competente, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, a Ind. 303/2022 que solicita a possibilidade de se fiscalizar e catalogar todos os espa\u00e7os utilizados como \u201cbota fora\u201d, isto \u00e9, os locais onde h\u00e1 deposi\u00e7\u00e3o clandestina de res\u00edduos s\u00f3lidos da constru\u00e7\u00e3o civil e demais materiais, no munic\u00edpio, para que seja notificado aqueles que descartam material incorreto em tais lugares e o fechamento daqueles localizados pr\u00f3ximos \u00e0 \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o ambiental, bem como a descri\u00e7\u00e3o de uso do terreno a fim de que futuras constru\u00e7\u00f5es locais n\u00e3o tenham problema de solo. Dessa forma, para reduzir esse problema, deve ser realizada a fiscaliza\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as para a execu\u00e7\u00e3o da obra e fiscaliza\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as para a movimenta\u00e7\u00e3o e destina\u00e7\u00e3o do res\u00edduo. O modus operandi adotado em rela\u00e7\u00e3o ao transporte de res\u00edduos da constru\u00e7\u00e3o civil e grandes volumes nos caminh\u00f5es em tr\u00e2nsito consiste na realiza\u00e7\u00e3o de blitzen peri\u00f3dicas, fiscaliza\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as da atividade e de tr\u00e1fego, e comprovante da destina\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos em local ambientalmente autorizado."}, {"id": "4267", "ano": "2023", "numero": "47", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4267/indicacao_47-23.pdf", "ementa": "Indicam ao Secret\u00e1rio de Obras que seja realizado a opera\u00e7\u00e3o \u201ctapa buracos\u201d por toda extens\u00e3o da Rua Garimpo dos Cristais.\r\nJUSTIFICATIVA: A via mencionada encontra-se com diversos buracos, a pedido da popula\u00e7\u00e3o solicita-se que seja realizado os reparos necess\u00e1rios, pois a opera\u00e7\u00e3o tapa-buracos esteve na via, mas os buracos pr\u00f3ximos n\u00e3o foram tapados."}, {"id": "4268", "ano": "2023", "numero": "48", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4268/indicacao_48-23.pdf", "ementa": "Indicam ao Secret\u00e1rio de Meio Ambiente que o propriet\u00e1rio do lote localizado na Rua Nair Foschetti pr\u00f3ximo do n\u00famero 511 no bairro Jardins, seja notificado com o escopo de procederem a limpeza do respectivo lote.\r\n\r\nJUSTIFICAVA: \r\nTal solicita\u00e7\u00e3o faz-se necess\u00e1ria, tendo em vista aos grandes infort\u00fanios dos moradores locais."}, {"id": "4269", "ano": "2023", "numero": "49", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4269/indicacao_49-23.pdf", "ementa": "Indica ao secret\u00e1rio de obras que seja realizado o recapeamento asf\u00e1ltico na Avenida Pouso Alto, Bairro Santo Ant\u00f4nio.\r\nJUSTIFICATIVA: \r\nA via mencionada encontra-se em estado prec\u00e1rio de conserva\u00e7\u00e3o, raz\u00e3o pela qual se faz necess\u00e1ria a devida manuten\u00e7\u00e3o."}, {"id": "4270", "ano": "2023", "numero": "50", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4270/indicacao_50-23.pdf", "ementa": "Reitera as indica\u00e7\u00f5es de N\u00b0157/2021, 34/2022 e 17/2023 ao secret\u00e1rio de obras que seja realizado o recapeamento asf\u00e1ltico na Rua Santiago, Bairro Jardim Am\u00e9rica.\r\nJUSTIFICATIVA: \r\nA via mencionada encontra-se em estado prec\u00e1rio de conserva\u00e7\u00e3o, raz\u00e3o pela qual se faz necess\u00e1ria a devida manuten\u00e7\u00e3o."}, {"id": "4271", "ano": "2023", "numero": "51", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4271/indicacao_51-23.pdf", "ementa": "Reitera as indica\u00e7\u00f5es de n\u00b0 270/2021 e 165/2022  ao secret\u00e1rio de obras que seja realizado o recapeamento asf\u00e1ltico na Rua Turmalina, Bairro Santa Marta.\r\nJUSTIFICATIVA: \r\nA via mencionada encontra-se em estado prec\u00e1rio de conserva\u00e7\u00e3o, raz\u00e3o pela qual se faz necess\u00e1ria a devida manuten\u00e7\u00e3o."}, {"id": "4272", "ano": "2023", "numero": "52", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Vin\u00edcius Pedro", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4272/indicacao_52-23.pdf", "ementa": "Indica \u00e0 secretaria de obras que fa\u00e7a uma visita t\u00e9cnica na rua Papagaios, no bairro S\u00e3o Vicente. Segundo a solicitante, trata-se de uma rua muito irregular, que est\u00e1 apenas com cal\u00e7amento, repleta de buracos muito grandes (que acumulam \u00e1gua) e vem trazendo in\u00fameros transtornos para os moradores do local."}, {"id": "4341", "ano": "2023", "numero": "53", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4341/indicacao_53.pdf", "ementa": "Reitera a indica\u00e7\u00e3o n\u00b0 15/2023 \u00e0 Secret\u00e1ria de Esportes e Lazer que verifique a possibilidade de designar uma academia ao ar livre no lote vago na lateral da Creche Novo S\u00e3o Vicente\r\n\r\nJUSTIFICATIVA: As vereadoras foram procuradas por moradores do bairro, os quais solicitam atrav\u00e9s desta indica\u00e7\u00e3o apropriar adequadamente o local, e proporcionar melhorias na sa\u00fade e garantir o lazer dos usu\u00e1rios."}, {"id": "4342", "ano": "2023", "numero": "54", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4342/indicacao_54.pdf", "ementa": "Reitera as indica\u00e7\u00f5es 377/2022, 311/2022, 127/2022, 80/2022 e 26/2022 ao Secret\u00e1rio de obras que providencie a pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica na Rua Chico Marques em toda a sua extens\u00e3o, principalmente no trecho que liga a Rua Pic\u00e3o camacho, no Bairro Nossa Senhora de F\u00e1tima.\r\nJUSTIFICATIVA: \r\nA via mencionada encontra-se intransit\u00e1vel, com buracos enormes e tamb\u00e9m nas portas das resid\u00eancias, gerando desconforto \u00e0queles que residem e passam por essa via."}, {"id": "4343", "ano": "2023", "numero": "55", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4343/indicacao_55.pdf", "ementa": "Indica ao secret\u00e1rio de obras que seja realizado pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica opera\u00e7\u00e3o \u201ctapa buracos\u201d em toda a extens\u00e3o da Rua Maria Concei\u00e7\u00e3o Souza, Bairro Nossa Senhora de F\u00e1tima. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA: \r\nA via mencionada encontra-se com diversos buracos, ocasionando preju\u00edzos para os mun\u00edcipes que residem na rua, a pedido da popula\u00e7\u00e3o solicita-se que seja realizado os reparos necess\u00e1rios, sendo que a manuten\u00e7\u00e3o \u00e9 medida necess\u00e1ria e imprescind\u00edvel para garantir a seguran\u00e7a do tr\u00e2nsito no local."}, {"id": "4344", "ano": "2023", "numero": "56", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4344/indicacao_56.pdf", "ementa": "Indica que seja enviada ao Secret\u00e1rio de Obras a seguinte solicita\u00e7\u00e3o:\r\n \r\n\t\tQue a Prefeitura notifique os propriet\u00e1rios do lote situado no bairro S\u00e3o Vicente com as seguintes localiza\u00e7\u00f5es:\r\n\r\n1.\tAvenida Rio de Janeiro \u2013 n\u00ba251 \u2013 S\u00e3o Vicente, pr\u00f3ximo ao posto de combust\u00edvel."}, {"id": "4710", "ano": "2023", "numero": "57", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4710/indicacao_57.pdf", "ementa": "As vereadoras ora signat\u00e1rias v\u00eam perante esta Pasta indicar ao Secret\u00e1rio de Obras:\r\n\r\n\t\tQue a Prefeitura notifique os propriet\u00e1rios dos lotes com as seguintes localiza\u00e7\u00f5es:\r\n\r\n1.\tRua Manga \u2013 pr\u00f3ximo ao n\u00ba 355 (esquina) \u2013 S\u00e3o Vicente, pr\u00f3ximo ao Fub\u00e1 Rocinha.\r\n2.\tRua Nair Foschetti - pr\u00f3ximo ao n\u00ba 511(adjac\u00eancias) \u2013 Jardins/Liberdade\r\n3.\tAvenida Vivalde Brand\u00e3o \u2013 pr\u00f3ximo ao n\u00ba 1125 \u2013 Jardim Am\u00e9rica"}, {"id": "4711", "ano": "2023", "numero": "58", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4711/indicacao_58.pdf", "ementa": "As vereadoras ora signat\u00e1rias v\u00eam perante esta Pasta indicar a Secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o e ao Secret\u00e1rio de Obras: \r\nQue proceda a pintura e manuten\u00e7\u00e3o da quadra poliesportiva da E.M Jo\u00e3o Dornas."}, {"id": "4712", "ano": "2023", "numero": "59", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4712/indicacao_59.pdf", "ementa": "Indica \u00e0 Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o que providencie refrigerador (geladeira) e fog\u00e3o novos para o Abrigo Municipal."}, {"id": "4713", "ano": "2023", "numero": "60", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4713/indicacao_60.pdf", "ementa": "Indica ao Exmo. Prefeito Municipal a an\u00e1lise e envio do anteprojeto de lei em anexo a fim de \u201cfixar o piso salarial dos enfermeiros, t\u00e9cnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de bom despacho, de conson\u00e2ncia com a emenda constitucional n\u00b0124 de 2022 e a lei federal 14.434/2022.\u201d\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\nO Presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, assinou o Projeto de Lei (PLN) que abre previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para pagar o piso de trabalhadores da enfermagem. O texto a ser enviado ao Congresso Nacional abre cr\u00e9dito especial ao Or\u00e7amento da Seguridade Social da Uni\u00e3o, no valor de R$ 7,3 bilh\u00f5es, em favor do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. A assinatura foi realizada nesta ter\u00e7a-feira (18/4), na Sala de Audi\u00eancias do Pal\u00e1cio do Planalto e foi publicado na se\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de ontem, dia 19/04/23.\r\nO texto fixou em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros dos setores p\u00fablico e privado, valor que serve de refer\u00eancia para o c\u00e1lculo do m\u00ednimo salarial de t\u00e9cnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%):\r\n\u2022\tEnfermeiros: R$ 4.750;\r\n\u2022\tT\u00e9cnicos de enfermagem: R$ 3.325;\r\n\u2022\tAuxiliares de enfermagem: R$ 2.375;\r\n\u2022\tParteiras: R$ 2.375.\r\n   \r\n\r\nBom Despacho, 23 de maio de 2023.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI N\u00ba ___/2023\r\n\r\n\u201cFIXA O PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, T\u00c9CNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE BOM DESPACHO, DE CONSO\u00c2NCIA COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N\u00b0124 DE 2022 E A LEI FEDERAL 14.434/2022.\u201d\r\n\r\nA Prefeitura do Munic\u00edpio de Bom Despacho decreta:\r\n\r\nArt. 1\u00ba - Fica institu\u00eddo do Munic\u00edpio de Bom Despacho o piso salarial dos Enfermeiros.\r\n\r\nArt. 2\u00b0 - Fica institu\u00edda a remunera\u00e7\u00e3o mensal m\u00ednima, doravante denominada Piso Salarial dos Enfermeiros, t\u00e9cnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem devida aos profissionais legalmente habilitados e no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de enfermagem o valor mensal: \r\n\r\nI.\tR$ 4.750,00 (quatro mil e setecentos e cinquenta reais), para enfermeiros;\r\nII.\tR$ 3.325,00 (tr\u00eas mil e trezentos e vinte e cinco reais), para t\u00e9cnico de enfermagem;\r\nIII.\tR$ 2.375,00 (dois mil e trezentos e setenta e cinco reais), para auxiliares de enfermagem;\r\n\r\nArt. 3\u00ba - O munic\u00edpio adequar\u00e1 a remunera\u00e7\u00e3o dos cargos nos respectivos planos de carreiras dos servidores de que se trata o artigo anterior desta lei.\r\n\r\nArt. 4\u00ba - O piso salarial de que se trata esta lei \u00e9 aplic\u00e1vel apenas nos casos em que n\u00e3o houver lei federal, conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo de trabalho dispondo de forma diversa e mais favor\u00e1vel aos profissionais.\r\n\r\nArt. 5\u00ba - A revis\u00e3o do piso salarial de que se trata esta lei \u00e9 anual para repor as perdas salariais, proposto pelo poder executivo, ou ainda por uma nova lei que regularmente o tema.\r\n\r\nArt. 6\u00ba - Esta ei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nBom Despacho/MG, 23 de Maio de 2023.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, assinou o Projeto de Lei (PLN) que abre previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para pagar o piso de trabalhadores da enfermagem. O texto a ser enviado ao Congresso Nacional abre cr\u00e9dito especial ao Or\u00e7amento da Seguridade Social da Uni\u00e3o, no valor de R$ 7,3 bilh\u00f5es, em favor do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. A assinatura foi realizada nesta ter\u00e7a-feira (18/4), na Sala de Audi\u00eancias do Pal\u00e1cio do Planalto e foi publicado na se\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de ontem, dia 19/04/23.\r\nO projeto tem como objetivo incluir nova categoria de programa\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, no \u00e2mbito do Fundo Nacional de Sa\u00fade (FNS), para possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiro, t\u00e9cnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme previsto pela Emenda Constitucional 124/2022, e regulamentado pela Lei 14.434/2022.\r\nA lei que fixou pisos salariais para as categorias foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro (PL), mas n\u00e3o previa a fonte dos recursos e acabou suspensa por decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF). \r\nUma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o foi aprovada no fim do no ano passado pelo Congresso permitindo que a fonte de financiamento do piso da enfermagem fosse extra teto. \r\nO texto fixou em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros dos setores p\u00fablico e privado, valor que serve de refer\u00eancia para o c\u00e1lculo do m\u00ednimo salarial de t\u00e9cnicos de enfermagem (70%), auxi-liares de enfermagem (50%) e parteiras (50%). \r\n\u2022\tEnfermeiros: R$ 4.750;\r\n\u2022\tT\u00e9cnicos de enfermagem: R$ 3.325;\r\n\u2022\tAuxiliares de enfermagem: R$ 2.375;\r\n\u2022\tParteiras: R$ 2.375."}, {"id": "4714", "ano": "2023", "numero": "61", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vin\u00edcius Pedro", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4714/indicacao_61.pdf", "ementa": "Indica \u00e0 secretaria de obras que seja complementado o asfalto em uma parte da rua Monte Azul, esquina com a rua Jequitinhonha, no bairro JK. Segundo os moradores, apenas uma parte da rua se encontra sem asfalto (aproximadamente 100 metros) e essa melhoria contribuir\u00e1 para a valoriza\u00e7\u00e3o do bairro, al\u00e9m de facilitar a locomo\u00e7\u00e3o de moradores, motoristas e transeuntes que passam pelo local."}, {"id": "4744", "ano": "2023", "numero": "62", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4744/indicacao_62.pdf", "ementa": "Indica \u00e0 Secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o as indica\u00e7\u00f5es apresentadas pelas vereadoras jovens Ana Lu\u00edsa Santos Ara\u00fajo e Cassia Helena Dias Barral, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 31 de maio de 2023: Que seja estudada a possibilidade de disponibilizar o estudo da linguagem de sinais nas escolas do munic\u00edpio para pessoas surdas e ouvintes; e que seja estudada a possibilidade de disponibilizar o ensino de m\u00fasica nas escolas do munic\u00edpio."}, {"id": "4745", "ano": "2023", "numero": "63", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4745/indicacao_63.pdf", "ementa": "Indica \u00e0 Secret\u00e1ria de Sa\u00fade a indica\u00e7\u00e3o apresentada pelo vereador jovem Miguel Henrique de Souza, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 31 de maio de 2023: Que seja realizado estudo para melhorar o atendimento na UBS Jardim Am\u00e9rica, visando principalmente a redu\u00e7\u00e3o no tempo de espera dos pacientes"}, {"id": "4746", "ano": "2023", "numero": "64", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4746/indicacao_64.pdf", "ementa": "Indica ao Secret\u00e1rio de Obras as indica\u00e7\u00f5es apresentadas pelo vereador jovem Miguel Henrique de Souza, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 31 de maio de 2023: Que seja verificada a condi\u00e7\u00e3o atual das estradas rurais deste munic\u00edpio, tendo em vista que muitas delas encontram-se em situa\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias de manuten\u00e7\u00e3o e que seja estudada a possibilidade de construir uma ponte para a travessia de pedestres na Avenida Doutor Roberto, pr\u00f3ximo ao local onde foi instalada uma academia ao ar livre, ap\u00f3s o Hipermercado Fidelis, afim de facultar que os transeuntes atravessem de um lado ao outro da via."}, {"id": "4747", "ano": "2023", "numero": "65", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4747/indicacao_65.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal a indica\u00e7\u00e3o apresentada pelo vereador jovem Miguel Henrique de Souza, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 31 de maio de 2023: que seja estudada a possibilidade de fazer com que o \u00f4nibus que realiza o transporte da APAE busque os passageiros que possuem mobilidade reduzida em suas resid\u00eancias."}, {"id": "4748", "ano": "2023", "numero": "66", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4748/indicacao_66.pdf", "ementa": "Indica \u00e0 Secret\u00e1ria de Esportes a indica\u00e7\u00e3o apresentada pelo vereador jovem Miguel Henrique de Souza, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 31 de maio de 2023: Que seja realizado estudo para a cria\u00e7\u00e3o de novas \u00e1reas p\u00fablicas de lazer no munic\u00edpio. Como exemplo este parlamentar sugere um museu interativo que seja capaz de captar a aten\u00e7\u00e3o dos jovens e que este espa\u00e7o esteja aberto para visita\u00e7\u00e3o aos finais de semana. Al\u00e9m do museu, prop\u00f5e-se tamb\u00e9m a abertura de um clube recreativo, oferecendo um local de divers\u00e3o e descanso para toda fam\u00edlia a um valor acess\u00edvel \u00e0 popula\u00e7\u00e3o."}, {"id": "4749", "ano": "2023", "numero": "67", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vin\u00edcius Pedro", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4749/indicacao_67.pdf", "ementa": "Indica\u00e7\u00e3o feita pelo vereador participante do projeto C\u00e2mara Jovem, Victor Augusto: Indica \u00e0 Secretaria de Meio Ambiente que fa\u00e7a um estudo sobre a possibilidade de instala\u00e7\u00e3o de mais lixeiras para descarte de lixos em pontos estrat\u00e9gicos da cidade, al\u00e9m da realiza\u00e7\u00e3o de campanhas relacionadas \u00e0 coleta seletiva no munic\u00edpio. Ressalta-se que muitas lixeiras instaladas se encontram estragadas, havendo aus\u00eancia de lixeiras em diversos pontos do munic\u00edpio. O ac\u00famulo de lixo pela cidade poder\u00e1 ocasionar em aumento de doen\u00e7as e polui\u00e7\u00e3o, comprometendo o bem-estar e a sa\u00fade dos cidad\u00e3os."}, {"id": "4750", "ano": "2023", "numero": "68", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kek\u00e9, Marcelo Ces\u00e1rio - Maluc\u00e3o, Marquinho., Pastor Alex", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4750/indicacao_68.pdf", "ementa": "Indicam ao Sr. Prefeito Municipal a an\u00e1lise e envio do anteprojeto de lei em anexo afim de implementar o fornecimento de absorventes menstruais para meninas e adolescentes nas escolas p\u00fablicas de Bom Despacho, al\u00e9m de propor a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 pobreza menstrual, em conson\u00e2ncia \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o federal acerca do tema."}, {"id": "4840", "ano": "2023", "numero": "69", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4840/indicacao_69.pdf", "ementa": "Indicam ao Secretario de Meio Ambiente que o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel localizado na Av. Sandoval Mesquita (Norte Sul), n\u00ba 789, no Bairro Santa L\u00facia, seja notificado com o escopo de proceder a limpeza do respectivo lote.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA: \r\nTal solicita\u00e7\u00e3o faz-se necess\u00e1ria, tendo em vista aos grandes infort\u00fanios dos moradores locais."}, {"id": "4841", "ano": "2023", "numero": "70", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professor Eder Tipura", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4841/indicacao_70.pdf", "ementa": "O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no art. 141 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Org\u00e2nica Municipal e demais dispositivos legais, vem perante Vossa Excel\u00eancia solicitar que seja enviada ao Prefeito Municipal, Dr. Bertolino da Costa Neto, a fim de que seja estudada a possibilidade junto ao \u00f3rg\u00e3o competente de se realizar a seguinte indica\u00e7\u00e3o:\r\n\r\n             Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que analise o anteprojeto de lei em anexo, que disp\u00f5e sobre a distribui\u00e7\u00e3o de dispositivo de seguran\u00e7a, conhecido como \u201cbot\u00e3o do p\u00e2nico\u201d, para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica, mesmo com medida protetiva, no Munic\u00edpio de Bom Despacho/MG, denominado \u201cPrograma Mulher em Seguran\u00e7a\u201d."}, {"id": "4842", "ano": "2023", "numero": "71", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vin\u00edcius Pedro", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4842/indicacao_71.pdf", "ementa": "Indica \u00e0 Secretaria de Tr\u00e2nsito para que realize um estudo t\u00e9cnico para coloca\u00e7\u00e3o de mais um quebra-molas do outro lado da avenida Dr. Hugo, bairro Santa L\u00facia II, na baixada, j\u00e1 entrando no \"Gran Park\". Conforme relatado por moradores, existe apenas um quebra-molas em um dos lados da avenida Dr. Hugo, e, devido a essa situa\u00e7\u00e3o, muitos carros passam pelo local em alta velocidade, podendo acarretar em diversos riscos para os moradores, demais motoristas e pedestres que passam pelo local."}, {"id": "4980", "ano": "2023", "numero": "72", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professor Eder Tipura", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4980/indicacao_72.pdf", "ementa": "O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no art. 141 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Org\u00e2nica Municipal e demais dispositivos legais, vem perante Vossa Excel\u00eancia solicitar que seja enviada ao Prefeito Municipal, Dr. Bertolino da Costa Neto, a fim de que seja estudada a possibilidade junto ao \u00f3rg\u00e3o competente de se realizar a seguinte indica\u00e7\u00e3o:\r\n\r\n             Indica, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, conjuntamente ao setor competente, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, que seja realizada a manuten\u00e7\u00e3o e recapeamento da cal\u00e7ada e pista de corrida e caminhada na Av. Doutor Roberto de Melo Queiroz. Sabe-se que a referida avenida \u00e9 a principal \u201cpista\u201d usada para a realiza\u00e7\u00e3o de in\u00fameras atividades f\u00edsicas tais quais a corrida e caminhada que contribuem para manuten\u00e7\u00e3o de uma vida ativa e com sa\u00fade. \r\n\r\n\tImportante destacar que em diversos trechos a cal\u00e7ada usada pelos usu\u00e1rios e pedestres se encontra em p\u00e9ssimo estado, podendo ainda em algumas situa\u00e7\u00f5es promover algum tipo acidente.\r\n \r\nVisando, portanto, a manuten\u00e7\u00e3o preventiva solicita-se ao Executivo Municipal que proceda na realiza\u00e7\u00e3o de tal indica\u00e7\u00e3o."}, {"id": "4981", "ano": "2023", "numero": "73", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professor Eder Tipura", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4981/indicacao_73_2.pdf", "ementa": "O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no art. 141 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Org\u00e2nica Municipal e demais dispositivos legais, vem perante Vossa Excel\u00eancia solicitar que seja enviada ao Prefeito Municipal, Dr. Bertolino da Costa Neto, a fim de que seja estudada a possibilidade junto ao \u00f3rg\u00e3o competente de se realizar a seguinte indica\u00e7\u00e3o:\r\n\r\n             Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que analise o anteprojeto de lei em anexo, que disp\u00f5e sobre o programa \u201cWi-fi BD Comunit\u00e1rio\u201d o qual disponibilizar\u00e1 sinal de internet gr\u00e1tis nas pra\u00e7as p\u00fablicas e pontos tur\u00edsticos do munic\u00edpio de Bom Despacho, bem como em outros locais que haja viabilidade para instala\u00e7\u00e3o."}, {"id": "4982", "ano": "2023", "numero": "74", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4982/indicacao_74.pdf", "ementa": "Indica ao secret\u00e1rio de obras e de Meio Ambiente que providencie a notifica\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio do lote com a seguinte localiza\u00e7\u00e3o: Rua Rosa Ara\u00fajo Gontijo \u2013 pr\u00f3ximo ao n\u00ba 388  \u2013  Bairro: S\u00e3o Geraldo."}, {"id": "4983", "ano": "2023", "numero": "75", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4983/indicacao_75.pdf", "ementa": "Recapenamento das ruas: \r\n- Padre C\u00edcero, pr\u00f3ximo n\u00famero 28 - Bairro Ozanam,\r\n- Pitangui - Bairros Aerporto I e II,\r\n- Av. Leste - Bairro Aeroporto II\r\n- Rua Itaiobim, pr\u00f3ximo 259 - Bairro Santa Marta."}, {"id": "4984", "ano": "2023", "numero": "76", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Par\u00e9, Professor Eder Tipura, S\u00e2mara Diretora", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4984/indicacao_76.pdf", "ementa": "Indica ao Secret\u00e1rio de Obras e de Meio Ambiente que providencie um Caminh\u00e3o Pipa para  a seguinte localiza\u00e7\u00e3o: Rua Monte Azul \u2013 pr\u00f3ximo ao n\u00ba 465 \u2013  Bairro: Santa Marta \u2013 Refer\u00eancia: M\u00f3veis S\u00e3o Jos\u00e9 / Academia Boa Forma."}, {"id": "4995", "ano": "2023", "numero": "77", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professor Eder Tipura", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4995/indicacao_77.pdf", "ementa": "Indica, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, conjuntamente ao setor competente, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, que seja realizada a manuten\u00e7\u00e3o da ponte do Rio Capivari, na divisa dos munic\u00edpios de Bom Despacho e Martinho Campos."}, {"id": "5006", "ano": "2023", "numero": "78", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5006/indicacao_78.pdf", "ementa": "As Vereadoras subscritoras, com assento nesta Casa Legislativa, amparadas no art. 141 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Org\u00e2nica Municipal, v\u00eam perante Vossa Excel\u00eancia solicitar que seja enviada ao Gabinete do Prefeito a seguinte indica\u00e7\u00e3o:\r\n\r\n\t\tIndica ao Exmo. Prefeito Municipal a an\u00e1lise e envio do anteprojeto de lei em anexo a fim de \u201cfixar o piso salarial dos enfermeiros, t\u00e9cnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Bom Despacho, de conson\u00e2ncia com a emenda constitucional n\u00b0124 de 2022 e a lei federal 14.434/2022.\u201d\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\t\tO Minist\u00e9rio da Sa\u00fade realizou na segunda- feira 21 de Agosto de 2023, o primeiro repasse do recurso complementar para o pagamento do piso de enfermagem para Estados e Munic\u00edpios efetivarem o pagamento retroativo referente \u00e0s parcelas de maio, junho, julho e agosto. \t\tAo todo ser\u00e3o pagas nove parcelas em 2023, incluindo o 13\u00ba sal\u00e1rio. \r\n\t\tConsta nas informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelo minist\u00e9rio da Sa\u00fade, um repasse equivalente a R$ 1.185.717,00 ( Um milh\u00e3o cento e oitenta e cinco mil setecentos e dezessete reais) depositados no fundo Municipal de Sa\u00fade  do Munic\u00edpio de Bom Despacho.\r\nO texto da Lei Federal fixou em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros dos setores p\u00fablico e privado, valor que serve de refer\u00eancia para o c\u00e1lculo do m\u00ednimo salarial de t\u00e9cnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%):\r\n\t\u2022Enfermeiros: R$ 4.750;\r\n\t\u2022T\u00e9cnicos de enfermagem: R$ 3.325;\r\n\t\u2022Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375;\r\n\t\u2022Parteiras: R$ 2.375."}, {"id": "5007", "ano": "2023", "numero": "79", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vin\u00edcius Pedro", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5007/indicacao_79.pdf", "ementa": "Indica \u00e0 secretaria de obras que seja realizada pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica na rua Ana Leite (pr\u00f3ximo ao n\u00famero 467), no bairro Nossa Senhora do Ros\u00e1rio. Indico tamb\u00e9m que seja instalado um poste de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica no mesmo local."}, {"id": "5013", "ano": "2023", "numero": "80", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5013/indicacao_80.pdf", "ementa": "As vereadoras ora signat\u00e1rias v\u00eam perante esta Pasta indicar ao Secret\u00e1rio de Obras e de Tr\u00e2nsito a seguinte indica\u00e7\u00e3o:\r\n\r\nQue a Prefeitura promova, com urg\u00eancia, a instala\u00e7\u00e3o de um Quebra-molas/Lombada na seguinte rua:\r\n\r\n    1. Rua Pic\u00e3o Camacho \u2013 pr\u00f3ximo ao n\u00ba 400 -   Bairro: Ozanan"}, {"id": "5014", "ano": "2023", "numero": "81", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5014/indicacao_81.pdf", "ementa": "As vereadoras ora signat\u00e1rias v\u00eam perante esta Pasta indicar ao Secret\u00e1rio de Obras e Meio Ambiente: \r\n\r\nQue a Prefeitura promova, com urg\u00eancia, o recapeamento das seguintes ruas:\r\n\r\n    1. Avenida Guaruj\u00e1 \u2013   Bairro: Aeroporto I e II (S\u00e3o Vicente) \r\n    2. Rua Jo\u00e3o Bosco de Mendon\u00e7a \u2013 Pr\u00f3ximo ao n\u00ba 301 / Esquina Carlos C\u00e9sar de Assis \u2013 Bairro: Esplanada"}, {"id": "5015", "ano": "2023", "numero": "82", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5015/indicacao_82.pdf", "ementa": "indica ao Prefeito Municipal para que determine ao setor competente que verifique a possibilidade de designar uma academia ao ar livre para o seguinte endere\u00e7o: Pra\u00e7a Irm\u00e3 Maria, localizada no bairro S\u00e3o Vicente em frente \u00e0 Escola Estadual Irm\u00e3 Maria."}, {"id": "5019", "ano": "2023", "numero": "83", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vin\u00edcius Pedro", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5019/indicacao_83.pdf", "ementa": "Indica \u00e0 secretaria do meio ambiente que seja retirado o ac\u00famulo de mato existente na rua \u00c1guas Formosas (na altura do n\u00famero 398, bairro Novo S\u00e3o Vicente). Ressalta-se que a situa\u00e7\u00e3o vem gerando in\u00fameros transtornos aos transeuntes e moradores locais."}, {"id": "5020", "ano": "2023", "numero": "84", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vin\u00edcius Pedro", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5020/indicacao_84.pdf", "ementa": "Indica \u00e0 secretaria de obras que sejam tapados os buracos existentes na rua \u00c1guas Formosas (na altura do n\u00famero 398, bairro Novo S\u00e3o Vicente). Ressalta-se que a situa\u00e7\u00e3o vem gerando in\u00fameros transtornos os motoristas, transeuntes e moradores locais."}, {"id": "5021", "ano": "2023", "numero": "85", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Pastor Alex", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5021/indciacao_85.pdf", "ementa": "Indico ao Secret\u00e1rio de Obras que seja realizada uma inspe\u00e7\u00e3o completa e minuciosa no sistema de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica da pra\u00e7a Ant\u00f4nio Leite. Gostaria que fosse verificado o funcionamento de todos os postes de luz, bem como a substitui\u00e7\u00e3o das l\u00e2mpadas defeituosas, se necess\u00e1rio. \u00c9 fundamental garantir a ilumina\u00e7\u00e3o adequada para promover a seguran\u00e7a e o bem-estar dos moradores que frequentam a pra\u00e7a, especialmente durante a noite."}, {"id": "5038", "ano": "2023", "numero": "86", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vin\u00edcius Pedro", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5038/indicacao_86.pdf", "ementa": "Indica \u00e0 Secretaria de Obras que seja feito um estudo para que seja sanada a situa\u00e7\u00e3o vivenciada pelos moradores da rua Ant\u00f4nio Caetano Assump\u00e7\u00e3o, no bairro Jaragu\u00e1. Ressalta-se que, na \u00e9poca de chuvas, a \u00e1gua que cai na MG 164 desce para o referido bairro com muita for\u00e7a e acumula nos muros das casas e nos loteamentos pr\u00f3ximos, ocasionando em infiltra\u00e7\u00f5es e graves danos estruturais \u00e0s casas e constru\u00e7\u00f5es do local. Ressalta-se tamb\u00e9m que os moradores do bairro relataram que o secret\u00e1rio de obras j\u00e1 est\u00e1 ciente do caso. Devido \u00e0 proximidade das chuvas de final de ano, faz-se a presente indica\u00e7\u00e3o para que seja sanado o problema vivenciado por esses moradores."}, {"id": "5039", "ano": "2023", "numero": "87", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5039/indicacao_87.pdf", "ementa": "As vereadoras ora signat\u00e1rias v\u00eam perante esta Pasta indicar ao Excelent\u00edssimo Prefeito Municipal e que determine ao setor competente a seguinte indica\u00e7\u00e3o: \r\nIndica o encaminhamento \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Bom Despacho de um Projeto de Lei Complementar dispondo sobre a atualiza\u00e7\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o da tabela de progress\u00e3o na carreira no Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remunera\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio do Munic\u00edpio (Lei Complementar n\u00ba 10/2009)."}, {"id": "5040", "ano": "2023", "numero": "88", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5040/indicacao_88.pdf", "ementa": "As vereadoras ora signat\u00e1rias v\u00eam perante esta Pasta indicar ao Secret\u00e1rio de Obras e Meio Ambiente as seguintes indica\u00e7\u00f5es:\r\n\r\nQue a Prefeitura promova, com urg\u00eancia, o recapeamento das seguintes ruas:\r\n    1. Rua Montalv\u00e2nia \u2013 pr\u00f3ximo ao n\u00ba 1846  \u2013  Bairro: JK\r\n    2. Rua Janu\u00e1ria \u2013  pr\u00f3ximo ao n\u00ba 2135 - Bairro: JK"}, {"id": "5041", "ano": "2023", "numero": "89", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5041/indicacao_89.pdf", "ementa": "As vereadoras ora signat\u00e1rias v\u00eam perante esta Pasta indicar a Secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o e Secret\u00e1rio Obras a seguinte indica\u00e7\u00e3o:\r\n\r\nQue proceda a pintura e manuten\u00e7\u00e3o do  Poliesportivo Municipal Jaime Martins, bem como a revitaliza\u00e7\u00e3o do seu entorno."}, {"id": "5042", "ano": "2023", "numero": "90", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5042/indicacao_90.pdf", "ementa": "As vereadoras ora signat\u00e1rias v\u00eam perante esta Pasta indicar ao Secret\u00e1rio de Obras e Meio Ambiente as seguintes indica\u00e7\u00f5es:\r\n\r\nQue a Prefeitura promova, com urg\u00eancia, a instala\u00e7\u00e3o de l\u00e2mpadas e manuten\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o da seguinte rua:\r\n    1. Rua Jequitinhonha \u2013  pr\u00f3ximo ao n\u00ba 959 -   Bairro: JK"}, {"id": "5065", "ano": "2023", "numero": "91", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5065/indicacao_91.pdf", "ementa": "As vereadoras ora signat\u00e1rias v\u00eam perante esta Pasta indicar que seja enviado ao Excelent\u00edssimo Prefeito Municipal e que determine ao setor competente a seguinte indica\u00e7\u00e3o: \r\n\r\n\t\t Proceda a fiscaliza\u00e7\u00e3o nos termos da Lei n\u00ba 2.857/22, do excesso de fios nos postes de energia el\u00e9trica, e cabos ca\u00eddos sobre as cal\u00e7adas ou pendurados sobre a pr\u00f3pria rede el\u00e9trica, que est\u00e3o oferecendo risco \u00e0 vida das pessoas."}, {"id": "5083", "ano": "2023", "numero": "92", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professor Eder Tipura", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5083/indicacao_92.pdf", "ementa": "O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no art. 141 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Org\u00e2nica Municipal e demais dispositivos legais, vem perante Vossa Excel\u00eancia solicitar que seja enviada ao Prefeito Municipal, Dr. Bertolino da Costa Neto, ao meio da indica\u00e7\u00e3o da Vereadora Jovem Ana Lu\u00edsa, a fim de que seja estudada a possibilidade junto ao \u00f3rg\u00e3o competente de se realizar a seguinte indica\u00e7\u00e3o:\r\n\r\nIndica, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, conjuntamente ao setor competente, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, que seja realizada a coloca\u00e7\u00e3o das faixas de pedestres que foram retiradas com o asfaltamento da rua Faustino Teixeira, colocando em risco a vida dos moradores bondespachenses devido ao movimento exacerbado do local."}, {"id": "5084", "ano": "2023", "numero": "93", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5084/indicacao_93.pdf", "ementa": "As vereadoras ora signat\u00e1rias v\u00eam perante esta Pasta indicar ao Secret\u00e1rio de Tr\u00e2nsito a seguinte indica\u00e7\u00e3o:\r\n\r\n\t\tQue verifique a possibilidade de ampliar o trajeto das linhas de \u00f4nibus que passam pelo ponto do posto de combustivel Rod\u00e3o/Caxuxa, de forma \u00e0 estabelecer mais um ponto de parada em frente a empresa Vaccinar.  \r\n\r\n    1. Rua Ant\u00f4nio Cabral Sobrinho  \u2013 S/N -  Paralela \u00e0 BR 262\r\n\r\nJUSTIFICATIVA: \r\nEstas vereadoras foram procuradas pela referida empresa, oficio anexo, solicitando nossa interven\u00e7\u00e3o, visto que \u00e0 diferen\u00e7a entre ponto e empresa \u00e9 de aproximadamente 01KM, sendo que o novo ponto a ser fixado atender\u00e1 diversos trabalhadores e usu\u00e1rios daquela regi\u00e3o e que dependem do transporte coletivo."}, {"id": "5085", "ano": "2023", "numero": "94", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5085/indicacao_94.pdf", "ementa": "As vereadoras ora signat\u00e1rias v\u00eam perante esta Pasta indicar ao Secret\u00e1rio de Obras e de Tr\u00e2nsito a seguinte indica\u00e7\u00e3o:\r\n\r\n\t\tQue a Prefeitura promova, com urg\u00eancia, a instala\u00e7\u00e3o de um Quebra-molas/Lombada na seguinte rua:\r\n\r\n    1. Rua Od\u00edlio Ant\u00f4nio da Silva  \u2013 pr\u00f3ximo ao n\u00ba 1070/1080 -   Bairro: Jardim Am\u00e9rica\r\n\r\nJUSTIFICATIVA: \r\n\r\n\t\tEstas vereadoras foram procuradas por moradores do local os quais relatam que os ve\u00edculos transitam em alta velocidade e colocando em risco pedestres, com\u00e9rcio e moradores local. Trata-se de via importante de ligamento entre bairros, com\u00e9rcio,  tr\u00e1fego de pessoas e ve\u00edculos, raz\u00e3o pela qual \u00e9 necess\u00e1rio a instala\u00e7\u00e3o com urg\u00eancia de um Quebra-molas/Lombada.   ."}, {"id": "5092", "ano": "2023", "numero": "95", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Par\u00e9", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5092/indicacao_95.pdf", "ementa": "Esta Vereadora subscritora, com assento nesta Casa Legislativa, amparada no art. 141 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Org\u00e2nica Municipal, vem perante a Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o a seguinte indica\u00e7\u00e3o:\r\n- A retirada da C\u00e2mera de Monitoramento intitulada \u201cCidade Inteligente\u201d instalada pela Prefeitura Municipal de Bom Despacho em frente ao motel localizado na Rua Professora Maria Salom\u00e9, 2500, bairro Alvorada.\r\nJUSTIFICATIVA:\r\nTal solicita\u00e7\u00e3o faz-se necess\u00e1ria para garantir o direito de privacidade dos cidad\u00e3os."}, {"id": "5095", "ano": "2023", "numero": "96", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Par\u00e9", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5095/indicacao_96.pdf", "ementa": "Esta Vereadora subscritora, com assento nesta Casa Legislativa, amparada no art. 141 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Org\u00e2nica Municipal, vem perante a Secretaria de Tr\u00e2nsito, Prote\u00e7\u00e3o Patrimonial e Defesa Social, a presente indica\u00e7\u00e3o: que realize estudo t\u00e9cnico para implanta\u00e7\u00e3o de uma faixa elevada (lombofaixa) nas seguintes ruas:\r\n- Rua Pitangui, 450, Bairro S\u00e3o Vicente (acesso ao Centro Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil Dona Liquinha).\r\n- Rua G, 238-392, Bairro Alvorada II (acesso com a portaria da Escola Municipal Dona Duca \r\n\r\nJUSTIFICATIVA: Tal solicita\u00e7\u00e3o indicada faz-se necess\u00e1ria para garantir a seguran\u00e7a dos condutores e pedestres que trafegam pela via."}, {"id": "5097", "ano": "2023", "numero": "97", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5097/indicacao_97.pdf", "ementa": "As vereadoras ora signat\u00e1rias v\u00eam perante esta Pasta indicar que seja enviado ao Excelent\u00edssimo Prefeito Municipal e que determine ao setor competente a seguinte indica\u00e7\u00e3o: \r\n\r\n Proceda a retifica\u00e7\u00e3o de nome na placa de identifica\u00e7\u00e3o da \u201cRua Sargento J\u00fanio\u201d, nos termos da Lei n\u00ba 2.837/2021, localizada no residencial Geraldo Ces\u00e1rio, CEP: 35.634-576."}, {"id": "5098", "ano": "2023", "numero": "98", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professor Eder Tipura", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5098/indicacao_98.pdf", "ementa": "O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no art. 141 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Org\u00e2nica Municipal e demais dispositivos legais, vem perante Vossa Excel\u00eancia solicitar que seja enviada ao Prefeito Municipal, Dr. Bertolino da Costa Neto, a fim de que seja estudada a possibilidade junto ao \u00f3rg\u00e3o competente de se realizar a seguinte indica\u00e7\u00e3o:\r\n\r\n             Indica, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, juntamente ao setor competente, que seja realizada a instala\u00e7\u00e3o de barras para a pr\u00e1tica de calistenia na \u00e1rea de lazer da Pista de Skate, localizada na Av. Dr. Roberto de Melo Queiroz. A pr\u00e1tica de exerc\u00edcios utilizando a calistenia, tem se popularizado cada dia mais em nossa cidade, ganhando adeptos, que utilizam deste m\u00e9todo para in\u00fameros benef\u00edcios, seja para sa\u00fade f\u00edsica e/ou mental."}, {"id": "5099", "ano": "2023", "numero": "99", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professor Eder Tipura", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5099/indicacao_99.pdf", "ementa": "O Vereador ora signat\u00e1rio, com assento nesta Casa Legislativa, amparados no artigo 141 do Regimento Interno e no artigo 71 da Lei Org\u00e2nica Municipal, vem perante Vossa Excel\u00eancia solicitar, com urg\u00eancia, que seja enviada ao Chefe do Poder Executivo a seguinte indica\u00e7\u00e3o:\r\n\r\nInstala\u00e7\u00e3o de placa na av. Geralda Lopes X Rua Sergipe informando o trajeto para BR262.\r\n\r\nOs caminh\u00f5es que passam por ali n\u00e3o t\u00eam informa\u00e7\u00e3o de onde seguir pra BR-262, e os aplicativos jogam o trajeto para a rua Sergipe, como a rua \u00e9 pequena os caminh\u00f5es acabam travados, impedindo o tr\u00e2nsito e tendo dificuldade de retornar e tentar outro caminho.As placas de sinaliza\u00e7\u00e3o s\u00e3o importantes instrumentos para garantir a seguran\u00e7a nas ruas e nas estradas, sejam elas municipais, estaduais ou federais. Elas fornecem informa\u00e7\u00f5es cruciais aos motoristas sobre as condi\u00e7\u00f5es da via e tamb\u00e9m sobre as regras de tr\u00e1fego."}, {"id": "5100", "ano": "2023", "numero": "100", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professor Eder Tipura", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5100/indicacao_100.pdf", "ementa": "O Vereador subscritor, com assento nesta Casa Legislativa, amparados no artigo 141 do Regimento Interno e no artigo 71 da Lei Org\u00e2nica Municipal, vem perante Vossa Excel\u00eancia solicitar, com urg\u00eancia, que seja enviada ao Secret\u00e1rio de Obras a seguinte reitera\u00e7\u00e3o de indica\u00e7\u00e3o:\r\n\r\n\t\tReitera a indica\u00e7\u00e3o n\u00b034/2023 da pavimenta\u00e7\u00e3o da Av. Geralda Lopes\r\n\r\nSolicita-se ao Secret\u00e1rio de Obras que viabilize a manuten\u00e7\u00e3o e pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica da Avenida Geralda Lopes, em sua totalidade. A omiss\u00e3o da municipalidade nesta demanda \u00e9 gritante e que tem causado enormes transtornos para a popula\u00e7\u00e3o que transita na supracitada via."}, {"id": "5101", "ano": "2023", "numero": "101", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professor Eder Tipura", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5101/indicacao_101.pdf", "ementa": "O Vereador subscritor, com assento nesta Casa Legislativa, amparados no artigo 141 do Regimento Interno e no artigo 71 da Lei Org\u00e2nica Municipal, vem perante Vossa Excel\u00eancia solicitar, com urg\u00eancia, que seja enviada ao Secret\u00e1rio de Esportes e Lazer a seguinte indica\u00e7\u00e3o:\r\n\r\n\t\tIndica\u00e7\u00e3o de uma academia ao ar livre na regi\u00e3o da av. Geralda Lopes \r\n\r\n\u00c9 importante que os moradores da regi\u00e3o tamb\u00e9m tenham acesso a este benef\u00edcio, pois al\u00e9m de servir de incentivo \u00e0 pr\u00e1tica de atividade f\u00edsica, que \u00e9 extremamente ben\u00e9fica \u00e0 sa\u00fade, vai criar um ambiente prop\u00edcio \u00e0 socializa\u00e7\u00e3o, melhorando o relacionamento dos moradores da regi\u00e3o."}, {"id": "5102", "ano": "2023", "numero": "102", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professor Eder Tipura", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5102/indicacao_102.pdf", "ementa": "O Vereador subscritor, com assento nesta Casa Legislativa, amparados no artigo 141 do Regimento Interno e no artigo 71 da Lei Org\u00e2nica Municipal, vem perante Vossa Excel\u00eancia solicitar, com urg\u00eancia, que seja enviada ao Secret\u00e1rio de Obras a seguinte indica\u00e7\u00e3o:\r\n\r\nIndica\u00e7\u00e3o de drenagem na Geralda Lopes X Rua Sergipe para as \u00e1guas da chuva serem escoadas de forma e com destino correto. O bueiro est\u00e1 entupido e \u00e9 pequeno para a quantidade de \u00e1gua escoada na regi\u00e3o, que de acordo com moradores, dependendo do n\u00edvel de chuva, est\u00e3o sujeitos a alagamentos.\r\n\r\nAs chuvas mais intensas e r\u00e1pidas s\u00e3o muito comuns no ver\u00e3o. No entanto, com os impactos e mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, esses eventos clim\u00e1ticos est\u00e3o se tornando cada vez mais frequentes, causando enchentes, deslizamentos de terra, eros\u00e3o e outros acidentes perigosos. Por isso, \u00e9 essencial que o sistema de drenagem de \u00e1guas pluviais seja feito com aten\u00e7\u00e3o e cautela."}, {"id": "5103", "ano": "2023", "numero": "103", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professor Eder Tipura", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5103/indicacao_103.pdf", "ementa": "O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no art. 141 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Org\u00e2nica Municipal e demais dispositivos legais, vem perante Vossa Excel\u00eancia solicitar que seja enviada ao Prefeito Municipal, Dr. Bertolino da Costa Neto, ao meio da indica\u00e7\u00e3o da Vereadora Jovem Mayra dos Santos Martins, a fim de que seja estudada a possibilidade junto ao \u00f3rg\u00e3o competente de se realizar a seguinte indica\u00e7\u00e3o:\r\n      Indica, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, conjuntamente ao setor competente, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, que fa\u00e7a um estudo t\u00e9cnico sobre a possibilidade de instala\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica na rua Toinzinho Rodrigues, no bairro Jardim Dos Anjos II (pr\u00f3ximo \u00e0 empresa Qualit). Ressalta-se que a mencionada rua \u00e9 bem escura, podendo comprometer a seguran\u00e7a dos pedestres e moradores do local."}, {"id": "5112", "ano": "2023", "numero": "104", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5112/indicacao_104.pdf", "ementa": "Indica ao secret\u00e1rio de Meio Ambiente que seja instalada uma lixeira no canteiro da avenida Dr. Juca, frente ao n\u00famero 2620, pr\u00f3ximo a Rebocar.\r\nJUSTIFICATIVA: \r\n\t\tA Vereadora que esta subscreve, com fulcro no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es fiscalizat\u00f3rias previstas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e lei Org\u00e2nica municipal, v\u00eam oficiar a municipalidade a fim de que tal demanda seja prontamente resolvida. Diante de v\u00e1rias reclama\u00e7\u00f5es de moradores locais que insetos indesejados est\u00e3o surgindo no logradouro p\u00fablico acima citado, e animais tem espalhado o lixo que fica exposto no ch\u00e3o diuturnamente."}, {"id": "5113", "ano": "2023", "numero": "105", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5113/indicacao_105.pdf", "ementa": "Indica a secret\u00e1ria de Sa\u00fade que seja utilizado algum dos pr\u00e9dios pr\u00f3prios da prefeitura situados na regi\u00e3o central para alocar a UBS Dr. Hugo.\r\nJUSTIFICATIVA: Considerando as dificuldades de locomo\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios da UBS Dr. Hugo, considerando a falta de transporte p\u00fablico e linhas de \u00f4nibus que abranjam as proximidades da UBS Ozanan, considerando as centenas de pedidos que recebemos em nosso gabinete de cidad\u00e3os insatisfeitos com as mudan\u00e7as, indicamos a secret\u00e1ria de sa\u00fade que considere nos estudos de territorializa\u00e7\u00e3o esta propositura."}, {"id": "5114", "ano": "2023", "numero": "106", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vin\u00edcius Pedro", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5114/indicacao_106.pdf", "ementa": "Indica \u00e0 Secretaria de Obras para que seja feito um estudo t\u00e9cnico para fins de poss\u00edvel instala\u00e7\u00e3o  de quebra-molas e placas indicativas na rua Bol\u00edvia, bairro Jardim Am\u00e9rica. Ressalta-se que os carros est\u00e3o passando em alta velocidade pelo local, comprometendo a seguran\u00e7a dos transeuntes e moradores."}, {"id": "5123", "ano": "2023", "numero": "107", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professor Eder Tipura", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5123/indicacao_107.pdf", "ementa": "O Vereador subscritor, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no art. 141 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Org\u00e2nica Municipal e demais dispositivos legais, vem perante Vossa Excel\u00eancia solicitar que seja enviada ao Sr. Prefeito Municipal de Bom Despacho, Dr. Bertolino da Costa Neto e a Secretaria de Esportes e Lazer, a seguinte indica\u00e7\u00e3o:\r\n\r\n      Reitera a indica\u00e7\u00e3o 334/2022 (em anexo) que tem por autor este vereador subscritor. Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Bertolino da Costa Neto e a Secretaria de Esportes e Lazer, de forma a reiterar a indica\u00e7\u00e3o do anteprojeto de lei anexo, que disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para utiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos do munic\u00edpio de Bom Despacho/MG para o transporte de atletas, entidades desportivas, participantes de eventos culturais e desfiles de beleza."}, {"id": "5124", "ano": "2023", "numero": "108", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professor Eder Tipura", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5124/indicacao_108.pdf", "ementa": "Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine \u00e0 Secretaria competente, providenciar estudos que vise instituir o \u201ccastram\u00f3vel\u201d, atrav\u00e9s da ONG AJUDA - Alian\u00e7a Juizforana pela Defesa dos Animais, que \u00e9 uma organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil (OSC), sem fins lucrativos e de dura\u00e7\u00e3o indeterminada, com sede em Juiz de Fora \u2013 MG, portadora da unidade m\u00f3vel adaptada para finalidade de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de castra\u00e7\u00e3o de animais dom\u00e9sticos caninos e felinos e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "5133", "ano": "2023", "numero": "109", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professor Eder Tipura", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5133/indicacao_109.pdf", "ementa": "O Vereador subscritor, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no art. 141 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Org\u00e2nica Municipal e demais dispositivos legais, vem perante Vossa Excel\u00eancia solicitar que seja enviada ao Sr. Prefeito, Dr. Bertolino da Costa Neto a seguinte indica\u00e7\u00e3o:\r\n\r\nIndica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a se juntar e auxiliar a Par\u00f3quia Nossa Senhora do Bom Despacho para a realiza\u00e7\u00e3o do projeto Natal Solid\u00e1rio na comunidade Santo Ant\u00f4nio do bairro Sime\u00e3o Ferreira com a possibilidade de apoio log\u00edstico, divulga\u00e7\u00e3o ou qualquer outra forma de contribui\u00e7\u00e3o."}, {"id": "5134", "ano": "2023", "numero": "110", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professor Eder Tipura", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5134/indicacao_110.pdf", "ementa": "Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Bertolino da Costa Neto que estude junto a Secretaria de Sa\u00fade, a possibilidade de se adquirir o PREP atrav\u00e9s do programa Federal do Departamento de Doen\u00e7as de Condi\u00e7\u00f5es Cr\u00f4nicas e Infec\u00e7\u00f5es Sexualmente Transmiss\u00edveis do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade."}, {"id": "5136", "ano": "2023", "numero": "111", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5136/indicacao_111.pdf", "ementa": "Indica ao Secret\u00e1rio de Obras que adote medidas para a realiza\u00e7\u00e3o do t\u00e9rmino de asfaltamento e cal\u00e7amento da Rua Caip\u00f3s, no bairro Dom Joaquim."}, {"id": "5050", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLCE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar Executivo", "autoria": "Fernando Andrade.", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5050/plc_02-23.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Complementar n\u00b01 de 18 de maio de 2005, que disp\u00f5e sobre a Lei Org\u00e2nica da Previd\u00eancia Social Municipal e o Instituto Municipal de previd\u00eancia dos servidores p\u00fablicos de Bom Despacho/MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5061", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLCE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar Executivo", "autoria": "Fernando Andrade.", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5061/plc_03-23.pdf", "ementa": "Cria os cargos de coordenador n\u00edvel VII e de coordenador n\u00edvel VIII, para integrar a composi\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00b0 25/2023 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5082", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLCE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar Executivo", "autoria": "Fernando Andrade.", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5082/plc_04-2023.pdf", "ementa": "Altera dispositivo da Lei Complementar n\u00b0 01 de 18 de maio de 2005, que disp\u00f5e sobre a Lei Org\u00e2nica da Previd\u00eancia Social Municipal e o Instituto Municipal de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos de Bom Despacho/MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4994", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLCL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar Legislativo", "autoria": "Vin\u00edcius Pedro", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4994/projeto_de_lei_complementar_n_01-2023.pdf", "ementa": "Inclui o par\u00e1grafo \u00fanico no Art. 55 da Lei Complementar n\u00b0 35/2014 (C\u00f3digo de Obras do Munic\u00edpio de Bom Despacho/MG) e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4220", "ano": "2023", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Par\u00e9", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4220/projeto_de_lei.pdf", "ementa": "Estabelece a obrigatoriedade de inser\u00e7\u00e3o de C\u00f3digo de Barra Bidimensional QR (QR CODE) nas placas de obras p\u00fablicas executadas pela Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta ou por empresas terceirizadas."}, {"id": "4221", "ano": "2023", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Par\u00e9", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4221/projeto_de_lei.pdf", "ementa": "Institui o Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orienta\u00e7\u00e3o para identifica\u00e7\u00e3o de pessoa com defici\u00eancia n\u00e3o vis\u00edvel ou oculto e cont\u00e9m outras provid\u00eancias ."}, {"id": "4742", "ano": "2023", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4742/projeto_de_lei_33.pdf", "ementa": "Institui no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Bom Despacho/MG, a veda\u00e7\u00e3o de nomea\u00e7\u00e3o para cargos efetivos, contratados e comissionados de pessoas condenadas pela Lei Federal n\u00b0 7.716/89, tamb\u00e9m conhecido como Lei do Racismo, que condena a discrimina\u00e7\u00e3o de ra\u00e7a, cor, etnia, religi\u00e3o, proced\u00eancia nacional e orienta\u00e7\u00e3o sexual (crimes de Homofobia e Transfobia pessoas LGBTQIA+) e indiv\u00edduos sentenciados por inj\u00faria racial atrav\u00e9s do art. 140, \u00a7 3\u00b0, do C\u00f3digo Penal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5093", "ano": "2023", "numero": "68", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Vin\u00edcius Pedro", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5093/pl_68-23.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o a logradouro p\u00fablico e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5122", "ano": "2023", "numero": "70", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5122/pl_70-23.pdf", "ementa": "Altera a Lei n\u00b0 2914 de 2023 que Institui o Programa ''Adote uma Escola'' no Munic\u00edpio de BD, institui o selo de Boas Pr\u00e1ticas ao Programa ''Adote uma Escola'' e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4222", "ano": "2023", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Executivo", "autoria": "Fernando Andrade.", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4222/projeto_de_lei.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Bom Despacho/MG a firmar termo de conv\u00eanio de m\u00fatua coopera\u00e7\u00e3o com o Munic\u00edpio de Martinho Campos, com o intuito de unir esfor\u00e7os para a constru\u00e7\u00e3o de ponte sobre rio Capivari, que faz divisa entre estes munic\u00edpios e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4898", "ano": "2023", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Executivo", "autoria": "Fernando Andrade.", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4898/projeto_de_lei_n38-2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as Diretrizes para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico de transporte coletivo de passageiros no munic\u00edpio de Bom Despacho e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5003", "ano": "2023", "numero": "44", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Executivo", "autoria": "Fernando Andrade.", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5003/oficio_n_0426-2023-gpbcn.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Revis\u00e3o do Plano Plurianual- PPA 2022-2025 para o exerc\u00edcio de 2024."}, {"id": "5004", "ano": "2023", "numero": "45", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Executivo", "autoria": "Fernando Andrade.", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5004/oficio_n0427-2023-gpbcn.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a lei or\u00e7ament\u00e1ria anual- LOA para o exerc\u00edcio de 2024"}, {"id": "5033", "ano": "2023", "numero": "48", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Executivo", "autoria": "Fernando Andrade.", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5033/projeto_de_lei__pl_48-2023.pdf", "ementa": "Autoriza a cria\u00e7\u00e3o do programa de concess\u00e3o de aux\u00edlio financeiro aos atletas, entidades e equipe esportivas amadoras bondespachenses, para que participem de eventos e competi\u00e7\u00f5es esportivas representando o Munic\u00edpio de Bom Despacho MG e d\u00e1 outras providencias"}, {"id": "5034", "ano": "2023", "numero": "49", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Executivo", "autoria": "Fernando Andrade.", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5034/projeto_de_lei_49-23.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional especial no or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "5035", "ano": "2023", "numero": "50", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Executivo", "autoria": "Fernando Andrade.", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5035/projeto_de_lei_50-23.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o salarial aos profissionais do Magist\u00e9rio P\u00fablico Municipal vinculados ao Plano de cargos, carreiras e remunera\u00e7\u00e3o."}, {"id": "5036", "ano": "2023", "numero": "51", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Executivo", "autoria": "Fernando Andrade.", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5036/projeto_de_lei_n51-2023.pdf", "ementa": "Altera Lei n\u00b0 2946 de 19 de setembro de 2023, que \"Autoriza o repasse da assist\u00eancia financeira complementar aos servidores que exercem fun\u00e7\u00e3o de Enfermeiro, T\u00e9cnico e Auxiliar de Enfermagem e Parteira e aos prestadores de servi\u00e7os contratualizados ao SUS no Munic\u00edpio de BD que indica e d\u00e1 outras providencias\"."}, {"id": "5051", "ano": "2023", "numero": "52", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Executivo", "autoria": "Fernando Andrade.", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5051/pl-52-23.pdf", "ementa": "Delimita a zona urbana do distrito do Engenho do Ribeiro, no munic\u00edpio de Bom Despacho/MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5049", "ano": "2023", "numero": "53", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Executivo", "autoria": "Fernando Andrade.", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5049/pl_53-23.pdf", "ementa": "Acrescenta dispositivo \u00e0 Lei Municipal n\u00b0 2311, de 20 de maio de 2013, que institui o Comit\u00ea de Investimentos ao Instituto de previd\u00eancia dos servidores p\u00fablicos de Bom Despacho e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5048", "ano": "2023", "numero": "54", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Executivo", "autoria": "Fernando Andrade.", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5048/pl_54-23.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Coordenadoria de Pol\u00edticas de promo\u00e7\u00e3o de igualdade social, altera as leis n\u00b0 2762 de 3 de maio de 2019 e n\u00b0 2745, de 26 de agosto de 2020 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5053", "ano": "2023", "numero": "55", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Executivo", "autoria": "Fernando Andrade.", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5053/pl_55-23.pdf", "ementa": "Desafeta e autoriza a doa\u00e7\u00e3o de terreno-\u00e1rea institucional, de propriedade do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5055", "ano": "2023", "numero": "56", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Executivo", "autoria": "Fernando Andrade.", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5055/pl_56-23.pdf", "ementa": "Acrescenta dispositivo ao artigo 12 da Lei 2.353, de 3 de outubro de 2.013 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5056", "ano": "2023", "numero": "57", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Executivo", "autoria": "Fernando Andrade.", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5056/pl_57-23.pdf", "ementa": "Institui o PASE - Programa de Aux\u00edlio ao Servidor Efetivo, com o objetivo de promover repasse pecuni\u00e1rio a todos os servidores municipais efetivos e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5057", "ano": "2023", "numero": "58", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Executivo", "autoria": "Fernando Andrade.", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5057/pl_58-23.pdf", "ementa": "Acrescenta dispositivos \u00e0 Lei n\u00b02.352, de 26 de setembro de 2.013 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "5058", "ano": "2023", "numero": "59", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Executivo", "autoria": "Fernando Andrade.", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5058/pl_59-23.pdf", "ementa": "Acrescenta dispositivos \u00e0 Lei n\u00b02.349, de 26 de setembro de 2.013 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5059", "ano": "2023", "numero": "60", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Executivo", "autoria": "Fernando Andrade.", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5059/pl-60-23.pdf", "ementa": "Institui o Pr\u00eamio de Incentivo \u00e0 Produ\u00e7\u00e3o \u00e0 categoria profissional que menciona, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5060", "ano": "2023", "numero": "61", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Executivo", "autoria": "Fernando Andrade.", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5060/pl_61-23.pdf", "ementa": "Altera dispositivo da Lei 2.384, de 10 de novembro de 2.021, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "5064", "ano": "2023", "numero": "62", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Executivo", "autoria": "Fernando Andrade.", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5064/projeto_de_lei_n62-2023.pdf", "ementa": "Acrescenta dispositivos \u00e0 Lei n\u00b0 2349, de 26 de setembro de 2.013 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5067", "ano": "2023", "numero": "63", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Executivo", "autoria": "Fernando Andrade.", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5067/projeto_de_lei_n63-23.pdf", "ementa": "Acrescenta dispositivo ao artigo 12 da Lei 2.353, de 3 de outubro de 2.013 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5073", "ano": "2023", "numero": "64", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Executivo", "autoria": "Fernando Andrade.", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5073/projeto_de_lei_64-23.pdf", "ementa": "Acrescenta dispositivos \u00e0 Lei n\u00b0 2.350, de 26 de setembro de 2.013 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5076", "ano": "2023", "numero": "65", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Executivo", "autoria": "Fernando Andrade.", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5076/pl_65-23.pdf", "ementa": "Institui o Pr\u00eamio de Incentivo \u00e0 Produ\u00e7\u00e3o \u00e0 categoria profissional que menciona, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5077", "ano": "2023", "numero": "66", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Executivo", "autoria": "Fernando Andrade.", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera o \u00a71\u00b0 do Artigo 2\u00b0 da Lei 2.679/2019 e acrescenta o \u00a73\u00b0 ao Artigo 2\u00b0 da Lei 2.679/2019 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5079", "ano": "2023", "numero": "67", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Executivo", "autoria": "Fernando Andrade.", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5079/pl_67-23.pdf", "ementa": "Institui o Pr\u00eamio de incentivo \u00e0 Produ\u00e7\u00e3o \u00e0 categoria profissional que menciona, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5127", "ano": "2023", "numero": "71", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Executivo", "autoria": "Fernando Andrade.", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5127/pl_n71-23.pdf", "ementa": "Altera a Lei Municipal n \u00b01950, de 30 de dezembro de 2003 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "5159", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professor Eder Tipura", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5159/pr_01-23.pdf", "ementa": "Indica para receber pr\u00eamio mulher destaque a Sra. Glaucia Luany Neto"}, {"id": "5160", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "S\u00e2mara Diretora", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5160/pr_02-2023.pdf", "ementa": "Indica para receber pr\u00eamio mulher destaque a Sra. Ivy Lilian da Silva"}, {"id": "5161", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kek\u00e9", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5161/pr_03-2023.pdf", "ementa": "Indica para receber pr\u00eamio mulher destaque a Sra. Ivone Bento Foschetti Santos"}, {"id": "5162", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vin\u00edcius Pedro", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5162/pr_04-23.pdf", "ementa": "Indica para receber pr\u00eamio mulher destaque a Sra. Luisa Maria Garbazza Andrade"}, {"id": "5163", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marcelo Ces\u00e1rio - Maluc\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/", "ementa": "Indica para receber pr\u00eamio mulher destaque a Sra. Val\u00e9ria Alves Pinto de Ara\u00fajo"}, {"id": "5164", "ano": "2023", "numero": "6", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5164/pr_06-23.pdf", "ementa": "Indica para receber pr\u00eamio mulher destaque a Sra. Maria Vera da Silva"}, {"id": "5165", "ano": "2023", "numero": "7", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marquinho.", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5165/pr_07-23.pdf", "ementa": "Indica para receber pr\u00eamio mulher destaque a Sra Rejaine Helena Costa Chaves"}, {"id": "5166", "ano": "2023", "numero": "8", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Pastor Alex", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5166/pr_08-2023.pdf", "ementa": "Indica para receber pr\u00eamio mulher destaque a Sra. Maria do Carmo Martins"}, {"id": "5173", "ano": "2023", "numero": "9", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Par\u00e9", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5173/pr_09-2023.pdf", "ementa": "Indica para receber pr\u00eamio mulher destaque a Sra. Maria Aparecida de Freitas Cabral."}, {"id": "5052", "ano": "2023", "numero": "23", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kek\u00e9", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5052/pr_23-23.pdf", "ementa": "Altera o art. 9\u00b0 do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal"}, {"id": "5175", "ano": "2023", "numero": "24", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vin\u00edcius Pedro", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/", "ementa": "Concede diploma de M\u00e9rito Municipal \u00e0 Sra. Clarete Aparecida Teixeira"}, {"id": "5176", "ano": "2023", "numero": "25", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Par\u00e9", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5176/pr_25-2023.pdf", "ementa": "Concede diploma de M\u00e9rito Municipal ao Sr. N\u00e9vio Antenor Souto do Amaral"}, {"id": "5177", "ano": "2023", "numero": "26", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marquinho.", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5177/pr_26-2023.pdf", "ementa": "Concede diploma de M\u00e9rito Municipal ao Sr. Daniel Melo Barros"}, {"id": "5178", "ano": "2023", "numero": "27", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marcelo Ces\u00e1rio - Maluc\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5178/pr_27-2023.pdf", "ementa": "Concede Diploma de M\u00e9rito Municipal \u00e0 Sra. Helenita Rosa Gontijo Mesquita"}, {"id": "5179", "ano": "2023", "numero": "28", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Pastor Alex", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5179/pr_n28-2023.pdf", "ementa": "Concede Diploma de M\u00e9rito Municipal a Sra. Dinoralva Maria da Silva Gontijo"}, {"id": "5180", "ano": "2023", "numero": "29", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "S\u00e2mara Diretora", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5180/pr_29-2023.pdf", "ementa": "Concede Diploma de M\u00e9rito Municipal ao Sr. Silv\u00e9rio Geraldo Rosa"}, {"id": "5181", "ano": "2023", "numero": "30", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5181/pr_30-2023.pdf", "ementa": "Concede Diploma de M\u00e9rito Municipal a Sra. Geralda Ap. da Silva Santos"}, {"id": "5182", "ano": "2023", "numero": "31", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professor Eder Tipura", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5182/pr_31-2023.pdf", "ementa": "Concede Diploma de M\u00e9rito Municipal a Sra. Alexandra Eug\u00eania Ara\u00fajo"}, {"id": "5183", "ano": "2023", "numero": "32", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kek\u00e9", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5183/pr_32-2023.pdf", "ementa": "Concede Diploma de M\u00e9rito Municipal a Sra. M\u00e9rcia Pontes"}, {"id": "5184", "ano": "2023", "numero": "33", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vin\u00edcius Pedro", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5184/pr_33-2023.pdf", "ementa": "''Indica para receber Medalha do M\u00e9rito Educacional a Sra. Elza Aparecida do Couto''"}, {"id": "5185", "ano": "2023", "numero": "34", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Par\u00e9", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5185/pr_34-2023.pdf", "ementa": "Indica para receber Medalha do M\u00e9rito Educacional a Sra. Juracy Floresta Neves"}, {"id": "5186", "ano": "2023", "numero": "35", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marquinho.", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5186/pr_35-2023.pdf", "ementa": "Indica para receber Medalha do M\u00e9rito Educacional a Sra. Alexandra Guimar\u00e3es"}, {"id": "5187", "ano": "2023", "numero": "36", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marcelo Ces\u00e1rio - Maluc\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5187/pr_36-2023.pdf", "ementa": "Indica para receber Medalha do M\u00e9rito Educacional a Sra. Geovana Rita de Miranda"}, {"id": "5188", "ano": "2023", "numero": "37", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Pastor Alex", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5188/pr_37-2023.pdf", "ementa": "Indica para receber Medalha do M\u00e9rito Educacional a Sra. Gabriela Fernandes da Silva Oliveira"}, {"id": "5189", "ano": "2023", "numero": "38", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "S\u00e2mara Diretora", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5189/pr_38-2023.pdf", "ementa": "Indica para receber Medalha do M\u00e9rito Educacional a Sra. Vilma Maria Leandro Souza"}, {"id": "5190", "ano": "2023", "numero": "39", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5190/pr_39-2023.pdf", "ementa": "Indica para receber Medalha do M\u00e9rito Educacional a Sra. Dulce Soares de Azevedo"}, {"id": "5191", "ano": "2023", "numero": "40", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professor Eder Tipura", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5191/pr_40-2023.pdf", "ementa": "Indica para receber Medalha do M\u00e9rito Educacional o Sr. Tadeu Ant\u00f4nio de Ara\u00fajo Teixeira"}, {"id": "5078", "ano": "2023", "numero": "41", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5078/projeto_de_resolucao_41-23.pdf", "ementa": "Disp\u00f5es sobre a cria\u00e7\u00e3o da Procuradoria da Mulher no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Bom Despacho e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5081", "ano": "2023", "numero": "42", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5081/pr_42-23.pdf", "ementa": "Altera a resolu\u00e7\u00e3o 1103/2023 para acrescentar o par\u00e1grafo 3\u00b0 do artigo 4\u00b0 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5192", "ano": "2023", "numero": "43", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kek\u00e9", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5192/pr_43-2023.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de cidad\u00e3o honor\u00e1rio ao Senhor Renato de Castilho Gomides"}, {"id": "5193", "ano": "2023", "numero": "44", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professor Eder Tipura", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5193/pr_44-2023.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de cidad\u00e3o honor\u00e1rio ao Senhor Francisco de Assis Ara\u00fajo"}, {"id": "5231", "ano": "2023", "numero": "45", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professor Eder Tipura", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5231/pr_45-2023.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio \u00e0 Senhora Lohanna Souza Fran\u00e7a Moreira de Oliveira"}, {"id": "5232", "ano": "2023", "numero": "46", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marquinho.", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5232/pr_46-2023.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de cidad\u00e3o honor\u00e1rio ao senhor Miton Francisco Coelho"}, {"id": "5233", "ano": "2023", "numero": "47", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5233/pr_47-2023.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de cidad\u00e3o honor\u00e1rio \u00e0 senhora Elza de Almeida Pereira Barbosa."}, {"id": "5234", "ano": "2023", "numero": "48", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Par\u00e9", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5234/pr_48-2023.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de cidad\u00e3o honor\u00e1rio ao Senhor Marcelo Paulo Salgado"}, {"id": "5235", "ano": "2023", "numero": "49", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "S\u00e2mara Diretora", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5235/pr_49-2023.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de cidad\u00e3o honor\u00e1rio \u00e0 Senhora Aparecida  L\u00facio"}, {"id": "5236", "ano": "2023", "numero": "50", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vin\u00edcius Pedro", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5236/pr_n50-2023.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de cidad\u00e3o honor\u00e1rio \u00e0 senhora Maria Solange da Silva Oliveira"}, {"id": "5237", "ano": "2023", "numero": "51", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kek\u00e9", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5237/pr_51-2023.pdf", "ementa": "Concede medalha Coronel Tininho \u00e0 Sra. Major PM Marianna Atat\u00edlia Alves Costa"}, {"id": "5238", "ano": "2023", "numero": "52", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marcelo Ces\u00e1rio - Maluc\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5238/pr_n52-2023.pdf", "ementa": "Concede medalha Coronel Tininho ao Sr, Thales Gontijo de Queiroz Can\u00e7ado J\u00fanior."}, {"id": "5252", "ano": "2023", "numero": "53", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professor Eder Tipura", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5252/pr_53-2023.pdf", "ementa": "Concede medalha Coronel Tininho ao Sr. Emerson da Silva Santos"}, {"id": "5259", "ano": "2023", "numero": "54", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marquinho.", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5259/pr_54-2023.pdf", "ementa": "Concede medalha Coronel Tininho ao Sr. Alisson Fernando Cardoso."}, {"id": "5260", "ano": "2023", "numero": "55", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5260/pr_55-2023.pdf", "ementa": "Concede medalha Coronel Tininho ao Sr. Benedito Ernani Lopes."}, {"id": "5261", "ano": "2023", "numero": "56", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Par\u00e9", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5261/pr_56-2023.pdf", "ementa": "Concede medalha Coronel Tininho ao Sr. Alexandre Assun\u00e7\u00e3o Gontijo"}, {"id": "5262", "ano": "2023", "numero": "57", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "S\u00e2mara Diretora", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5262/pr_56-2023.pdf", "ementa": "Concede medalha Coronel Tininho ao Sr. Geraldo Aparecido Gomes"}, {"id": "5263", "ano": "2023", "numero": "58", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5263/pr_58-2023.pdf", "ementa": "Concede medalha Coronel Tininho ao Sr.  Daniel Vilela de Oliveira"}, {"id": "5267", "ano": "2023", "numero": "59", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Pastor Alex", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5267/pr_59-2023.pdf", "ementa": "Concede medalha Coronel Tininho ao Sr. Alexandre Sim\u00e3o de Ara\u00fajo"}, {"id": "5268", "ano": "2023", "numero": "60", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Pastor Alex", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5268/pr_60-2023.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de cidad\u00e3o honor\u00e1rio ao senhor Elvio Gon\u00e7alves de Oliveira"}, {"id": "5132", "ano": "2023", "numero": "61", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5132/projeto_de_resolucao_no61-23.pdf", "ementa": "Estabelece procedimento simplificado para a formaliza\u00e7\u00e3o das contrata\u00e7\u00f5es diretas dos valores cujo montante n\u00e3o supere 1/4 ( um quarto ) do valor disposto no art.75, Inc. II, da Lei Federal n\u00b0 14.133/2021, e para as contrata\u00e7\u00f5es com execu\u00e7\u00e3o ou entrega imediata, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5174", "ano": "2023", "numero": "230", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kek\u00e9", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5174/pr_23b-2023.pdf", "ementa": "Concede diploma de M\u00e9rito Municipal \u00e0 Sra. G\u00edsila Cicelaine Couto"}, {"id": "4107", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Professor Eder Tipura", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4107/requerimento_01.pdf", "ementa": "Requer \u00e0 Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o, na pessoa do Sr. Secret\u00e1rio Wallace Campos Rodrigues, que possa ser prestada informa\u00e7\u00f5es relativas ao bom funcionamento e acompanhamento desta Casa Legislativa \u00e0 Comiss\u00e3o Revisora do Plano de Carreiras dos Servidores Municipais de Bom Despacho. Assim sendo, solicita-se: C\u00f3pia do Processo Administrativo n\u00ba 20001.000011/2022-19, quantidade de servidores efetivos e contratados, receita Anual e mensal com o quadro pessoal dos servidores, da seguinte forma: - Gasto com servidores contratados, - Gasto com servidores efetivos e a quantidade de cargos comissionados."}, {"id": "4109", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4109/requerimento_02.pdf", "ementa": "As vereadoras subescritoras apresentam, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente mo\u00e7\u00e3o a ser encaminhada ao Sr. Wilken Eduardo da Cunha para manifestar congratula\u00e7\u00e3o desta C\u00e2mara em rela\u00e7\u00e3o aos trabalhos de cunho jur\u00eddico social desenvolvidos em prol da cidade de Bom Despacho."}, {"id": "4110", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "S\u00e2mara Diretora, Par\u00e9, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/", "ementa": "Requerem ao Prefeito Municipal para que determine ao setor competente que preste as seguintes informa\u00e7\u00f5es sobre preenchimento de vagas dos cargo de Monitor de Educa\u00e7\u00e3o Infantil e Monitor de Apoio ao Educando com Defici\u00eancia."}, {"id": "4111", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Marquinho.", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4111/requerimento_04.pdf", "ementa": "Requer, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, seja concedida mo\u00e7\u00e3o ao Doj\u00f4 de Karat\u00ea denominado \u201cCaminho da Raz\u00e3o\u201d para manifestar congratula\u00e7\u00e3o desta C\u00e2mara em virtude da contribui\u00e7\u00e3o social que o mencionado centro de artes marciais vem trazendo ao levar o Karat\u00ea a crian\u00e7as, jovens e adultos deste munic\u00edpio de forma gratuita."}, {"id": "4131", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pastor Alex", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/", "ementa": "Requer que seja concedida uma mo\u00e7\u00e3o ao Sr. Agnaldo Costa, para manifestar congratula\u00e7\u00e3o pelos relevantes trabalhos desenvolvidos perante a Igreja Comunidade Evang\u00e9lica Sara Nossa Terra, especialmente pela dissemina\u00e7\u00e3o do Evangelho que transforma a vida das pessoas, norteando para moralidade, \u00e9tica, civismo e respeito m\u00fatuo, al\u00e9m da pr\u00e1tica da generosidade."}, {"id": "4132", "ano": "2023", "numero": "6", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pastor Alex", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4132/requerimento_06.pdf", "ementa": "Requer \u00e0 secret\u00e1ria e ao subsecret\u00e1rio de educa\u00e7\u00e3o o comparecimento \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Bom Despacho na 3\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, dia 27/02/2023, \u00e0s 18h, para esclarecimentos de d\u00favidas e apresenta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es complementares aos vereadores sobre o cargo de monitor escolar criado pela Lei 2.896, de 6 de setembro de 2.022. JUSTIFICATIVA: As nomea\u00e7\u00f5es de servidores que est\u00e3o sendo realizadas pela Prefeitura para ocupar os cargos de monitores escolares est\u00e3o trazendo muitos debates entre pais de alunos da rede municipal e profissionais da educa\u00e7\u00e3o. Por ser um assunto de grande relev\u00e2ncia, o comparecimento dos representantes da Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara poder\u00e1 instruir os vereadores das informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o melhor desenvolvimento dos trabalhos institucionais."}, {"id": "4133", "ano": "2023", "numero": "7", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pastor Alex", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/", "ementa": "Requer \u00e0 secret\u00e1ria e ao subsecret\u00e1rio de educa\u00e7\u00e3o o comparecimento \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Bom Despacho na 3\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, dia 27/02/2023, \u00e0s 18h, para esclarecimentos de d\u00favidas e apresenta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es complementares aos vereadores a respeito da carga hor\u00e1ria ampliada para alunos da rede municipal, pensada nos pais que trabalham o dia todo, e sobre a flexibilidade na lota\u00e7\u00e3o. JUSTIFICATIVA: As a\u00e7\u00f5es mencionadas est\u00e3o trazendo grande interesse de toda a popula\u00e7\u00e3o. Por ser um assunto de grande relev\u00e2ncia, o comparecimento dos representantes da Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara poder\u00e1 instruir os vereadores das informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o melhor desenvolvimento dos trabalhos institucionais."}, {"id": "4134", "ano": "2023", "numero": "8", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pastor Alex", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/", "ementa": "Requer ao secret\u00e1rio de obras o comparecimento \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Bom Despacho na 3\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, no dia 27 de fevereiro do presente ano, \u00e0s 18h, para esclarecimentos de d\u00favidas e apresenta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es complementares aos vereadores sobre o asfalto ecol\u00f3gico, as opera\u00e7\u00f5es tapa-buracos, as obras de recapeamento que est\u00e3o sendo feitas nas vias urbanas danificadas pelas chuvas e sobre a interven\u00e7\u00e3o na Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA). JUSTIFICATIVA: As obras mencionadas e a situa\u00e7\u00e3o da COPASA no munic\u00edpio est\u00e3o causando muitas d\u00favidas e preocupa\u00e7\u00f5es nos cidad\u00e3os e nos parlamentares. Considerando que s\u00e3o assuntos de grande relev\u00e2ncia, o comparecimento de representante da Secretaria de Obras no plen\u00e1rio da C\u00e2mara poder\u00e1 instruir os vereadores das informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o melhor desenvolvimento dos trabalhos institucionais."}, {"id": "4135", "ano": "2023", "numero": "9", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Professor Eder Tipura", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4135/mocao_5.pdf", "ementa": "Apresento a Vossa Excel\u00eancia, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente Mo\u00e7\u00e3o de Congratula\u00e7\u00e3o a ser encaminhada \u00e0 Radio Difusora para manifestar congratula\u00e7\u00e3o desta C\u00e2mara em rela\u00e7\u00e3o aos bel\u00edssimos trabalhos desenvolvidos frente ao Jornalismo bondespachense.\r\n\r\n\u00c9 importante destacar que se trata de uma das emissoras mais antigas da regi\u00e3o, a R\u00e1dio Difusora Bondespachense \u00e9 transmitida pela frequ\u00eancia 1540-AM conta com uma programa\u00e7\u00e3o voltada para cultura, informa\u00e7\u00e3o, esportes, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e entretenimento. A r\u00e1dio teve sua funda\u00e7\u00e3o em 1950 e est\u00e1 at\u00e9 os dias hoje em funcionamento. Com ampla audi\u00eancia, a R\u00c1DIO DIFUSORA BONDESPACHENSE \u00e9 fonte segura de informa\u00e7\u00f5es. Ao longo de todo esse tempo, conquistaram com orgulho o reconhecimento dos ouvintes, a credibilidade na propaga\u00e7\u00e3o dos fatos e a confian\u00e7a dos clientes. O maior trunfo da r\u00e1dio \u00e9 conseguir fazer uma programa\u00e7\u00e3o sintonizada com os desejos, aspira\u00e7\u00f5es e necessidades do ouvinte, valorizando-o ao m\u00e1ximo na melhor express\u00e3o de respeito, com profissionalismo e \u00e9tica. Desta forma, mais do que merecido \u00e9 reconhecer os trabalhos da R\u00e1dio Difusora em Bom Despacho que tamb\u00e9m agora est\u00e1 dispon\u00edvel na frequ\u00eancia 91.1 FM."}, {"id": "4136", "ano": "2023", "numero": "10", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Professor Eder Tipura", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4136/requerimento_02-23.pdf", "ementa": "Requer \u00e0 Secretaria de Sa\u00fade, na pessoa da Sra. Secret\u00e1ria Tamara Bicalho Cruz Oliveira, que possa ser prestada informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 elei\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Sa\u00fade. Diante da solicita\u00e7\u00e3o supracitada, este Vereador Subscritor recebeu informa\u00e7\u00f5es de que houve elei\u00e7\u00e3o para forma\u00e7\u00e3o do Conselho. Todavia, sabe-se que a nova lei ainda se encontra no tr\u00e2mite legislativo e n\u00e3o foi sancionada pelo Chefe do Executivo, dessa forma, \u00e9 importante que se justifique;\r\n\r\n\u2022\tHouve de fato a elei\u00e7\u00e3o?;\r\n\u2022\tCaso tenha sido, quais foram os crit\u00e9rios usados para a elei\u00e7\u00e3o?;\r\n\u2022\tSendo a nova lei sancionada haver\u00e1 novas elei\u00e7\u00f5es para composi\u00e7\u00e3o do conselho?"}, {"id": "4137", "ano": "2023", "numero": "11", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Sildete Assistente Social, Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4137/servicos_de_limpeza_urbana-_ambiente.docx", "ementa": "Solicitamos ao Secret\u00e1rio de Meio ambiente que prestem \u00e0s seguintes informa\u00e7\u00f5es e documenta\u00e7\u00f5es referentes aos servi\u00e7os de limpeza urbana.\r\n1.1\tInforma\u00e7\u00f5es\r\n1.1.1\tHaver\u00e1 um novo processo de licita\u00e7\u00f5es para contrata\u00e7\u00e3o de empresas que prestam servi\u00e7os de limpeza urbana?\r\n1.1.2\tA empresa contratada atualmente poder\u00e1 participar do processo licitat\u00f3rio?\r\n\r\n1.2\tDocumenta\u00e7\u00f5es\r\n1.2.1\tQue sejam enviadas c\u00f3pias dos processos de Ades\u00e3o de Atas de Registros de pre\u00e7os feitas na secretaria de Meio ambiente referente a servi\u00e7os de limpeza urbana no per\u00edodo de 2020/2021/2022.\r\n1.2.2\tQue sejam enviados os empenhos, notas fiscais e comprovantes de pagamentos sobre os contratos relacionados aos servi\u00e7os de limpeza urbana celebrados entre os per\u00edodos 2020/2021/2022.\r\nJUSTIFICATIVAS: As informa\u00e7\u00f5es solicitadas se integram \u00e0s a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o realizadas pelas vereadoras subscritoras."}, {"id": "4138", "ano": "2023", "numero": "12", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Sildete Assistente Social, Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4138/administracao_-_processo_seletivo.docx", "ementa": "Solicitamos ao Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o que preste as seguintes informa\u00e7\u00f5es sobre os Processo Seletivo 4/2022 \u2013 PEB 1/ PEB 2/ PEB 3/ PEB 3 (Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica) / TGP /Monitor escolar:\r\n\r\n1-\tSolicita-se que sejam enviadas a listagem de aprovados no Processo Seletivo 4/2022 \u2013 PEB 1/ PEB 2/ PEB 3/ PEB 3 (Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica) / TGP /Monitor escolar.\r\n2-\tQue sejam enviadas a listagem de candidatos selecionados para a designa\u00e7\u00e3o.\r\n3-\tTodos os candidatos aprovados foram convidados para as designa\u00e7\u00f5es? \r\n4-\tComo foi realizado o contato com os candidatos aprovados para as designa\u00e7\u00f5es?\r\n5-\tOs candidatos designados, foram somente os aprovados no Processo Seletivo 4/2022, em quest\u00e3o, ou inclui os anteriores? Solicita-se que sejam enviadas a listagem de aprovados dos processos seletivos anteriores designados neste ano de 2023.\r\n\r\nJUSTIFICATIVAS: V\u00e1rios candidatos procuraram as vereadoras subscritoras alegando que a Administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o est\u00e1 convocando todos os candidatos aprovados para a participa\u00e7\u00e3o das designa\u00e7\u00f5es. Assim sendo, faz-se necess\u00e1rio que os esclarecimentos solicitados sejam prestados para elucidar as d\u00favidas levantadas."}, {"id": "4139", "ano": "2023", "numero": "13", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4139/req.04_-_educacao_transporte_escolar_area_rural.docx", "ementa": "Solicitamos \u00e0 Secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o que preste as seguintes informa\u00e7\u00f5es sobre o transporte escolar em \u00e1reas rurais:\r\n\r\n1-\tQuais comunidades rurais s\u00e3o contempladas com o transporte escolar?\r\n2-\tQuantos alunos das comunidades est\u00e3o inscritos para este ano de 2023?\r\n3-\tQual motivo de somente alguns serem contemplados e quais s\u00e3o?\r\n4-\tHaver\u00e1 processos licitat\u00f3rios ou as empresas j\u00e1 foram contratadas?\r\n5-\tQue sejam enviados os processos licitat\u00f3rios das empresas contratadas para o transporte escolar em \u00e1reas rurais para este ano de 2023.\r\n\r\nJUSTIFICATIVAS: As informa\u00e7\u00f5es solicitadas integram as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o realizadas pelas vereadoras subscritoras."}, {"id": "4140", "ano": "2023", "numero": "14", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Sildete Assistente Social, Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4140/req.03_-_saude_profissionais_de_fisioterapia.docx", "ementa": "Solicitamos \u00e0 Secret\u00e1ria de Sa\u00fade que preste as seguintes informa\u00e7\u00f5es sobre os profissionais de Fisioterapia:\r\n\r\n1-\tEm quais unidades os profissionais de Fisioterapia atuam?\r\n2-\tQuantos atendimentos s\u00e3o realizados em cada unidade?\r\n3-\tQual a carga hor\u00e1ria destes profissionais? \r\n4-\tTodas as unidades est\u00e3o sendo atendidas com excel\u00eancia?\r\n5-\tNa comunidade no Engenho do Ribeiro, possui quantos profissionais na ativa? Durante as f\u00e9rias dos profissionais de Fisioterapia, ocorre a substitui\u00e7\u00e3o na falta deles?\r\nJUSTIFICATIVAS: As informa\u00e7\u00f5es solicitadas integram as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o realizadas pelas vereadoras subscritoras."}, {"id": "4141", "ano": "2023", "numero": "15", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "S\u00e2mara Diretora, Par\u00e9, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4141/requerimento_saude_1.docx", "ementa": "Solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre consultas, exames e procedimentos cir\u00fargicos ofertados pelo Munic\u00edpio."}, {"id": "4142", "ano": "2023", "numero": "16", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "S\u00e2mara Diretora, Par\u00e9, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4142/requerimento-_transporte_individualizado_bh.docx", "ementa": "Informa\u00e7\u00f5es sobre o transporte de pacientes para a cidade de Belo Horizonte, bem como os crit\u00e9rios utilizados."}, {"id": "4143", "ano": "2023", "numero": "17", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "S\u00e2mara Diretora, Par\u00e9, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4143/mocao_02_-_rodrigo_rezende.docx", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de congratula\u00e7\u00e3o ao Sr. Rodrigo Rezende."}, {"id": "4150", "ano": "2023", "numero": "18", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4150/requerimento_18.pdf", "ementa": "Solicitamos ao Secret\u00e1rio de Meio Ambiente que preste as seguintes informa\u00e7\u00f5es sobre a coleta de lixo realizada pela empresa contratada FRANPAV: A empresa contratada que realiza a coleta de res\u00edduos s\u00f3lidos domiciliares no munic\u00edpio possui autoriza\u00e7\u00e3o para proceder ao \u201cajuntamento\u201d das sacolas de lixo em esquinas? Em caso positivo, requer que sejam informados quais os motivos e fundamentos da autoriza\u00e7\u00e3o. O procedimento de ajuntamento das sacolas de lixo, s\u00e3o amontoadas somente nas esquinas ou possui outros pontos espec\u00edficos? Que seja enviada as informa\u00e7\u00f5es dos pontos de refer\u00eancia. A coleta de res\u00edduos s\u00f3lidos acontece com frequ\u00eancia? Que seja enviadas informa\u00e7\u00f5es dos hor\u00e1rios e dias em que acontecem a coleta. JUSTIFICATIVAS:  O dep\u00f3sito de res\u00edduos s\u00f3lidos domiciliares em vias urbanas \u00e9 ato lesivo \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o da limpeza urbana (art. 23, inc.I, al\u00ednea \u201cb\u201d da Lei Municipal n\u00b0 2.631/2018), bem como \u00e9 vedado depositar este tipo de res\u00edduo em ruas (art.8\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 7.966/"}, {"id": "4151", "ano": "2023", "numero": "19", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4151/requerimento_19.pdf", "ementa": "Solicitamos \u00e0 Secret\u00e1ria de Sa\u00fade que preste as seguintes informa\u00e7\u00f5es sobre a A\u00e7\u00e3o de castra\u00e7\u00e3o e chipagem de c\u00e3es e gatos, realizada no ano 2022: Requer documenta\u00e7\u00f5es de a\u00e7\u00f5es planejadas e executadas no ano de 2022. Como foi realizada a comunica\u00e7\u00e3o com os cidad\u00e3os que solicitaram por meio de formul\u00e1rio? Ainda est\u00e3o sendo contatados ou as a\u00e7\u00f5es j\u00e1 foram finalizadas? Que seja presentadas informa\u00e7\u00f5es detalhadas e fundamentadas quanto ao n\u00famero de inscritos e atendimentos realizados. JUSTIFICATIVA: As vereadoras subscritoras receberam informa\u00e7\u00f5es de cidad\u00e3os que n\u00e3o obtiveram respostas quanto \u00e0 a\u00e7\u00e3o de castra\u00e7\u00e3o e chipagem. As informa\u00e7\u00f5es solicitadas integram as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o realizadas pelas vereadoras subscritoras."}, {"id": "4152", "ano": "2023", "numero": "20", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4152/requerimento_20.pdf", "ementa": "Solicitamos \u00e0 Secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o que preste as seguintes informa\u00e7\u00f5es sobre o transporte escolar em \u00e1rea urbana e \u00e1rea rural: A frota de transporte escolar \u00e9 composta por quantos ve\u00edculos? Quantos destes ve\u00edculos pertencentes a prefeitura que acolhem as \u00e1reas rurais? E quantos atendem a \u00e1rea urbana? A manuten\u00e7\u00e3o geral destes ve\u00edculos est\u00e1 em dia? Atendem todas as normas de seguran\u00e7a para as crian\u00e7as apreciadas? Que seja enviada lista de crian\u00e7as contempladas, e listagem de bairros contemplados.  Os escolares terceirizados para atender a zona rural j\u00e1 foram contratados? por qual motivo eles ainda n\u00e3o est\u00e3o realizando as rotas? JUSTIFICATIVAS: As vereadoras subscritoras receberam informa\u00e7\u00f5es de cidad\u00e3os que os \u00f4nibus escolares est\u00e3o padecendo com o descaso total, bancos sem estofados, higieniza\u00e7\u00e3o inadequada. As informa\u00e7\u00f5es solicitadas integram as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o realizadas pelas vereadoras subscritoras."}, {"id": "4153", "ano": "2023", "numero": "21", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4153/requerimento_21.pdf", "ementa": "requer \u00e0 secret\u00e1ria de educa\u00e7\u00e3o que preste os seguintes esclarecimento: Em que pese a resposta da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o no Of\u00edcio 012/2023, resta nebulosa a atual situa\u00e7\u00e3o dos Monitores escolares nas escolas municipais, tanto no tocante \u00e0 sua contrata\u00e7\u00e3o direta, quanto ao fato de substitu\u00edrem os Professores de Apoio. JUSTIFICATIVA:   O Monitor Escolar fora um cargo criado pela lei municipal 2.896 de setembro de 2022, sendo que a investidura para tal cargo seria por concurso p\u00fablico de provas ou de provas e t\u00edtulos, podendo concorrer os candidatos que comprovarem sua conclus\u00e3o no ensino m\u00e9dio. No DOME edi\u00e7\u00e3o 2308, de 05/10/2022, fora lan\u00e7ado o Edital Consolidado\u2013 Processo Seletivo Simplificado n\u00ba 4-2022, destinado \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de profissionais para preenchimento de vagas na Prefeitura Municipal de Bom Despacho-MG. As provas objetivas ocorreram no dia 11/12/2023.  Na Edi\u00e7\u00e3o N\u00ba 2364 \u2013 04.01.2023 do DOME, foi divulgado o resultado final do certame supramencionado, COM MAIS DE"}, {"id": "4154", "ano": "2023", "numero": "22", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4154/requerimento_22.pdf", "ementa": "requer \u00e0 Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o, nos seguintes termos: Precat\u00f3rios do FUNDEB: A Portaria Interministerial 07/2022, com as receitas do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) para o exerc\u00edcio de 2023, foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), no \u00faltimo dia 30 de dezembro. Entretanto, ainda n\u00e3o constavam as informa\u00e7\u00f5es sobre a complementa\u00e7\u00e3o-VAAR (Valor Aluno Ano por Resultados) da Uni\u00e3o ao Fundeb. A Portaria foi republicada no dia 3 de janeiro, com os Anexos V e VI relativos a esses recursos federais. De acordo com a Portaria, a previs\u00e3o da receita total do Fundo para este ano \u00e9 de R$ 263,2 bilh\u00f5es. Do valor total da receita estimada, R$ 224,9 bilh\u00f5es totalizam as contribui\u00e7\u00f5es dos Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios, e a aloca\u00e7\u00e3o dos recursos da complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o ser\u00e1 realizada em tr\u00eas modalidades: 1) R$ 22,5 bilh\u00f5es referentes a 10% do total da contribui\u00e7\u00e3o dos Entes federados ao Fundeb, recursos corr"}, {"id": "4155", "ano": "2023", "numero": "23", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4155/requerimento_23.pdf", "ementa": "Requer \u00e0 Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o, nos seguintes termos: Considerando que o Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE) oferece alimenta\u00e7\u00e3o escolar e a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica. Considerando que o Governo Federal repassa aos Munic\u00edpios, Escolas Federais e aos Estados, valores financeiros de car\u00e1ter suplementar efetuados para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o n\u00famero de matriculados em cada rede de ensino. Requer-se, nos termos regimentais, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, para que se oficie a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, na pessoa de Gabriela Fernandes da Silva Oliveira, que envie a essa Casa de Leis o que segue: 1- Se h\u00e1 contratos em vigor para o fornecimento de g\u00eaneros aliment\u00edcios de qualquer natureza, para preparo da merenda escolar, fornecendo c\u00f3pias dos contratos e termos aditivos se houver; 2 - Os quantitativos adquiridos e entregues pelos fornecedores, remetendo c\u00f3pias das notas fiscais, bem como documenta\u00e7\u00e3"}, {"id": "4156", "ano": "2023", "numero": "24", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4156/requerimento_24.pdf", "ementa": "requer \u00e0 Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o, nos seguintes termos: REAJUSTE DE 15% - PISO NACIONAL: \tOs professores da rede municipal de Bom Despacho e das escolas estaduais desta municipalidade, v\u00eam, mediante as Edis ora subscritoras, cobrar o Executivo o reajuste de cerca de 15%, de forma linear, para toda a categoria. JUSTIFICATIVA: O pleito se baseia em portaria assinada pelo ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Camilo Santana, na \u00faltima segunda-feira (16). O dispositivo reajustou o piso nacional do magist\u00e9rio em 14,94%, com o sal\u00e1rio-base da categoria passando de R$ 3.845,63, em 2022, para R$ 4.420,55 em 2023. \u201cA valoriza\u00e7\u00e3o dos nossos profissionais da educa\u00e7\u00e3o \u00e9 fator determinante para o crescimento do nosso pa\u00eds\u201d, escreveu o ministro, ap\u00f3s assinar a portaria. Na pr\u00e1tica, o piso nacional define o sal\u00e1rio inicial das carreiras do magist\u00e9rio p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica para a forma\u00e7\u00e3o em n\u00edvel m\u00e9dio. Este valor \u00e9 corrigido anualmente pelo mesmo \u00edndice usado para definir o crescimento do valor anual m\u00ednimo por"}, {"id": "4157", "ano": "2023", "numero": "25", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4157/requerimento_25.pdf", "ementa": "Requer ao prefeito municipal, nos seguintes termos: Constata- se que o Chefe do Poder Executivo, at\u00e9 o presente momento, quedou-se inerte na apresenta\u00e7\u00e3o de Projeto de Lei de forma a conceder a revis\u00e3o geral anual aos servidores do Poder Executivo. Dessa forma, a vereadoras rogam o Prefeito Municipal que se manifeste no sentido da apresenta\u00e7\u00e3o do supracitado PL ou apresente esclarecimentos sobre tal omiss\u00e3o. \tJUSTIFICATIVA:  Neste toar, assentamos que a revis\u00e3o geral anual \u00e9 direito subjetivo dos servidores p\u00fablicos, sejam eles efetivos ou n\u00e3o, constitucionalmente assegurado no art. 37, inciso X da CF/88:\r\nX - a remunera\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos e o subs\u00eddio de que trata o \u00a7 4\u00ba do art. 39 somente poder\u00e3o ser fixados ou alterados por lei espec\u00edfica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revis\u00e3o geral anual, sempre na mesma data e sem distin\u00e7\u00e3o de \u00edndices. Revis\u00e3o geral anual \u00e9 um direito subjetivo previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal aos servidores p\u00fablicos e agentes"}, {"id": "4160", "ano": "2023", "numero": "26", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4160/requerimento_26.pdf", "ementa": "Requer \u00e0 Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o, nos seguintes termos: SITUA\u00c7\u00c3O DO MATERIAL DE ENSINO E UNIFORMES NA ESCOLAS MUNICIPAIS. Houve reclama\u00e7\u00f5es acerca de que escolas municipais, que tem como suporte a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, nos \u00faltimos 3 anos, nunca forneceram uniformes, al\u00e9m da inexist\u00eancia de material de apostilas FTD e uso de material xerocado. JUSTIFICATIVA: Neste vi\u00e9s, frisamos que \u201co material did\u00e1tico-escolar e o uniforme \"s\u00e3o insumos b\u00e1sicos e n\u00e3o devem ser arcados, mais uma vez pela sociedade. Os pais j\u00e1 efetuaram o pagamento dos impostos, n\u00e3o podem vir agora pagar novamente por um servi\u00e7o p\u00fablico, do qual t\u00eam direito de usufruir sem nenhum custo."}, {"id": "4163", "ano": "2023", "numero": "27", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, Professor Eder Tipura, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4163/requerimento_27.pdf", "ementa": "requer \u00e0 Secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o, nos seguintes termos: Que sejam prestadas as seguintes informa\u00e7\u00f5es sobre o \u00f4nibus escolar que transporta crian\u00e7as do bairro Sime\u00e3o Ferreira para a Escola Jo\u00e3o Dornas: Qual a capacidade m\u00e1xima; Quantos alunos s\u00e3o transportados atualmente; Quais as condi\u00e7\u00f5es de conserva\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo. JUSTIFICATIVAS:  As informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o importantes para apura\u00e7\u00e3o de den\u00fancias recebidas tangente a superlota\u00e7\u00e3o e condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias do ve\u00edculo."}, {"id": "4165", "ano": "2023", "numero": "28", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, Professor Eder Tipura, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social, Vin\u00edcius Pedro", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4165/requerimento_28.pdf", "ementa": "Requerem que seja concedida uma mo\u00e7\u00e3o ao Sr. Haroldo Celso de Assun\u00e7\u00e3o para manifestar congratula\u00e7\u00e3o desta C\u00e2mara em virtude dos relevantes servi\u00e7os prestados como Procurador desta casa Legislativa"}, {"id": "4172", "ano": "2023", "numero": "29", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Kek\u00e9", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4172/requerimento_29_mocao.pdf", "ementa": "Requer que seja concedida uma mo\u00e7\u00e3o a ser encaminhada aos organizadores do evento BD Folia 2023 para manifestar congratula\u00e7\u00e3o desta C\u00e2mara em virtude dos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de Bom Despacho. Justificativa:  Os organizadores do citado evento realizaram de maneira gratuita, em parceria com a prefeitura, uma festa de carnaval para alegrar os mun\u00edcipes."}, {"id": "4174", "ano": "2023", "numero": "30", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4174/01_requerimento_-_sec._administracao.docx", "ementa": "Requer ao Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o que envie a c\u00f3pia do Processo n\u00ba 174/2022 que consta inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 32/2022, segundo o Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Munic\u00edpio, edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 2375 \u2013 19.01.2023.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\nAnte o exposto, aguarda-se as informa\u00e7\u00f5es solicitadas para an\u00e1lise e cumprimento do dever dessa vereadora de fiscalizar."}, {"id": "4175", "ano": "2023", "numero": "31", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "S\u00e2mara Diretora", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4175/mocao_03_-_caio_melo_e_silva_paixao.docx", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de congratula\u00e7\u00e3o ao Senhor Caio Melo e Silva Paix\u00e3o"}, {"id": "4177", "ano": "2023", "numero": "32", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "S\u00e2mara Diretora", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4177/10_-_oferta_de_vagas_cemeis.docx", "ementa": "Informa\u00e7\u00f5es sobre ofertas de vagas nos CEMEIs."}, {"id": "4178", "ano": "2023", "numero": "33", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4178/req.08_-_ambiente.docx", "ementa": "As Vereadoras subscritoras, com assento nesta Casa Legislativa, amparadas nos artigos 145, 146 e 148 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Org\u00e2nica Municipal, v\u00eam perante Vossa Excel\u00eancia solicitar que o presente requerimento seja submetido ao plen\u00e1rio e, caso aprovado, seja enviado \u00e0 Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o, nos seguintes termos:\r\n\r\n\t\tSolicita-se ao Secret\u00e1rio de Meio Ambiente que preste as seguintes informa\u00e7\u00f5es ao Of\u00edcio 03/2023 /GVSAS enviado dia 21 de Janeiro de 2023 (em anexo) que n\u00e3o fora respondido, cujo teor segue adiante.\r\n\r\nAs vereadoras subscritoras foram procuradas por moradores do Bairro S\u00e3o Vicente, residentes Rua Oliveira. Relatam a respeito de dois lotes n\u00b0 945 e n\u00b0 919, que est\u00e3o praticamente abandonados, destacam a falta de manuten\u00e7\u00e3o, ac\u00famulo de entulho e mato alto, estes lotes encontra-se servindo de abrigo para animais pe\u00e7onhentos e roedores, e consequentemente est\u00e3o invadindo as resid\u00eancias vizinhas trazendo desconforto para a comunidade.\r\n\r\nRessalta-se que para manter o bem estar dos mun\u00edcipes residentes, solicita-se que o secret\u00e1rio tome as devidas provid\u00eancias, quanto a autua\u00e7\u00e3o para a limpeza dos terrenos com mato alto e ac\u00famulo de entulho, localizados no Bairro S\u00e3o Vicente, garantindo a popula\u00e7\u00e3o em geral seguran\u00e7a, apoio institucional. Quanto ao direito de ir e vir, caso n\u00e3o perten\u00e7a ao munic\u00edpio, solicita-se a notifica\u00e7\u00e3o dos propriet\u00e1rios que estes providenciem as medidas necess\u00e1rias.\r\n\r\nO meio-ambiente equilibrado e saud\u00e1vel \u00e9 um direito de todos os bondespachenses, conforme assevera o artigo 141 da Lei Org\u00e2nica municipal:\r\n\r\nArt. 141 Tendo todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, de uso comum e essencial \u00e0 sadia qualidade de vida, o Poder P\u00fablico e a coletividade o defender\u00e3o e preservar\u00e3o para as gera\u00e7\u00f5es presentes e futuras.\r\n\r\n\u00a7 1\u00ba Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder P\u00fablico Municipal, entre outras, as seguintes atribui\u00e7\u00f5es:\r\n...\r\nIII - prevenir e controlar a polui\u00e7\u00e3o, a eros\u00e3o, o assoreamento e outras formas de degrada\u00e7\u00e3o ambiental;\r\n\u00a7 2\u00ba O ato lesivo ao meio ambiente sujeitar\u00e1 o infrator, pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, \u00e0 interdi\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria ou definitiva das atividades, sem preju\u00edzo das demais san\u00e7\u00f5es administrativas e penais, bem como da obriga\u00e7\u00e3o de reparar o dano causado\r\n\r\nTal solicita\u00e7\u00e3o faz-se necess\u00e1ria, tendo em vista as reclama\u00e7\u00f5es recebidas de moradores locais. \r\n                                   \r\nSolicita-se que o secret\u00e1rio providencie o mais r\u00e1pido, sendo urgente a necessidade. Caso n\u00e3o seja poss\u00edvel favor nos informar para que as devidas provis\u00f5es sejam tomadas."}, {"id": "4183", "ano": "2023", "numero": "34", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4183/requerimento_34.pdf", "ementa": "Requerem ao prefeito municipal que encaminhe as c\u00f3pias das certid\u00f5es de matr\u00edculas atualizadas dos im\u00f3veis em nome da prefeitura municipal de bom despacho. Justificativa: ante o exposto, aguarda-se as informa\u00e7\u00f5es solicitadas para an\u00e1lise e cumprimento do dever dessa vereadora de fiscalizar."}, {"id": "4184", "ano": "2023", "numero": "35", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4184/requerimento_35.pdf", "ementa": "Requerem ao secret\u00e1rio de obras que verifique a possibilidade de incluir no Plano de A\u00e7\u00e3o dessa administra\u00e7\u00e3o a realiza\u00e7\u00e3o de uma obra de drenagem na Rua Pic\u00e3o Camacho, na altura do n\u00ba 1.155, cruzamento com Rua Alemanha. JUSTIFICATIVA: Conforme se atesta em documenta\u00e7\u00e3o anexa, o representante legal da Empresa Solu\u00e7\u00e3o Engenharia, Constru\u00e7\u00f5es e Estruturas Met\u00e1licas \u2013 EIRELI, rogou ajuda a estas vereadoras no sentido de conseguir, perante \u00e0 Municipalidade, uma solu\u00e7\u00e3o para o constante alagamento no endere\u00e7o supracitado quando ocorre chuvas. Dessa forma, faz-se necess\u00e1rio que a Secretaria de Obras compare\u00e7a ao local e realize um estudo t\u00e9cnico, no sentido de delinear uma solu\u00e7\u00e3o definitiva e perene para tal situa\u00e7\u00e3o, uma vez que causa enormes transtornos aos moradores da regi\u00e3o, inclusive com danos decorrentes do alagamento de resid\u00eancia e empresas. Averiguar, tamb\u00e9m atrav\u00e9s de estudo t\u00e9cnico, se seria vi\u00e1vel a canaliza\u00e7\u00e3o do c\u00f3rrego na entrada do Babil\u00f4nia, sendo necess\u00e1rio aumentar a vaz"}, {"id": "4185", "ano": "2023", "numero": "36", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4185/requerimento_36.pdf", "ementa": "Requerem ao Secret\u00e1rio de Desenvolvimento que preste as seguintes informa\u00e7\u00f5es: O CRAS Babil\u00f4nia possui coordenador? Em caso positivo informar o nome do Coordenador. Caso a fun\u00e7\u00e3o de coordena\u00e7\u00e3o do CRAS Babil\u00f4nia esteja sendo exercida pela Gerente, informar qual o fundamento legal para o ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es? JUSTIFICATIVA: As informa\u00e7\u00f5es solicitadas integram as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o realizadas pelas vereadoras subscritoras."}, {"id": "4186", "ano": "2023", "numero": "37", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4186/requerimento_37.pdf", "ementa": "Requerem \u00e0 Secret\u00e1ria de Sa\u00fade que preste as seguintes informa\u00e7\u00f5es: Quais crit\u00e9rios est\u00e3o sendo utilizados para pacientes que necessitam de tratamento ortop\u00e9dicos para a Fisioterapia? Haver\u00e1 algum crit\u00e9rio para pacientes que j\u00e1 est\u00e3o em tratamento de Fisioterapia? Em caso positivo, quais ser\u00e3o cobrados? JUSTIFICATIVA: Chegou a nosso conhecimento que ser\u00e3o atendidas somente pessoas com problemas neurol\u00f3gicos, sendo que outros pacientes usu\u00e1rios da APAE Bom Despacho, que fazem tratamento h\u00e1 anos, deixar\u00e3o de serem atendidos. Segundo o Documento Norteador de \u00c1reas T\u00e9cnicas da APAE o p\u00fablico alvo, sobre o qual incidem as estrat\u00e9gias das coordena\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, coordena\u00e7\u00f5es estaduais de \u00e1reas, profissionais das diferentes \u00e1reas das Apaes, pessoas com defici\u00eancias e suas fam\u00edlias, \u00e9 vislumbrado considerando as 24 Federa\u00e7\u00f5es das Apaes dos estados e cada uma das 2.202 Apaes, n\u00famero estimado no per\u00edodo de constru\u00e7\u00e3o deste Documento Norteador. O prop\u00f3sito da Rede Apae em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas com de"}, {"id": "4187", "ano": "2023", "numero": "38", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, Professor Eder Tipura, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4187/requerimento_38_mocao.pdf", "ementa": "Requerem que seja concedida uma mo\u00e7\u00e3o de congratula\u00e7\u00e3o a todos os envolvidos nos setores: pedag\u00f3gico, administrativo e terceirizado do CEMEI Dona Liquinha, em virtude dos excelentes servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o prestados para a comunidade do Bairro S\u00e3o Vicente."}, {"id": "4217", "ano": "2023", "numero": "39", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pastor Alex", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4217/requerimento_39_mocao_1.pdf", "ementa": "Requer que seja concedida uma mo\u00e7\u00e3o de congratula\u00e7\u00e3o \u00e0 Sra. Rosana R. Alves Cunha em virtude ao excelente trabalho desempenhado como assessora parlamentar."}, {"id": "4203", "ano": "2023", "numero": "40", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4203/req.xx_gvsas_-_sec.desenvolvimento_social_-_cras.docx", "ementa": "Solicita-se ao Secret\u00e1rio de Desenvolvimento Social que preste as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n\r\n1.\tQue seja enviado as seguintes informa\u00e7\u00f5es documentadas de todos os CRAS no Munic\u00edpio de Bom Despacho\r\na)\tTodos possuem coordenadores? Em caso positivo informar o nome do Coordenador respons\u00e1vel.\r\nb)\tCaso a fun\u00e7\u00e3o de coordena\u00e7\u00e3o do CRAS esteja sendo exercida pela(o) Gerente, informar qual o fundamento legal para o ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es.\r\nc)\tTodas as fun\u00e7\u00f5es oferecidas est\u00e3o preenchidas? Em caso positivo informar o nome e cargo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\t\tAs informa\u00e7\u00f5es solicitadas integram as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o realizadas pelas vereadoras subscritoras, uma vez que a Assist\u00eancia Social tem como objetivo garantir a prote\u00e7\u00e3o social aos cidad\u00e3os, ou seja, apoio a indiv\u00edduos, fam\u00edlias e \u00e0 comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de servi\u00e7os, benef\u00edcios, programas e projetos, sendo necess\u00e1rio ter conhecimento dessa estrutura no \u00e2mbito municipal."}, {"id": "4204", "ano": "2023", "numero": "41", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4204/requerimento_41.pdf", "ementa": "Requer \u00e0 Secret\u00e1ria de Esportes e Lazer que seja enviado as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n- Solicito o Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico SRP n\u00ba 76/2020 referente a Aquisi\u00e7\u00e3o de camisas e cal\u00e7as personalizadas no respectivo Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Munic\u00edpio - Bom Despacho \u2013 MG do dia 23/02/2021 com recibo de doa\u00e7\u00e3o e onde foram usadas. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\nAnte o exposto, aguarda-se as informa\u00e7\u00f5es solicitadas para an\u00e1lise e cumprimento do dever dessa vereadora de fiscalizar."}, {"id": "4205", "ano": "2023", "numero": "42", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4205/requerimento_42.pdf", "ementa": "Requer \u00e0 Secret\u00e1ria de Esportes e Lazer que seja enviado as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n- Solicito o Preg\u00e3o Presencial SRP n\u00ba 08/2021 referente a Aquisi\u00e7\u00e3o eventual e futura de refei\u00e7\u00e3o comercial (marmitex) - pelo Secret\u00e1rio Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, Sr. Wallace Campos Rodrigues; pela Secret\u00e1ria Municipal de Cultura e Turismo, Sra. Rosimaire C\u00e1ssia dos Santos; pelo Secret\u00e1rio Municipal de Desenvolvimento Social, Sr. Eduardo Rodrigo da Costa; pela Secret\u00e1ria Municipal de Esportes e Lazer, Sra. Roberta Fabiana Neves e pela Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade, Sra. Neide Aparecida Braga Lopes no respectivo Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Munic\u00edpio - Bom Despacho \u2013 MG do dia 02/07/2021. \r\n\r\n- Para quem foi destinada \u00e0s refei\u00e7\u00f5es (marmitex)?\r\n\r\n- Onde est\u00e3o sendo usadas e envie notas de todos os pagamentos assinadas.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\nAnte o exposto, aguarda-se as informa\u00e7\u00f5es solicitadas para an\u00e1lise e cumprimento do dever dessa vereadora de fiscalizar."}, {"id": "4206", "ano": "2023", "numero": "43", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4206/requerimento_43.pdf", "ementa": "Requer \u00e0 Secret\u00e1ria de Esportes e Lazer que seja enviado a seguinte informa\u00e7\u00e3o:\r\n- Solicito o Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico SRP n\u00ba 17/2021 referente a Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos para instala\u00e7\u00e3o de academia ao ar livre, atendendo ao Conv\u00eanio n\u00ba 1481000466/2020, celebrado entre o Munic\u00edpio de Bom Despacho e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social no respectivo Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Munic\u00edpio - Bom Despacho \u2013 MG do dia 15/05/2021. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\nAnte o exposto, aguarda-se as informa\u00e7\u00f5es solicitadas para an\u00e1lise e cumprimento do dever dessa vereadora de fiscalizar."}, {"id": "4207", "ano": "2023", "numero": "44", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4207/requerimento_44.pdf", "ementa": "Requer ao Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o que seja enviado o Processo n\u00ba 132/2022 referente Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para fornecimento, instala\u00e7\u00e3o, configura\u00e7\u00e3o, capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e assist\u00eancia t\u00e9cnica de solu\u00e7\u00e3o de tecnologia e engenharia, que comp\u00f5em o projeto de moderniza\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica da Prefeitura Municipal de Bom Despacho-MG no respectivo Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Munic\u00edpio - Bom Despacho \u2013 MG do dia 29/03/2023. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\nAnte o exposto, aguarda-se as informa\u00e7\u00f5es solicitadas para an\u00e1lise e cumprimento do dever dessa vereadora de fiscalizar."}, {"id": "4208", "ano": "2023", "numero": "45", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4208/requerimento_45.pdf", "ementa": "Requer \u00e0 Secret\u00e1ria de Esportes e Lazer que seja enviado as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n- Recibo de pagamento e certificado nome de Roberta Fabiana Neves referente a participa\u00e7\u00e3o do Curso: 23\u00ba Curso TCR - Treinamento de Corrida de Rua e do Curso Ensino dos Esportes Coletivos para os profissionais de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica no respectivo Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Munic\u00edpio - Bom Despacho \u2013 MG do dia 13/05/2021.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\nAnte o exposto, aguarda-se as informa\u00e7\u00f5es solicitadas para an\u00e1lise e cumprimento do dever dessa vereadora de fiscalizar."}, {"id": "4209", "ano": "2023", "numero": "46", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4209/requerimento_46.pdf", "ementa": "Requer \u00e0 Secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o que sejam enviadas \u00e0 esta Casa Legislativa as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n1) Solicitamos um exemplar de cada livro adquirido e enviado para as vereadoras supracitadas;\r\n2) Relat\u00f3rio da an\u00e1lise do conte\u00fado pedag\u00f3gico efetuada;\r\n3) Referente a afirma\u00e7\u00e3o feita pela Secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o dos investimentos na educa\u00e7\u00e3o especial do munic\u00edpio no valor de R$ 3.800.000,00 (tr\u00eas milh\u00f5es e oitocentos reais) mencionado na 7\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria (27/03/2023). Enviar documentos referentes, quais sejam, as respectivas rubricas cont\u00e1beis, valores pagos individualmente e c\u00f3pias dos empenhos de pagamentos? \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\nO vereador \u00e9 o membro do Poder Legislativo do munic\u00edpio. Nessa condi\u00e7\u00e3o, ele desempenha, como fun\u00e7\u00f5es t\u00edpicas, as tarefas de legislar e de exercer o controle externo do Poder Executivo, isto \u00e9, da Prefeitura. Isso independe se o vereador \u00e9 oposi\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o. \r\nA fun\u00e7\u00e3o legislativa consiste em elaborar, apreciar, alterar ou revogar as leis de interesse para a vida do munic\u00edpio. Essas leis podem ter origem na pr\u00f3pria C\u00e2mara ou resultar de projetos de iniciativa do Prefeito, ou da pr\u00f3pria sociedade, atrav\u00e9s da iniciativa popular. \r\nA fun\u00e7\u00e3o fiscalizadora est\u00e1 relacionada com o controle parlamentar, isto \u00e9, a atividade que o Poder Legislativo exerce para fiscalizar o Executivo e a burocracia. O controle parlamentar diz respeito ao acompanhamento, por parte do Legislativo, da implementa\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es tomadas no \u00e2mbito do governo e da administra\u00e7\u00e3o. \r\nAnte o exposto, aguarda-se as informa\u00e7\u00f5es solicitadas para an\u00e1lise e cumprimento do dever dessas vereadoras de fiscalizar, conforme explana o artigo 62, \u00a72\u00ba da Lei Org\u00e2nica Municipal:\r\nArt. 62. O Vereador \u00e9 inviol\u00e1vel por suas opini\u00f5es, palavras e votos proferidos\r\nno exerc\u00edcio do mandato e na circunscri\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio.\r\n...\r\n\u00a7 2\u00ba \u00c9 facultativo ao Vereador, livre acesso a todas as reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas no Munic\u00edpio ou entidades subvencionadas pela Prefeitura, assim como aos documentos nelas arquivados.\r\n\r\nA resposta do presente Requerimento (com toda a documenta\u00e7\u00e3o requisitada, se for o caso) se dar\u00e1 no prazo de 5 dias \u00fateis, nos termos do art.2\u00ba, \u00a71\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 2.908/2022."}, {"id": "4210", "ano": "2023", "numero": "47", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4210/requerimento_47.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal que seja enviado c\u00f3pia da exposi\u00e7\u00e3o justificada que abriu o cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 8.336.283,00 (oito milh\u00f5es, trezentos e trinta e seis mil, duzentos e oitenta e tr\u00eas reais), atrav\u00e9s do Decreto 9.803, de 24 de mar\u00e7o de 2.023.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\nO art. 43, lei 4.320/64, determina que \u201cA abertura dos cr\u00e9ditos suplementares e especiais depende da exist\u00eancia de recursos dispon\u00edveis para ocorrer a despesa e ser\u00e1 precedida de exposi\u00e7\u00e3o justificativa."}, {"id": "4211", "ano": "2023", "numero": "48", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4211/requerimento_48_mocao.pdf", "ementa": "Requerem que seja concedida uma mo\u00e7\u00e3o de congratula\u00e7\u00e3o ao Senhor Renato de Castilho Gomides, em virtude dos excelentes servi\u00e7os educacionais prestados em prol da comunidade jovem bom-despachense"}, {"id": "4212", "ano": "2023", "numero": "49", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social, Vin\u00edcius Pedro", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4212/requerimento_49_mocao.pdf", "ementa": "Os vereadores que subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excel\u00eancia, amparadas no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Org\u00e2nica Municipal e demais disposi\u00e7\u00f5es legais, solicitar a inclus\u00e3o do presente requerimento para aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, de uma mo\u00e7\u00e3o de congratula\u00e7\u00e3o ao Senhor Moacir C\u00e2ndido Duarte, em virtude da sua dedica\u00e7\u00e3o e servi\u00e7os prestados em prol da cidade de Bom Despacho."}, {"id": "4213", "ano": "2023", "numero": "50", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, Professor Eder Tipura, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4213/requerimento_50.pdf", "ementa": "Requerem ao Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o que preste as informa\u00e7\u00f5es, acerca do \u201cNosso Jornal BD \u2013 2\u00aa edi\u00e7\u00e3o\u201d, lan\u00e7ado pela Prefeitura de Bom Despacho em mar\u00e7o de 2023: 1) Qual a empresa respons\u00e1vel e o valor gasto para confeccionar e imprimir o jornal informativo da Prefeitura de Bom Despacho intitulado \u201cNosso Jornal BD\u201d, lan\u00e7ado em mar\u00e7o de 2023 referente \u00e0s a\u00e7\u00f5es e projetos desenvolvidos em 2022? Com fulcro no princ\u00edpio da transpar\u00eancia p\u00fablica, gentileza encaminhar a esta Casa Legislativa, c\u00f3pia da nota de empenho respectiva, assim como c\u00f3pia do procedimento licitat\u00f3rio utilizado para contratar este servi\u00e7o, com fulcro na lei de licita\u00e7\u00f5es 14.133/21 e com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei complementar 101/00). 2) Qual foi a tiragem do jornal? 3) Quem \u00e9 o jornalista respons\u00e1vel pela publica\u00e7\u00e3o?  4) Quais foram as raz\u00f5es e os crit\u00e9rios adotados para se publicar o jornal? 5) As obras e a\u00e7\u00f5es que constam nesse jornal foram totalmente realizadas na atual gest\u00e3o?  JUSTIFICATIVA: As pres"}, {"id": "4214", "ano": "2023", "numero": "51", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Vin\u00edcius Pedro", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4214/requerimento_51.pdf", "ementa": "Requer que seja concedida Mo\u00e7\u00e3o de Congratula\u00e7\u00e3o ao GAC (Grupo de Amparo aos Carentes), em virtude dos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o carente de Bom Despacho."}, {"id": "4215", "ano": "2023", "numero": "52", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Marquinho.", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4215/requerimento_52_mocao.pdf", "ementa": "Requer, nos termos do art. 143, do Regimento Interno, seja concedida mo\u00e7\u00e3o ao Sr. Get\u00falio Chaves de Azevedo para manifestar congratula\u00e7\u00e3o desta C\u00e2mara em virtude dos seus relevantes trabalhos prestados como gerente de habita\u00e7\u00e3o na Secretaria de Desenvolvimento Social deste munic\u00edpio."}, {"id": "4216", "ano": "2023", "numero": "53", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Professor Eder Tipura", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/", "ementa": "Requer, na pessoa do chefe do Executivo Municipal, que demonstre quais foram as informa\u00e7\u00f5es prestadas, relativas ao preenchimento de dados na \u201cPlataforma + Brasil\u201d, que justifique o valor do repasse de abertura de cr\u00e9dito adicional especial no valor de 667.937,19 (seiscentos e sessenta e sete mil, novecentos e trinta e nove reais e dezenove centavos) \u00e0 concession\u00e1ria de transporte p\u00fablico municipal. Sabe-se que o direito ao transporte p\u00fablico \u00e9 uma das garantias fundamentais, bem como um servi\u00e7o essencial a ser prestado pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Desta forma, em decorr\u00eancia dos impactos econ\u00f4micos promovidos pela pandemia do covid-19 o Executivo Federal buscou por meio de projetos de auxilio tornar poss\u00edvel a realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos obrigat\u00f3rios. Assim, foi elaborado a \u201cPlataforma + Brasil\u201d, que tem por objetivo o desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 melhoria dos processos de gest\u00e3o das transfer\u00eancias da Uni\u00e3o, operacionalizadas por meio do Sistema de Gest\u00e3o de Conv\u00eanios e Con"}, {"id": "4235", "ano": "2023", "numero": "54", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4235/requerimento_54.pdf", "ementa": "As vereadoras subscritoras, com assento nesta Casa Legislativa, amparadas nos arts. 145, 146 e 148 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Org\u00e2nica Municipal, solicitam que o presente requerimento seja submetido ao plen\u00e1rio e, caso aprovado, seja enviado \u00e0 Secretaria de Obras, nos seguintes termos:\r\n\r\nSobre a manuten\u00e7\u00e3o da Rua 7, Rua Diamantina e Avenida das Palmeiras, no bairro Dona Branca, tendo em vista que \u00e9 necess\u00e1rio aguardar a vinda de recursos, requer-se a c\u00f3pia dos documentos enviados para a Defesa Civil Nacional e que sejam disponibilizadas informa\u00e7\u00f5es atuais sobre o andamento do processo de libera\u00e7\u00e3o.\r\n\t\t\r\n\r\nJUSTIFICATIVA: \r\nAs presentes informa\u00e7\u00f5es visam garantir o cumprimento do exerc\u00edcio constitucional. \u00c9 de responsabilidade do Poder Legislativo fiscalizar o munic\u00edpio, conforme preconizado nos artigos 29, inciso XI e 31 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal."}, {"id": "4236", "ano": "2023", "numero": "55", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4236/requerimento_55.pdf", "ementa": "As Vereadoras subscritoras, com assento nesta Casa Legislativa, amparadas nos arts. 145, 146 e 148 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Org\u00e2nica Municipal, v\u00eam perante Vossa Excel\u00eancia solicitar que o presente requerimento seja submetido ao plen\u00e1rio e, caso aprovado, seja enviado \u00e0 Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o, nos seguintes termos:\r\n\r\n\r\n\t\tPrecat\u00f3rios do FUNDEB\r\n\r\n\tA Portaria Interministerial 07/2022, com as receitas do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) para o exerc\u00edcio de 2023, foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), no \u00faltimo dia 30 de dezembro. Entretanto, ainda n\u00e3o constavam as informa\u00e7\u00f5es sobre a complementa\u00e7\u00e3o-VAAR (Valor Aluno Ano por Resultados) da Uni\u00e3o ao Fundeb. A Portaria foi republicada no dia 3 de janeiro, com os Anexos V e VI relativos a esses recursos federais.\r\n\r\n\tO munic\u00edpio de Bom Despacho/MG ir\u00e1 receber mais de R$ 27 milh\u00f5es.\r\nRequer-se informa\u00e7\u00f5es de como se dar\u00e1 o rateio bem como a previs\u00e3o para que isso aconte\u00e7a.   \r\n\r\n\t\tJUSTIFICATIVA:   \r\n\t\t\r\n\t\tOs precat\u00f3rios do Fundef s\u00e3o t\u00edtulos p\u00fablicos relacionados \u00e0 \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o de todo o pa\u00eds. Se voc\u00ea trabalha com ensino h\u00e1 bastante tempo, certamente j\u00e1 escutou falar sobre os precat\u00f3rios Fundef.\r\n\r\n\t\t At\u00e9 o ano de 2006, o programa de Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) fazia o repasse de quantias em dinheiro. Na \u00e9poca, escolas carentes de todos os estados recebiam esses valores.\r\n\r\n\t\tCom a necessidade de ampliar esse projeto, houve uma mudan\u00e7a para o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb), em que todos os n\u00edveis de educa\u00e7\u00e3o seriam englobadas no investimento.\r\n\r\n\t\tDesde 2007, as prefeituras movimentaram diversos processos para conseguir restituir os valores que faltavam. Contudo, ap\u00f3s uma luta \u00e1rdua contra o Governo Federal, em 2017 o Superior Tribunal Federal (STF) condenou os erros da Uni\u00e3o e julgou que ela deveria pagar os munic\u00edpios que receberam menos que os outros.\r\n\r\n\t\tAtualmente, o Governo Federal tem uma d\u00edvida de mais de R$ 50 bilh\u00f5es com os munic\u00edpios, que ser\u00e3o pagos no formato de precat\u00f3rios para o Fundef.\r\n\r\n\t\tDiante de v\u00e1rios recursos interpostos pela Uni\u00e3o, o m\u00e9rito do pedido come\u00e7ou a ser julgado em 2016 e, em 2020, a decis\u00e3o do STF foi favor\u00e1vel ao Estado. \r\n\r\n\t\tDe acordo com o procurador da Advocacia-Geral do Estado (AGE), Arthur Pereira Filho, o governo estadual montou uma comiss\u00e3o com membros de diferentes secretarias para fazer os c\u00e1lculos referentes aos valores devidos. Segundo ele, h\u00e1 discord\u00e2ncias sobre como calcular a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, por exemplo. A comiss\u00e3o chegou ao valor final de R$ 6,7 bilh\u00f5es e, j\u00e1 em 2022, foi impetrado pedido para gerar o precat\u00f3rio da d\u00edvida nesse valor em nome da Uni\u00e3o. \r\n\r\n\t\t Assim, requer a municipalidade atualize perante esta Casa Legislativa a atual conjuntura do FUNDEF (mais antigo) e a quest\u00e3o j\u00e1 pacificada do rateio dos valores do FUNDEB."}, {"id": "4237", "ano": "2023", "numero": "56", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4237/requerimento_56.pdf", "ementa": "Solicita-se ao Secret\u00e1rio de Desenvolvimento Social que preste as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n\r\na)\tQual o objetivo dos processos seletivos N\u00b02-2022 e N\u00b04-2022, para os cargos de Gestor Municipal e T\u00e9cnico de N\u00edvel Superior \u2013 Assistente Social, sendo que seja esclarecido se a lota\u00e7\u00e3o de ambos os certames ocorreu somente para a secretaria de sa\u00fade? Por qual motivo n\u00e3o foram redirecionados respectivos profissionais para a Secretaria de Desenvolvimento Social?\r\n\r\nb)\tQual o motivo em conceder os Assistentes Sociais que est\u00e3o ingressados na Secretaria de Sa\u00fade, para trabalhar na Secretaria de Desenvolvimento social?\r\n\r\nc)\tQue sejam enviados documentos e informa\u00e7\u00f5es acerca do atual n\u00famero de Assistentes Sociais que est\u00e3o ingressados na Secretaria de Desenvolvimento Social.\r\n\r\nd)\tQual a carga hor\u00e1ria do Assistente Social?\r\n\r\nJUSTIFICATIVA: As informa\u00e7\u00f5es solicitadas integram as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o realizadas pelas vereadoras subscritoras, de forma que imperioso se faz a transpar\u00eancia e gastos com o Er\u00e1rio p\u00fablico bondespachense."}, {"id": "4238", "ano": "2023", "numero": "57", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4238/requerimento_57.pdf", "ementa": "Solicita-se ao Secret\u00e1rio de Desenvolvimento Social que preste as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\na)\tQue sejam enviadas leis que normatizam a funda\u00e7\u00e3o de abrigo municipal de Bom Despacho\r\nb)\tQue sejam enviados documentos e informa\u00e7\u00f5es acerca do atual quadro de profissionais t\u00e9cnicos que comp\u00f5e o abrigo de Bom Despacho.\r\nc)\tQue seja informado a carga hor\u00e1ria destes profissionais?\r\nJUSTIFICATIVA: \r\nAs informa\u00e7\u00f5es solicitadas integram as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o realizadas pelas vereadoras subscritoras, de forma que o principal objetivo do abrigo \u00e9 promover o acolhimento de fam\u00edlias ou indiv\u00edduos com v\u00ednculos familiares rompidos ou fragilizados, de forma a garantir sua prote\u00e7\u00e3o integral. \r\n\t\tEm rela\u00e7\u00e3o ao funcionamento das casas de abrigo, \u00e9 de assinalar que s\u00e3o organizadas em unidades que favore\u00e7am uma rela\u00e7\u00e3o afetiva de tipo familiar, uma vida di\u00e1ria personalizada e a integra\u00e7\u00e3o na comunidade. As casas de abrigo regem-se pelos membros do Governo respons\u00e1veis pelas \u00e1reas da Cidadania e da Igualdade de G\u00eanero e do Trabalho e Solidariedade Social, ou bem por quem estes designarem; mais ainda, \u00e9 obrigat\u00f3rio d\u00e1-lo a conhecer \u00e0s v\u00edtimas acuando da sua admiss\u00e3o, devendo ser subscrito por estas o correspondente termo de aceita\u00e7\u00e3o. \r\n\r\n\t\tAs casas de abrigo devem contar com uma equipe t\u00e9cnica pluridisciplinar, integrando as val\u00eancias de direito, psicologia e servi\u00e7o social, com a finalidade de diagnosticar a situa\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas acolhidas na institui\u00e7\u00e3o e apoi\u00e1-las na defini\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o dos seus projetos de promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o. A mesma lei estipula que s\u00e3o tamb\u00e9m os respons\u00e1veis das casas de abrigo quem deve denunciar aos servi\u00e7os do Minist\u00e9rio P\u00fablico competente as situa\u00e7\u00f5es de v\u00edtimas (mulheres e os seus filhos/as) de que tenham conhecimento, para que se inicie o procedimento criminal correspondente."}, {"id": "4239", "ano": "2023", "numero": "58", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4239/requerimento_58.pdf", "ementa": "Solicitamos \u00e0 Secret\u00e1ria de Sa\u00fade que preste as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n1.\tQue sejam enviados documentos e informa\u00e7\u00f5es acerca do atual n\u00famero de Assistentes Sociais que est\u00e3o ingressados na Secretaria de Sa\u00fade, contratados e concursados, e que foram destacados para a Secretaria de Desenvolvimento social.\r\n2.\tQual o objetivo dos processos seletivos N\u00b02-2022 e N\u00b04-2022, sendo que seja esclarecido se a lota\u00e7\u00e3o de ambos os certames ocorreu somente para a secretaria de sa\u00fade? Por qual motivo n\u00e3o foram redirecionados respectivos profissionais para outras pastas?\r\n3.\tA Secretaria de Sa\u00fade contratou o Assistente Social como T\u00e9cnico N\u00edvel Superior I de acordo com o processo seletivo N\u00b02-2022? Este profissional se mant\u00e9m exclusivo \u00e0 Secretaria de Sa\u00fade, ou se encontra em outra secretaria? As presta\u00e7\u00f5es de contas ficar\u00e3o por conta da Secretaria de Sa\u00fade ou para o setor em que o profissional foi transferido?\r\n4.\tQual a carga hor\u00e1ria do Assistente Social?\r\nJUSTIFICATIVA: As informa\u00e7\u00f5es solicitadas integram as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o realizadas pelas vereadoras subscritoras, de forma que imperioso se faz a transpar\u00eancia e gastos com o Er\u00e1rio p\u00fablico bondespachense."}, {"id": "4240", "ano": "2023", "numero": "59", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4240/requerimento_59_mocao.pdf", "ementa": "As vereadoras que subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excel\u00eancia, amparadas no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Org\u00e2nica Municipal e demais disposi\u00e7\u00f5es legais, solicitar a inclus\u00e3o do presente requerimento para aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, de uma mo\u00e7\u00e3o de a todos os envolvidos nos setores: pedag\u00f3gico, administrativo e terceirizado do Centro de Educa\u00e7\u00e3o Infantil S\u00e3o Vicente, em virtude dos excelentes servi\u00e7os educacionais  prestados para a comunidade do Bairro S\u00e3o Vicente."}, {"id": "4241", "ano": "2023", "numero": "60", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4241/requerimento_60.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de congratula\u00e7\u00e3o \u00e0 Senhora Camila Aparecida da Silva Marques, em virtude da conclus\u00e3o de seu Mestrado em Letras e pela excelente atua\u00e7\u00e3o s\u00f3cio educacional prestada em prol da comunidade bom-despachense."}, {"id": "4242", "ano": "2023", "numero": "61", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, Professor Eder Tipura, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social, Vin\u00edcius Pedro", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4242/requerimento_60.pdf", "ementa": "Os vereadores subscritores, Vin\u00edcius Pedro, S\u00e2mara, Sildete, Par\u00e9 e Eder, com assento nessa Casa Legislativa, requerem que seja concedida mo\u00e7\u00e3o de congratula\u00e7\u00e3o ao Subtenente do Ex\u00e9rcito, Senhor Ant\u00f4nio Carlos Leit\u00e3o da Silva, por assumir a chefia de instru\u00e7\u00e3o do TG 04-006 de Bom Despacho e pelo trabalho exemplar que j\u00e1 vem realizando frente aos jovens atiradores."}, {"id": "4243", "ano": "2023", "numero": "62", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Professor Eder Tipura", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4243/requerimento_62.pdf", "ementa": "O Vereador subscritor, com assento nesta Casa Legislativa, amparado nos arts. 145, 146 e 148 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Org\u00e2nica Municipal, vem perante Vossa Excel\u00eancia solicitar que o presente requerimento seja enviado ao Prefeito Municipal afim de que seja designada \u00e0 secretaria competente, pedindo as seguintes informa\u00e7\u00f5es: \r\n\r\n\tRequer, na pessoa do chefe do Executivo Municipal, que a partir da resposta do Mem. 34/2023/BDTRANS que tratou de responder de forma insuficiente as informa\u00e7\u00f5es solicitadas do Requerimento n\u00ba 53/2023 deste Vereador subscritor, informe desta vez de forma clara e objetiva quais foram os dados que geraram o valor real de aux\u00edlio previsto para o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Executivo n\u00ba 06/2023. Sendo assim, a partir do que foi exposto na resposta, n\u00e3o ficou claro o teor que realmente justifique o valor calculado. Foi informado apenas uma imagem ilustrativa que n\u00e3o mensura e nem mesmo exp\u00f5e as informa\u00e7\u00f5es que foram solicitadas no requerimento.\r\n\r\n\tDessa forma, por meio deste, solicita-se que demonstre quais foram as informa\u00e7\u00f5es prestadas, relativas ao preenchimento de dados na \u201cPlataforma + Brasil\u201d, que justifique o valor do repasse de abertura de cr\u00e9dito adicional especial no valor de 667.937,19 (seiscentos e sessenta e sete mil, novecentos e trinta e nove reais e dezenove centavos) \u00e0 concession\u00e1ria de transporte p\u00fablico municipal.\r\n\r\n\tFoi realizado o encaminhamento do Plano de A\u00e7\u00e3o com valor de R$1,00 (um real) para valor disponibilizado, conforme orientado pelo MDR. Foi citado que o Governo Federal, ap\u00f3s habilitar o Munic\u00edpio de Bom Despacho, para receber o aux\u00edlio federal, \u00e9 que calculou o valor de R$667.937,19 (seiscentos e sessenta e sete mil, novecentos e trinta e sete reais e dezenove centavos), no entanto as informa\u00e7\u00f5es suficientes para o resultado do c\u00e1lculo e que comprovem a veracidade para aprova\u00e7\u00e3o do projeto n\u00e3o foram esclarecidas conforme se nota na imagem abaixo retirada da resposta.\r\n\r\n \r\n\r\n \tPara tanto, \u00e9 necess\u00e1rio novamente recorrer ao Poder Executivo que ilustre as informa\u00e7\u00f5es supracitadas a fim de garantir a lisura da vota\u00e7\u00e3o do projeto em pauta, bem como a fiscaliza\u00e7\u00e3o do er\u00e1rio p\u00fablico."}, {"id": "4244", "ano": "2023", "numero": "63", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Marquinho.", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4244/requerimento_63_mocao.pdf", "ementa": "Requer, nos termos do art. 143, do Regimento Interno, seja concedida mo\u00e7\u00e3o ao Pastor Amarildo para manifestar congratula\u00e7\u00e3o desta C\u00e2mara em virtude dos seus relevantes trabalhos desenvolvidos perante a Igreja da F\u00e9 Gets\u00eamani, situada na Rua Ant\u00f4nio Miguel Soares, n\u00ba 70, Bairro S\u00e3o Geraldo, nesta cidade. Esta mo\u00e7\u00e3o \u00e9 um meio de reconhecer a import\u00e2ncia do papel social da Igreja e de seu representante na evangeliza\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as, jovens e adultos, transformando a vida de in\u00fameras fam\u00edlias."}, {"id": "4247", "ano": "2023", "numero": "64", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Professor Eder Tipura", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4247/requerimento_64_mocao.pdf", "ementa": "Apresento a Vossa Excel\u00eancia, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente Mo\u00e7\u00e3o de Congratula\u00e7\u00e3o a ser encaminhada a Marcos Soares Rodrigues para manifestar congratula\u00e7\u00e3o desta C\u00e2mara em rela\u00e7\u00e3o aos bel\u00edssimos trabalhos desenvolvidos em prol da gastronomia bondespachense.\r\n\r\n\u00c9 importante destacar que o homenageado se trata de um cozinheiro, chefe gastron\u00f4mico, que \u00e9 respons\u00e1vel pelo bistr\u00f4 Baru Cozinha Raiz. Tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel pela p\u00e1gina eletr\u00f4nica no Instagram, Baru \u2013 Cozinha Raiz, onde s\u00e3o divulgadas as atividades realizadas pelo chefe, bem como os pratos produzidos, receitas pr\u00e1ticas, a fim de gerar diversidade culin\u00e1ria e lazer. Al\u00e9m de incentivar a realiza\u00e7\u00e3o de eventos culturais, musicais e gastron\u00f4micos no munic\u00edpio."}, {"id": "4248", "ano": "2023", "numero": "65", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4248/requerimento_65.pdf", "ementa": "Solicitamos ao Secret\u00e1rio de Meio Ambiente que preste as seguintes informa\u00e7\u00f5es do Processo n\u00b0 57/2023, dispensa de licita\u00e7\u00e3o n\u00b013/2023, empresa contratada FRANPAV CONSTRUTORA LTDA CNPJ:62.842.968/0001/12, presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os no aterro municipal.\r\n\r\na)\tO processo licitat\u00f3rio completo, na \u00edntegra.\r\nb)\tC\u00f3pia dos documentos das m\u00e1quinas e caminh\u00f5es alocados para o servi\u00e7o;\r\nc)\tOs empenhos e ordens de servi\u00e7os j\u00e1 emitidos;\r\nd)\tAs medi\u00e7\u00f5es propostas durante a gest\u00e3o; \r\ne)\tAs notas fiscais apresentadas;\r\nf)\tTodos os documentos relacionados, \u00e0 gest\u00e3o e \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o do contrato;\r\ng)\tDemais documentos relacionados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do contrato.\r\nJUSTIFICATIVA: As informa\u00e7\u00f5es solicitadas integram as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o realizadas pelas vereadoras subscritoras, de forma que imperioso se faz a transpar\u00eancia e gastos com o Er\u00e1rio p\u00fablico bondespachense."}, {"id": "4249", "ano": "2023", "numero": "66", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4249/requerimento_66.pdf", "ementa": "Solicitamos ao Secret\u00e1rio de Obras que preste as seguintes informa\u00e7\u00f5es do Processo n\u00b0 61/2023, dispensa de licita\u00e7\u00e3o n\u00b014/2023, empresa contratada M&P PAVIMENTA\u00c7\u00d5ES LTDA, CNPJ: 36.300.072/0001-00, presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os manuten\u00e7\u00e3o corretiva de pavimentos (TAPA BURACOS).\r\n\r\na)\tO processo licitat\u00f3rio completo, na \u00edntegra.\r\nb)\tPlanejamentos e cronogramas propostos para a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os;\r\nc)\tQue seja enviado documenta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas do CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente);\r\nd)\tC\u00f3pia dos documentos das m\u00e1quinas e caminh\u00f5es alocados para o servi\u00e7o;\r\ne)\tAs medi\u00e7\u00f5es propostas para a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os; \r\nf)\tAs notas fiscais apresentadas;\r\ng)\tTodos os documentos relacionados, \u00e0 gest\u00e3o e \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o do contrato;\r\nh)\tDemais documentos relacionados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do contrato.\r\nJUSTIFICATIVA: As informa\u00e7\u00f5es solicitadas integram as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o realizadas pelas vereadoras subscritoras, de forma que imperioso se faz a transpar\u00eancia e gastos com o Er\u00e1rio p\u00fablico bondespachense."}, {"id": "4250", "ano": "2023", "numero": "67", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4250/requerimento_67.pdf", "ementa": "Presidente da Rep\u00fablica assina projeto de lei para viabilizar piso nacional da enfermagem\r\n\t\t\r\n\t\tAs vereadoras ora signat\u00e1rias v\u00eam perante esta Pasta requisitar informa\u00e7\u00f5es se Plano de execu\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o dos profissionais da sa\u00fade municipais acerca do efetivo pagamento piso nacional da enfermagem.\r\n\r\n\r\nJustificativa: \r\nO Presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, assinou o Projeto de Lei (PLN) que abre previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para pagar o piso de trabalhadores da enfermagem. O texto a ser enviado ao Congresso Nacional abre cr\u00e9dito especial ao Or\u00e7amento da Seguridade Social da Uni\u00e3o, no valor de R$ 7,3 bilh\u00f5es, em favor do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. A assinatura foi realizada nesta ter\u00e7a-feira (18/4), na Sala de Audi\u00eancias do Pal\u00e1cio do Planalto e foi publicado na se\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de ontem, dia 19/04/23.\r\nO projeto tem como objetivo incluir nova categoria de programa\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, no \u00e2mbito do Fundo Nacional de Sa\u00fade (FNS), para possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiro, t\u00e9cnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme previsto pela Emenda Constitucional 124/2022, e regulamentado pela Lei 14.434/2022.\r\nA lei que fixou pisos salariais para as categorias foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro (PL), mas n\u00e3o previa a fonte dos recursos e acabou suspensa por decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF). \r\nUma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o foi aprovada no fim do no ano passado pelo Congresso permitindo que a fonte de financiamento do piso da enfermagem fosse extra teto. \r\nO texto fixou em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros dos setores p\u00fablico e privado, valor que serve de refer\u00eancia para o c\u00e1lculo do m\u00ednimo salarial de t\u00e9cnicos de enfermagem (70%), auxi-liares de enfermagem (50%) e parteiras (50%). \r\n\u2022\tEnfermeiros: R$ 4.750;\r\n\u2022\tT\u00e9cnicos de enfermagem: R$ 3.325;\r\n\u2022\tAuxiliares de enfermagem: R$ 2.375;\r\n\u2022\tParteiras: R$ 2.375."}, {"id": "4252", "ano": "2023", "numero": "68", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4252/requerimento_68_mocao.pdf", "ementa": "Os vereadores que subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excel\u00eancia, amparadas no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Org\u00e2nica Municipal e demais disposi\u00e7\u00f5es legais, solicitar a inclus\u00e3o do presente requerimento para aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, de uma mo\u00e7\u00e3o de congratula\u00e7\u00e3o \u00e0 Senhora K\u00e1tia Gon\u00e7alves Ferreira, em virtude da sua dedica\u00e7\u00e3o, compet\u00eancia e servi\u00e7os prestados em prol da cidade de Bom Despacho."}, {"id": "4253", "ano": "2023", "numero": "69", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, Professor Eder Tipura, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4253/requerimento_69_mocao.pdf", "ementa": "Os vereadores que subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excel\u00eancia, amparadas no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Org\u00e2nica Municipal e demais disposi\u00e7\u00f5es legais, solicitar a inclus\u00e3o do presente requerimento para aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, de uma mo\u00e7\u00e3o de a todos os envolvidos nos setores: pedag\u00f3gico, administrativo e terceirizado do Centro de Educa\u00e7\u00e3o Infantil Doutor Hugo Marques Gontijo, em virtude dos excelentes servi\u00e7os educacionais prestados para a comunidade Bom-despachense."}, {"id": "4254", "ano": "2023", "numero": "70", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, Professor Eder Tipura, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4254/requerimento_70_mocao.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de congratula\u00e7\u00e3o \u00e0 Senhora Denisse Aparecida dos Santos Sousa, em virtude da conclus\u00e3o de seu Mestrado em Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica e tamb\u00e9m e pela brilhante atua\u00e7\u00e3o s\u00f3cio educacional prestada em prol da comunidade bom-despachense."}, {"id": "4256", "ano": "2023", "numero": "71", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social, Vin\u00edcius Pedro", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4256/requerimento_71_mocao.pdf", "ementa": "Os vereadores subscritores, com assento nessa Casa Legislativa, vem perante Vossa Excel\u00eancia, solicitar uma mo\u00e7\u00e3o de congratula\u00e7\u00e3o \u00e0 Senhora Angelita Viviane Soares, em virtude dos excelentes servi\u00e7os prestados como Delegada de Pol\u00edcia Civil, atuando intensamente no combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica."}, {"id": "4257", "ano": "2023", "numero": "72", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Marcelo Ces\u00e1rio - Maluc\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4257/requerimento_72_mocao.pdf", "ementa": "Requer, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, seja concedida mo\u00e7\u00e3o a ser encaminhada ao grupo que executa o projeto Sop\u00e3o Solid\u00e1rio para manifestar congratula\u00e7\u00e3o desta C\u00e2mara em virtude do desenvolvimento desse importante trabalho que alimenta diversas fam\u00edlias e que acontece todas as quartas feiras na Par\u00f3quia Nossa Senhora Aparecida no bairro S\u00e3o Vicente."}, {"id": "4258", "ano": "2023", "numero": "73", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pastor Alex", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4258/requerimento_73_mocao.pdf", "ementa": "Requer que seja concedida uma mo\u00e7\u00e3o a ser encaminhada ao Sr. Pastor Natal Martins Dos Santos para manifestar congratula\u00e7\u00e3o desta C\u00e2mara em rela\u00e7\u00e3o aos trabalhos desenvolvidos como Pastor a frente \u00e0 Igreja Assembleia de Deus Minist\u00e9rio de Goi\u00e1s, situada na Avenida Dr. Juca, n\u00famero 940, Bairro Realengo, nesta cidade. Sabemos que a Igreja tem um papel fundamental na vida das pessoas, na restaura\u00e7\u00e3o de fam\u00edlias, na liberta\u00e7\u00e3o de dependentes qu\u00edmicos, na transforma\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo e da sociedade. Est\u00e1 mo\u00e7\u00e3o \u00e9 um reconhecimento da grande import\u00e2ncia da fun\u00e7\u00e3o social do Pastor."}, {"id": "4273", "ano": "2023", "numero": "74", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4273/requerimento_74-23.pdf", "ementa": "Solicitamos \u00e0 Secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o que preste as seguintes informa\u00e7\u00f5es sobre o CEMAE:\r\n\r\n1.\tQue seja enviado as seguintes informa\u00e7\u00f5es documentadas:\r\n\r\na)\tTodas as fun\u00e7\u00f5es oferecidas est\u00e3o preenchidas? Em caso positivo informar o nome, escolaridade e cargo dos servidores contratados.\r\nb)\tInformar a escolaridade e especializa\u00e7\u00e3o exigida por fun\u00e7\u00e3o.\r\nc)\tInformar carga hor\u00e1ria de cada fun\u00e7\u00e3o, a respectiva remunera\u00e7\u00e3o de cada servidor, assim como eventual demonstrativo de impacto financeiro\r\n\r\n\r\n\r\nJUSTIFICATIVA: As informa\u00e7\u00f5es solicitadas integram as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o realizadas pelas vereadoras subscritoras, de forma que imperioso se faz a transpar\u00eancia e gastos com o Er\u00e1rio p\u00fablico bondespachense."}, {"id": "4274", "ano": "2023", "numero": "75", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4274/requerimento_75-23.pdf", "ementa": "Solicitamos \u00e0 Secret\u00e1ria de Sa\u00fade que preste as seguintes informa\u00e7\u00f5es sobre o quadro de servidores efetivos na secretaria, respondendo as seguintes perguntas:\r\n\r\n1.\tQue seja enviado as seguintes informa\u00e7\u00f5es documentadas:\r\n\r\na)\tTodos os cargos oferecidos est\u00e3o preenchidos? Em caso positivo informar o nome, escolaridade e cargo de servidores efetivos e comissionados.\r\nb)\tQue seja informado o n\u00edvel de coordena\u00e7\u00e3o de cada fun\u00e7\u00e3o de efetivos e comissionados.\r\nc)\tInformar de forma descrita a fun\u00e7\u00e3o dos cargos oferecidos pela secretaria. \r\nd)\tInformar a escolaridade e especializa\u00e7\u00e3o exigida por fun\u00e7\u00e3o.\r\ne)\tInformar carga hor\u00e1ria de cada fun\u00e7\u00e3o e servidor efetivo, a respectiva remunera\u00e7\u00e3o de cada servidor, assim como eventual demonstrativo de impacto financeiro.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA: As informa\u00e7\u00f5es solicitadas integram as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o realizadas pelas vereadoras subscritoras, de forma que imperioso se faz a transpar\u00eancia e gastos com o Er\u00e1rio p\u00fablico bondespachense."}, {"id": "4275", "ano": "2023", "numero": "76", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4275/requerimento_76-23.pdf", "ementa": "Solicitamos ao Secret\u00e1rio de Desenvolvimento Social que preste as seguintes informa\u00e7\u00f5es sobre o quadro de servidores efetivos na secretaria, respondendo as seguintes perguntas:\r\n\r\n1.\tQue seja enviado as seguintes informa\u00e7\u00f5es documentadas:\r\n\r\na)\tTodos os cargos oferecidos est\u00e3o preenchidos? Em caso positivo informar o nome, escolaridade e cargo de servidores efetivos e comissionados.\r\nb)\tQue seja informado o n\u00edvel de coordena\u00e7\u00e3o de cada fun\u00e7\u00e3o de efetivos e comissionados.\r\nc)\tInformar de forma descrita a fun\u00e7\u00e3o dos cargos oferecidos pela secretaria. \r\nd)\tInformar a escolaridade e especializa\u00e7\u00e3o exigida por fun\u00e7\u00e3o.\r\ne)\tInformar carga hor\u00e1ria de cada fun\u00e7\u00e3o e servidor efetivo, a respectiva remunera\u00e7\u00e3o de cada servidor, assim como eventual demonstrativo de impacto financeiro.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA: As informa\u00e7\u00f5es solicitadas integram as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o realizadas pelas vereadoras subscritoras, de forma que imperioso se faz a transpar\u00eancia e gastos com o Er\u00e1rio p\u00fablico bondespachense."}, {"id": "4276", "ano": "2023", "numero": "77", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4276/requerimento_77-23.pdf", "ementa": "Solicitamos \u00e0 Secret\u00e1ria de Cultura e Turismo que preste as seguintes informa\u00e7\u00f5es sobre o quadro de servidores efetivos na secretaria, respondendo as seguintes perguntas:\r\n\r\n1.\tQue seja enviado as seguintes informa\u00e7\u00f5es documentadas:\r\n\r\na)\tTodos os cargos oferecidos est\u00e3o preenchidos? Em caso positivo informar o nome, escolaridade e cargo de servidores efetivos e comissionados.\r\nb)\tQue seja informado o n\u00edvel de coordena\u00e7\u00e3o de cada fun\u00e7\u00e3o de efetivos e comissionados.\r\nc)\tInformar de forma descrita a fun\u00e7\u00e3o dos cargos oferecidos pela secretaria. \r\nd)\tInformar a escolaridade e especializa\u00e7\u00e3o exigida por fun\u00e7\u00e3o.\r\ne)\tInformar carga hor\u00e1ria de cada fun\u00e7\u00e3o e servidor efetivo, a respectiva remunera\u00e7\u00e3o de cada servidor, assim como eventual demonstrativo de impacto financeiro.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA: As informa\u00e7\u00f5es solicitadas integram as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o realizadas pelas vereadoras subscritoras, de forma que imperioso se faz a transpar\u00eancia e gastos com o Er\u00e1rio p\u00fablico bondespachense."}, {"id": "4277", "ano": "2023", "numero": "78", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4277/requerimento_78-23.pdf", "ementa": "Solicitamos \u00e0 Secret\u00e1ria de Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o que preste as seguintes informa\u00e7\u00f5es sobre o quadro de servidores efetivos na secretaria, respondendo as seguintes perguntas:\r\n\r\n1.\tQue seja enviado as seguintes informa\u00e7\u00f5es documentadas:\r\n\r\na)\tTodos os cargos oferecidos est\u00e3o preenchidos? Em caso positivo informar o nome, escolaridade e cargo de servidores efetivos e comissionados.\r\nb)\tQue seja informado o n\u00edvel de coordena\u00e7\u00e3o de cada fun\u00e7\u00e3o de efetivos e comissionados.\r\nc)\tInformar de forma descrita a fun\u00e7\u00e3o dos cargos oferecidos pela secretaria. \r\nd)\tInformar a escolaridade e especializa\u00e7\u00e3o exigida por fun\u00e7\u00e3o.\r\ne)\tInformar carga hor\u00e1ria de cada fun\u00e7\u00e3o e servidor efetivo, a respectiva remunera\u00e7\u00e3o de cada servidor, assim como eventual demonstrativo de impacto financeiro.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA: As informa\u00e7\u00f5es solicitadas integram as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o realizadas pelas vereadoras subscritoras, de forma que imperioso se faz a transpar\u00eancia e gastos com o Er\u00e1rio p\u00fablico bondespachense."}, {"id": "4278", "ano": "2023", "numero": "79", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4278/requerimento_79-23.pdf", "ementa": "Solicitamos \u00e0 Secret\u00e1ria de Tr\u00e2nsito, Prote\u00e7\u00e3o Patrimonial e Defesa Social que preste as seguintes informa\u00e7\u00f5es sobre o quadro de servidores efetivos na secretaria, respondendo as seguintes perguntas:\r\n\r\n1.\tQue seja enviado as seguintes informa\u00e7\u00f5es documentadas:\r\n\r\na)\tTodos os cargos oferecidos est\u00e3o preenchidos? Em caso positivo informar o nome, escolaridade e cargo de servidores efetivos e comissionados.\r\nb)\tQue seja informado o n\u00edvel de coordena\u00e7\u00e3o de cada fun\u00e7\u00e3o de efetivos e comissionados.\r\nc)\tInformar de forma descrita a fun\u00e7\u00e3o dos cargos oferecidos pela secretaria. \r\nd)\tInformar a escolaridade e especializa\u00e7\u00e3o exigida por fun\u00e7\u00e3o.\r\ne)\tInformar carga hor\u00e1ria de cada fun\u00e7\u00e3o e servidor efetivo, a respectiva remunera\u00e7\u00e3o de cada servidor, assim como eventual demonstrativo de impacto financeiro.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA: As informa\u00e7\u00f5es solicitadas integram as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o realizadas pelas vereadoras subscritoras, de forma que imperioso se faz a transpar\u00eancia e gastos com o Er\u00e1rio p\u00fablico bondespachense."}, {"id": "4279", "ano": "2023", "numero": "80", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4279/requerimento_80-23.pdf", "ementa": "Solicitamos ao Secret\u00e1rio da Administra\u00e7\u00e3o que preste as seguintes informa\u00e7\u00f5es sobre o quadro de servidores efetivos na secretaria, respondendo as seguintes perguntas:\r\n\r\n1.\tQue seja enviado as seguintes informa\u00e7\u00f5es documentadas:\r\n\r\na)\tTodos os cargos oferecidos est\u00e3o preenchidos? Em caso positivo informar o nome, escolaridade e cargo de servidores efetivos e comissionados.\r\nb)\tQue seja informado o n\u00edvel de coordena\u00e7\u00e3o de cada fun\u00e7\u00e3o de efetivos e comissionados.\r\nc)\tInformar de forma descrita a fun\u00e7\u00e3o dos cargos oferecidos pela secretaria. \r\nd)\tInformar a escolaridade e especializa\u00e7\u00e3o exigida por fun\u00e7\u00e3o.\r\ne)\tInformar carga hor\u00e1ria de cada fun\u00e7\u00e3o e servidor efetivo, a respectiva remunera\u00e7\u00e3o de cada servidor, assim como eventual demonstrativo de impacto financeiro.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA: As informa\u00e7\u00f5es solicitadas integram as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o realizadas pelas vereadoras subscritoras, de forma que imperioso se faz a transpar\u00eancia e gastos com o Er\u00e1rio p\u00fablico bondespachense."}, {"id": "4280", "ano": "2023", "numero": "81", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4280/requerimento_81-23.pdf", "ementa": "Solicitamos ao Secret\u00e1rio de Meio Ambiente que preste as seguintes informa\u00e7\u00f5es sobre o quadro de servidores efetivos na secretaria, respondendo as seguintes perguntas:\r\n\r\n1.\tQue seja enviado as seguintes informa\u00e7\u00f5es documentadas:\r\n\r\na)\tTodos os cargos oferecidos est\u00e3o preenchidos? Em caso positivo informar o nome, escolaridade e cargo de servidores efetivos e comissionados.\r\nb)\tQue seja informado o n\u00edvel de coordena\u00e7\u00e3o de cada fun\u00e7\u00e3o de efetivos e comissionados.\r\nc)\tInformar de forma descrita a fun\u00e7\u00e3o dos cargos oferecidos pela secretaria. \r\nd)\tInformar a escolaridade e especializa\u00e7\u00e3o exigida por fun\u00e7\u00e3o.\r\ne)\tInformar carga hor\u00e1ria de cada fun\u00e7\u00e3o e servidor efetivo, a respectiva remunera\u00e7\u00e3o de cada servidor, assim como eventual demonstrativo de impacto financeiro.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA: As informa\u00e7\u00f5es solicitadas integram as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o realizadas pelas vereadoras subscritoras, de forma que imperioso se faz a transpar\u00eancia e gastos com o Er\u00e1rio p\u00fablico bondespachense."}, {"id": "4281", "ano": "2023", "numero": "82", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4281/requerimento_82-23.pdf", "ementa": "Solicitamos ao Secret\u00e1rio da Fazenda que preste as seguintes informa\u00e7\u00f5es sobre o quadro de servidores efetivos na secretaria, respondendo as seguintes perguntas:\r\n\r\n1.\tQue seja enviado as seguintes informa\u00e7\u00f5es documentadas:\r\n\r\na)\tTodos os cargos oferecidos est\u00e3o preenchidos? Em caso positivo informar o nome, escolaridade e cargo de servidores efetivos e comissionados.\r\nb)\tQue seja informado o n\u00edvel de coordena\u00e7\u00e3o de cada fun\u00e7\u00e3o de efetivos e comissionados.\r\nc)\tInformar de forma descrita a fun\u00e7\u00e3o dos cargos oferecidos pela secretaria. \r\nd)\tInformar a escolaridade e especializa\u00e7\u00e3o exigida por fun\u00e7\u00e3o.\r\ne)\tInformar carga hor\u00e1ria de cada fun\u00e7\u00e3o e servidor efetivo, a respectiva remunera\u00e7\u00e3o de cada servidor, assim como eventual demonstrativo de impacto financeiro.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA: As informa\u00e7\u00f5es solicitadas integram as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o realizadas pelas vereadoras subscritoras, de forma que imperioso se faz a transpar\u00eancia e gastos com o Er\u00e1rio p\u00fablico bondespachense."}, {"id": "4282", "ano": "2023", "numero": "83", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4282/requerimento_83-23.pdf", "ementa": "Solicitamos \u00e0 Secret\u00e1ria de Esporte e Lazer que preste as seguintes informa\u00e7\u00f5es sobre o quadro de servidores efetivos na secretaria, respondendo as seguintes perguntas:\r\n\r\n1.\tQue seja enviado as seguintes informa\u00e7\u00f5es documentadas:\r\n\r\na)\tTodos os cargos oferecidos est\u00e3o preenchidos? Em caso positivo informar o nome, escolaridade e cargo de servidores efetivos e comissionados.\r\nb)\tQue seja informado o n\u00edvel de coordena\u00e7\u00e3o de cada fun\u00e7\u00e3o de efetivos e comissionados.\r\nc)\tInformar de forma descrita a fun\u00e7\u00e3o dos cargos oferecidos pela secretaria. \r\nd)\tInformar a escolaridade e especializa\u00e7\u00e3o exigida por fun\u00e7\u00e3o.\r\ne)\tInformar carga hor\u00e1ria de cada fun\u00e7\u00e3o e servidor efetivo, a respectiva remunera\u00e7\u00e3o de cada servidor, assim como eventual demonstrativo de impacto financeiro.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA: As informa\u00e7\u00f5es solicitadas integram as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o realizadas pelas vereadoras subscritoras, de forma que imperioso se faz a transpar\u00eancia e gastos com o Er\u00e1rio p\u00fablico bondespachense."}, {"id": "4283", "ano": "2023", "numero": "84", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4283/requerimento_84-23.pdf", "ementa": "Solicitamos ao Secret\u00e1rio de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e de Agricultura que preste as seguintes informa\u00e7\u00f5es sobre o quadro de servidores efetivos na secretaria, respondendo as seguintes perguntas:\r\n\r\n1.\tQue seja enviado as seguintes informa\u00e7\u00f5es documentadas:\r\n\r\na)\tTodos os cargos oferecidos est\u00e3o preenchidos? Em caso positivo informar o nome, escolaridade e cargo de servidores efetivos e comissionados.\r\nb)\tQue seja informado o n\u00edvel de coordena\u00e7\u00e3o de cada fun\u00e7\u00e3o de efetivos e comissionados.\r\nc)\tInformar de forma descrita a fun\u00e7\u00e3o dos cargos oferecidos pela secretaria. \r\nd)\tInformar a escolaridade e especializa\u00e7\u00e3o exigida por fun\u00e7\u00e3o.\r\ne)\tInformar carga hor\u00e1ria de cada fun\u00e7\u00e3o e servidor efetivo, a respectiva remunera\u00e7\u00e3o de cada servidor, assim como eventual demonstrativo de impacto financeiro.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA: As informa\u00e7\u00f5es solicitadas integram as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o realizadas pelas vereadoras subscritoras, de forma que imperioso se faz a transpar\u00eancia e gastos com o Er\u00e1rio p\u00fablico bondespachense."}, {"id": "4284", "ano": "2023", "numero": "85", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4284/requerimento_85-23.pdf", "ementa": "Solicitamos ao Secret\u00e1rio de Obras que preste as seguintes informa\u00e7\u00f5es sobre o quadro de servidores efetivos na secretaria, respondendo as seguintes perguntas:\r\n\r\n1.\tQue seja enviado as seguintes informa\u00e7\u00f5es documentadas:\r\n\r\na)\tTodos os cargos oferecidos est\u00e3o preenchidos? Em caso positivo informar o nome, escolaridade e cargo de servidores efetivos e comissionados.\r\nb)\tQue seja informado o n\u00edvel de coordena\u00e7\u00e3o de cada fun\u00e7\u00e3o de efetivos e comissionados.\r\nc)\tInformar de forma descrita a fun\u00e7\u00e3o dos cargos oferecidos pela secretaria. \r\nd)\tInformar a escolaridade e especializa\u00e7\u00e3o exigida por fun\u00e7\u00e3o.\r\ne)\tInformar carga hor\u00e1ria de cada fun\u00e7\u00e3o e servidor efetivo, a respectiva remunera\u00e7\u00e3o de cada servidor, assim como eventual demonstrativo de impacto financeiro.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA: As informa\u00e7\u00f5es solicitadas integram as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o realizadas pelas vereadoras subscritoras, de forma que imperioso se faz a transpar\u00eancia e gastos com o Er\u00e1rio p\u00fablico bondespachense."}, {"id": "4285", "ano": "2023", "numero": "86", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4285/requerimento_86-23.pdf", "ementa": "Solicitamos \u00e0 Secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o que preste as seguintes informa\u00e7\u00f5es sobre o CEMAE: 1. Que seja enviado as seguintes informa\u00e7\u00f5es documentadas: a) Todas as fun\u00e7\u00f5es oferecidas est\u00e3o preenchidas? Em caso positivo informar o nome, escolaridade e cargo dos servidores contratados. b) Informar a escolaridade e especializa\u00e7\u00e3o exigida por fun\u00e7\u00e3o. c) Informar carga hor\u00e1ria de cada fun\u00e7\u00e3o, a respectiva remunera\u00e7\u00e3o de cada servidor, assim como eventual demonstrativo de impacto financeiro JUSTIFICATIVA: As informa\u00e7\u00f5es solicitadas integram as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o realizadas pelas vereadoras subscritoras, de forma que imperioso se faz a transpar\u00eancia e gastos com o Er\u00e1rio p\u00fablico bondespachense."}, {"id": "4286", "ano": "2023", "numero": "87", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4286/requerimento_87-23.pdf", "ementa": "Solicitamos \u00e0 Secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o que preste as seguintes informa\u00e7\u00f5es sobre o 5\u00b0 Simp\u00f3sio da Educa\u00e7\u00e3o, realizado dia 02 de fevereiro de 2023, respondendo as seguintes perguntas:\r\n\r\na)\tQuanto o munic\u00edpio de Bom Despacho gastou no total com o 5\u00b0 Simp\u00f3sio da Educa\u00e7\u00e3o?\r\nb)\tQuais foram os parceiros que colaboraram para o evento?\r\nc)\tQuais e quantos colaboradores foram contratados para o 5\u00b0 Simp\u00f3sio? Que seja enviado notas de empenhos e liquida\u00e7\u00f5es.\r\nd)\tQuais e quantos fornecedores foram contratados para o 5\u00b0 Simp\u00f3sio? Que seja enviado notas de empenhos e liquida\u00e7\u00f5es.\r\ne)\tHouve licita\u00e7\u00f5es para essas contrata\u00e7\u00f5es?\r\nf)\tQuais crit\u00e9rios foram aplicados para a escolha para o local do evento? Houve licita\u00e7\u00e3o para o caso?\r\ng)\tQue seja informado o n\u00famero de inscritos e quantas pessoas compareceram no evento?\r\n\r\nJUSTIFICATIVA: As informa\u00e7\u00f5es solicitadas integram as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o realizadas pelas vereadoras subscritoras, de forma que imperioso se faz a transpar\u00eancia e gastos com o Er\u00e1rio p\u00fablico bondespachense."}, {"id": "4287", "ano": "2023", "numero": "89", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4287/requerimento_89-23.pdf", "ementa": "Requerem \u00e0 Secret\u00e1ria de Esportes e Lazer que seja enviado a seguinte informa\u00e7\u00e3o:\r\n- Na ata da reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do Conselho Municipal de Esporte, realizada no dia 16 de junho  de 2021 (Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Munic\u00edpio \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1984 \u2013 18.06.2021) e no Processo n\u00ba 38/2021 \u2013 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 17/2021 consta a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos para instala\u00e7\u00e3o de academia ao ar livre e gostar\u00edamos de saber qual motivo que n\u00e3o foi instalado na Pra\u00e7a Ant\u00f4nio Leite no Centro? \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\nAnte o exposto, aguarda-se as informa\u00e7\u00f5es solicitadas para an\u00e1lise e cumprimento do dever dessa vereadora de fiscalizar."}, {"id": "4291", "ano": "2023", "numero": "90", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social, Vin\u00edcius Pedro", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4291/requerimento_93-23.pdf", "ementa": "As vereadoras que subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excel\u00eancia, amparadas no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Org\u00e2nica Municipal e demais disposi\u00e7\u00f5es legais, solicitar a inclus\u00e3o do presente requerimento para aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, de uma mo\u00e7\u00e3o ao reverend\u00edssimo Padre Ant\u00f4nio Otaviano da Costa Francisco, padre da Congrega\u00e7\u00e3o dos Mission\u00e1rios Sacramentinos de Nossa Senhora em virtude do trabalho de evangeliza\u00e7\u00e3o pelas ondas da r\u00e1dio Nova Veredas e o seu trabalho evangelizador como vig\u00e1rio paroquial a mais de 17 anos na Par\u00f3quia Nossa Senhora do Bom Despacho ."}, {"id": "4289", "ano": "2023", "numero": "91", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4289/requerimento_91-23.pdf", "ementa": "As Vereadoras subscritoras, com assento nesta Casa Legislativa, amparadas nos artigos 145, 146 e 148 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Org\u00e2nica Municipal, v\u00eam perante Vossa Excel\u00eancia solicitar que o presente requerimento seja submetido ao plen\u00e1rio e, caso aprovado, seja enviado \u00e0 Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o, nos seguintes termos: A reitera do requerimento 22/2023, aprovado nesta Casa Legislativa em 06 de mar\u00e7o de 2023, onde elabora: Considerando que o Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE) oferece alimenta\u00e7\u00e3o escolar e a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica. Considerando que o Governo Federal repassa aos Munic\u00edpios, Escolas Federais e aos Estados, valores financeiros de car\u00e1ter suplementar efetuados para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o n\u00famero de matriculados em cada rede de ensino. Requer-se, nos termos regimentais, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, para que se oficie a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, na pessoa de Gabr"}, {"id": "4290", "ano": "2023", "numero": "92", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4290/requerimento_92-23.pdf", "ementa": "Solicitamos ao Prefeito que preste as seguintes informa\u00e7\u00f5es a respeito dos processos seletivos 03/2019, 05/2021 e 04/2022 para PEB I, PEB II, PEB II AEE e PEBIII, respondendo as seguintes indaga\u00e7\u00f5es:\r\n1.\tQue sejam enviadas as seguintes informa\u00e7\u00f5es e, caso necess\u00e1rio for, anexar respectiva documenta\u00e7\u00e3o:\r\n\r\na)\tAinda acontecem convoca\u00e7\u00f5es dos processos seletivos 03/2019, 05/2021 e 04/2022? Quais os crit\u00e9rios para a convoca\u00e7\u00e3o dos aprovados PEB I, PEB II, PEB II AEE e PEBIII?\r\nb)\tOs processos seletivos citados anteriormente ainda est\u00e3o em vigor?\r\nc)\tQue seja enviada a listagem de aprovados e convocados de todos os processos seletivos citados a cima.\r\nd)\tA convoca\u00e7\u00e3o para admiss\u00e3o dos candidatos obedece rigorosamente \u00e0 ordem de classifica\u00e7\u00e3o dos candidatos aprovados e o n\u00famero de vagas que forem disponibilizadas? Os processos seletivos acima mencionados foram prorrogados (ainda est\u00e3o em vig\u00eancia?) Em caso positivo, enviar ato administrativo que ratificou a prorroga\u00e7\u00e3o.\r\ne)\tNo caso de desist\u00eancia do candidato selecionado, quando convocado para uma vaga, o fato ser\u00e1 formalizado pelo mesmo atrav\u00e9s de Termo de Desist\u00eancia Definitiva?\r\nf)\tQuais os crit\u00e9rios utilizados para a chamada dos profissionais de educa\u00e7\u00e3o PEB I, PEB II e outros?\r\ng)\tQuais os crit\u00e9rios utilizados quando h\u00e1 vac\u00e2ncia de cargos nas escolas municipais?\r\nh)\tSolicito, no tocante \u00e0 atual situa\u00e7\u00e3o, envio de todos os cargos, quantitativo de vagas em cada escola.\r\ni)\tQual a justificativa para prorroga\u00e7\u00e3o de processos seletivos, haja vista que tantos processos ainda est\u00e3o em vigor?\r\n\r\nArt. 37. A administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta de qualquer dos Poderes da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios obedecer\u00e1 aos princ\u00edpios de le-galidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici-\u00eancia e, tamb\u00e9m, ao seguinte: \r\nIII - o prazo de validade do concurso p\u00fablico ser\u00e1 de at\u00e9 dois anos, prorrog\u00e1vel uma vez, por igual per\u00edodo;\r\nIV - durante o prazo improrrog\u00e1vel previsto no edital de convoca\u00e7\u00e3o, aquele aprovado em concurso p\u00fablico de provas ou de provas e t\u00edtulos ser\u00e1 convocado com priori-dade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n Ademais, as informa\u00e7\u00f5es acima solicitadas integram as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o realizadas pelas vereadoras subscritoras, de forma que imperioso se faz a transpar\u00eancia e gastos com o Er\u00e1rio p\u00fablico bondespachense."}, {"id": "4292", "ano": "2023", "numero": "93", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Marcelo Ces\u00e1rio - Maluc\u00e3o, Marquinho., S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social, Vin\u00edcius Pedro", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4292/requerimento_93-23.pdf", "ementa": "Requer, nos termos do art. 143, do Regimento Interno, seja concedida mo\u00e7\u00e3o a ser encaminhada \u00e0 torcida organizada M\u00e1fia Azul Bom Despacho para manifestar congratula\u00e7\u00e3o desta C\u00e2mara em virtude das relevantes a\u00e7\u00f5es sociais desenvolvidas neste munic\u00edpio,  tal como a Campanha P\u00e1scoa Solid\u00e1ria realizada no presente ano."}, {"id": "4293", "ano": "2023", "numero": "94", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Marcelo Ces\u00e1rio - Maluc\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4293/requerimento_94-23.pdf", "ementa": "Requer, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, seja concedida mo\u00e7\u00e3o a ser encaminhada a toda equipe de homic\u00eddios da Pol\u00edcia Civil pela perspic\u00e1cia do trabalho de intelig\u00eancia na resolu\u00e7\u00e3o de um bruto assassinato na Vila Gontijo, na qual resultou na pris\u00e3o dos tr\u00eas autores do crime, mesmo com as provas iniciais apontando para outra dire\u00e7\u00e3o."}, {"id": "4294", "ano": "2023", "numero": "95", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Vin\u00edcius Pedro", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4294/requerimento_95-23.pdf", "ementa": "Requer \u00e0 Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o esclarecimentos acerca da forma de controle dos alimentos que chegam nas escolas municipais. Desse modo, questiona-se:\r\n\r\n1) Existe uma pessoa respons\u00e1vel pela confer\u00eancia nas escolas? caso exista essa pessoa, \u00e9 somente ela que recebe ou mais algu\u00e9m pode cumprir essa fun\u00e7\u00e3o?\r\n\r\n2) Quando detectado alimentos vencidos ou com mal aspecto, eles s\u00e3o separados para troca? existe um controle para realizar essas eventuais trocas?"}, {"id": "4295", "ano": "2023", "numero": "96", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, Professor Eder Tipura, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4295/requerimento_96-23.pdf", "ementa": "Reitera o requerimento n\u00ba 54/2023 (em anexo), o qual versa sobre a requisi\u00e7\u00e3o do instrumento licitat\u00f3rio realizado pelo Poder executivo de forma a viabilizar a manuten\u00e7\u00e3o e pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica da Rua 7, Rua Diamantina e Avenida das Palmeiras no bairro Dona Branca e, no mesmo documento supracitado."}, {"id": "4298", "ano": "2023", "numero": "97", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Marcelo Ces\u00e1rio - Maluc\u00e3o, Pastor Alex, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4298/requerimento_97-23.pdf", "ementa": "Requer que seja contratado seguran\u00e7a para o cemit\u00e9rio desta cidade. JUSTIFICATIVA: Os cidad\u00e3os est\u00e3o pedindo para ter a seguran\u00e7a no cemit\u00e9rio dessa cidade, visto que n\u00e3o est\u00e3o podendo homenagear os entes queridos, pois, o cemit\u00e9rio tem sido alvo de invas\u00f5es noturnas com furtos de objetos de alum\u00ednio e metal."}, {"id": "4345", "ano": "2023", "numero": "98", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4345/requerimento_98_mocao.pdf", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE CONGRATULA\u00c7\u00c3O\r\n\r\nApresento a Vossa Excel\u00eancia, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente mo\u00e7\u00e3o a ser encaminhada ao Sr. Pastor Jander Pereira da Silva para manifestar congratula\u00e7\u00e3o desta C\u00e2mara em rela\u00e7\u00e3o aos trabalhos desenvolvidos como Pastor frente \u00e0 Igreja Batista Deus \u00e9 Fiel, situada na Avenida Doutor Juca, n\u00famero 1183, Bairro S\u00e3o Vicente, nesta cidade. Sabemos que a igreja tem um papel fundamental na vida das pessoas, tendo como prop\u00f3sito na restaura\u00e7\u00e3o de fam\u00edlias, na liberta\u00e7\u00e3o de dependentes qu\u00edmicos, na transforma\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo e da sociedade. Est\u00e1 mo\u00e7\u00e3o \u00e9 um reconhecimento da grande import\u00e2ncia da fun\u00e7\u00e3o social do Pastor."}, {"id": "4346", "ano": "2023", "numero": "99", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4346/requerimento_99_mocao.pdf", "ementa": "As vereadoras que subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excel\u00eancia, amparadas no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Org\u00e2nica Municipal e demais disposi\u00e7\u00f5es legais, solicitar a inclus\u00e3o do presente requerimento para aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, de uma mo\u00e7\u00e3o ao Senhor Arthur Ara\u00fajo Delfino por valorizar a cultura da gastronomia mineira atrav\u00e9s de seu trabalho como Chefe de Cozinha no Bar do Ferramenta."}, {"id": "4347", "ano": "2023", "numero": "100", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "S\u00e2mara Diretora", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4347/requerimento_100_mocao.pdf", "ementa": "As vereadoras que subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excel\u00eancia, amparadas no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Org\u00e2nica Municipal e demais disposi\u00e7\u00f5es legais, solicitar a inclus\u00e3o do presente requerimento para aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, de uma mo\u00e7\u00e3o de congratula\u00e7\u00e3o a Senhora Maria Jos\u00e9 Salgado de Oliveira, em virtude dos excelentes servi\u00e7os prestados em prol da comunidade bom-despachense."}, {"id": "4348", "ano": "2023", "numero": "101", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4348/requerimento_101_mocao.pdf", "ementa": "As vereadoras que subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excel\u00eancia, amparadas no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Org\u00e2nica Municipal e demais disposi\u00e7\u00f5es legais, solicitar a inclus\u00e3o do presente requerimento para aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, de uma mo\u00e7\u00e3o de congratula\u00e7\u00e3o ao Senhor Kleverson  Aparecido dos Santos, em virtude dos excelentes servi\u00e7os prestados em prol da comunidade do bairro S\u00e3o Vicente e bom-despachense."}, {"id": "4349", "ano": "2023", "numero": "102", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4349/requerimento_102_1.pdf", "ementa": "As vereadoras ora signat\u00e1rias v\u00eam perante esta Pasta requisitar informa\u00e7\u00f5es abaixo:\r\n\r\n1.\tQue sejam enviados documentos e informa\u00e7\u00f5es acerca do atual n\u00famero de Assistentes Sociais, Psic\u00f3logos e Servi\u00e7o Sociais que est\u00e3o ingressados na Secretaria de Desenvolvimento Social, contratados e concursados que comp\u00f5em os equipamentos dos CREAS, CRAS, Abrigo Social e Conselho Tutelar municipal.\r\n\r\n2.\tQual a carga hor\u00e1ria do Assistente Social, psic\u00f3logo e Servi\u00e7o Social?\r\n\r\n3.\t Fornecer explica\u00e7\u00f5es contundentes acerca do teor do Of\u00edcio 220/23 (em anexo) oriundo do Conselho tutelar Municipal e quais medidas ser\u00e3o tomadas a respeito. Favor enviar Plano de a\u00e7\u00e3o com metas e prazos a serem atingidos."}, {"id": "4350", "ano": "2023", "numero": "103", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Professor Eder Tipura", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4350/requerimento_103.pdf", "ementa": "O Vereador subscritor, com assento nesta Casa Legislativa, amparado nos arts. 145, 146 e 148 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Org\u00e2nica Municipal, vem perante Vossa Excel\u00eancia solicitar que o presente requerimento seja enviado ao Prefeito Municipal afim de que seja designada \u00e0 secretaria competente, pedindo as seguintes informa\u00e7\u00f5es: \r\n\r\n\tRequer, na pessoa do chefe do Executivo Municipal, que seja informado acerca do andamento do novo processo de licita\u00e7\u00e3o para concess\u00e3o do transporte p\u00fablico coletivo municipal. Assim se solicita:\r\n\r\n\u2022\tFoi formada alguma comiss\u00e3o especial com o objetivo de se estudar as condi\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, econ\u00f4micas e sociais para atender as necessidades de melhoria da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico de transporte coletivo? \r\n\u2022\tEst\u00e3o sendo realizados estudos t\u00e9cnicos pelos \u00f3rg\u00e3os competentes a fim de se verificar as demandas de urg\u00eancias e elabora\u00e7\u00f5es de diagn\u00f3sticos como; pontos de rotas, hor\u00e1rios de circula\u00e7\u00e3o, bem como a implementa\u00e7\u00e3o de novas linhas, principalmente, nos bairros mais perif\u00e9ricos da cidade?\r\n\u2022\tFoi contratada alguma empresa terceirizada para realiza\u00e7\u00e3o de estudos t\u00e9cnicos de forma integral ou subsidi\u00e1ria? Caso contratada, favor enviar, ao Gabinete deste Vereador, os estudos t\u00e9cnicos parciais, bem como, posteriormente, o estudo integral realizado pela empresa terceirizada.\r\n\u2022\tExiste possibilidade para o benef\u00edcio do passe livre \u00e0s PCD e seus acompanhantes?\r\n\u2022\tExiste possibilidade para o benef\u00edcio do passe livre ao estudante? \r\n\u2022\tExiste possibilidade para tarifa zero nos dias de feriado e domingo?\r\n\u2022\tExiste possibilidade de realiza\u00e7\u00f5es de audi\u00eancias p\u00fablicas, a fim de que se efetive a participa\u00e7\u00e3o popular no processo de escolha da nova empresa?\r\n\u2022\tH\u00e1 previs\u00e3o para publica\u00e7\u00e3o do edital da concess\u00e3o de transporte p\u00fablico coletivo?\r\n\u2022\tHaver\u00e1 disponibilidade para consulta p\u00fablica do processo de licita\u00e7\u00e3o, bem como a permiss\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o do p\u00fablico por meio digital atrav\u00e9s de formul\u00e1rios eletr\u00f4nicos e por formul\u00e1rios impressos em pontos estrat\u00e9gicos? \r\n\u2022\tExiste perceptiva de se atribuir a forma remunerat\u00f3ria aos servidores da contratada de acordo com o desempenho operacional e a qualidade do servi\u00e7o prestado?\r\n\u2022\tExiste possibilidade de implanta\u00e7\u00e3o aos usu\u00e1rios de um servi\u00e7o online gratuito via aplicativo digital que disponibilize o hor\u00e1rio programado das linhas, trajetos e os locais de ponto de parada?\r\n\u2022\tExiste estudo t\u00e9cnico que limite o prazo de validade do contrato de concess\u00e3o? \r\n\u2022\tExiste possibilidade de que os usu\u00e1rios fa\u00e7am gozo de wi-fi gr\u00e1tis dentro dos ve\u00edculos?\r\n\u2022\tExiste previs\u00e3o de possibilidade para que os ve\u00edculos de frota contem com monitoramento interno por c\u00e2maras?\r\n\u2022\tExiste a possibilidade de se atribuir exig\u00eancia \u00e0s empresas concorrentes a responsabilidade por manuten\u00e7\u00e3o nos pontos de \u00f4nibus da cidade com a implementa\u00e7\u00e3o ou reforma de novos bancos, prote\u00e7\u00e3o de sol e chuva e placas de identifica\u00e7\u00e3o constando os hor\u00e1rios dos \u00f4nibus? \r\n\u2022\tHaver\u00e1 exig\u00eancia de ve\u00edculos reservas para atendimento na exist\u00eancia de casos fortuitos ou for\u00e7a maior?\r\n\u2022\tHaver\u00e1 implementa\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos adaptados para pessoas com mobilidade reduzida?\r\n\u2022\tHaver\u00e1 exig\u00eancia de idade m\u00e9dia m\u00e1xima para a frota de \u00f4nibus a fim de se garantir a efici\u00eancias dos ve\u00edculos?\r\n\u2022\tH\u00e1 possibilidade de que se firme contrato com a dispensa de licita\u00e7\u00e3o?\r\n\r\n\r\n \tPara tanto, \u00e9 necess\u00e1rio recorrer ao Poder Executivo que ilustre as informa\u00e7\u00f5es supracitadas a fim de garantir a lisura dos atos realizados pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, bem como a fiscaliza\u00e7\u00e3o pelo poder Legislativo conforme os preceitos legais."}, {"id": "4351", "ano": "2023", "numero": "104", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Vin\u00edcius Pedro", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4351/requerimento_104_mocao.pdf", "ementa": "Requer que seja concedida Mo\u00e7\u00e3o de Congratula\u00e7\u00e3o ao EJC (Encontro de Jovens com Cristo) de Bom Despacho. O mencionado grupo de jovens se encontra ativo nas par\u00f3quias Nossa Senhora do Ros\u00e1rio e S\u00e3o Vicente de Paulo."}, {"id": "4352", "ano": "2023", "numero": "105", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Vin\u00edcius Pedro", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4352/requerimento_105.pdf", "ementa": "O vereador subscritor recebeu uma demanda p\u00fablica referente a exist\u00eancia de apenas um banheiro (de uso comum) na Farmacinha, localizada na Rua Juca Rufino, n\u00ba 525, esquina com a Avenida Dr. Roberto, no Novo S\u00e3o Jos\u00e9. Segundo informa\u00e7\u00f5es repassadas pelo demandante, existe apenas uma instala\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria que \u00e9 de uso comum para ambos os g\u00eaneros, descumprindo, desse modo, a legisla\u00e7\u00e3o e exig\u00eancia municipal.\r\n\r\nConsoante estudos das normas municipais e com base na Lei Complementar n\u00ba 35, de 22 de dezembro de 2014 (C\u00f3digo de Obras), em seus artigos 70 e 71, \u00e9 obrigat\u00f3ria a exist\u00eancia de sanit\u00e1rio de uso comum ao pavimento, separadas por sexo, para salas comerciais:\r\n\r\nArt. 70 \u00c9 obrigat\u00f3ria a exist\u00eancia de sanit\u00e1rio de uso comum ao pavimento, separadas por sexo, para as lojas e escrit\u00f3rios.\r\n\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico. As edifica\u00e7\u00f5es comerciais e de servi\u00e7os cujos pavimentos n\u00e3o estejam divididos em salas ter\u00e3o conjunto de instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias separadas para cada sexo, na propor\u00e7\u00e3o de um vaso e um lavat\u00f3rio, em cada instala\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria, para cada 100,00 m\u00b2 (cem metros quadrados) da \u00e1rea constru\u00edda ou fra\u00e7\u00e3o por pavimento.\r\n\r\nArt. 71 As instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias privativas ser\u00e3o obrigat\u00f3rias para \u00e1reas de escrit\u00f3rio ou loja superiores a 20,00 m\u00b2 (vinte metros quadrados), quando a loja n\u00e3o estiver situada em galerias comerciais, devendo ser compostas de, no m\u00ednimo, um vaso e um lavat\u00f3rio (LC 35/2014).\r\n\r\nDesse modo, diante da quest\u00e3o apresentada e da obrigatoriedade presente na Lei Complementar n\u00ba 35/2014, questiona-se:\r\n\r\n1)\tTendo em vista a exig\u00eancia legal, por que a prefeitura ainda n\u00e3o disponibilizou os 02 banheiros na Farmacinha?\r\n\r\n2)\tTodos os locais de atendimento ao p\u00fablico municipal disp\u00f5em de 02 banheiros e seguem as exig\u00eancias legais?"}, {"id": "4353", "ano": "2023", "numero": "106", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Kek\u00e9", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4353/requerimento_106_mocao.pdf", "ementa": "Requerem seja  concedida mo\u00e7\u00e3o de congratula\u00e7\u00e3o a ser encaminhada aos professores, diretores, e demais servidores do Centro Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil Professora Eraida Alves para manifestar congratula\u00e7\u00e3o desta C\u00e2mara em virtude da educa\u00e7\u00e3o de qualidade oferecida \u00e0s crian\u00e7as de Bom Despacho."}, {"id": "4354", "ano": "2023", "numero": "107", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Marquinho.", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4354/requerimento_107_mocao.pdf", "ementa": "Requer, nos termos do art. 143, do Regimento Interno, seja concedida mo\u00e7\u00e3o a ser encaminhada a Virg\u00ednia de Sousa Maciel Pessoa Can\u00e7ado para manifestar congratula\u00e7\u00e3o desta C\u00e2mara em virtude dos seus relevantes trabalhos educacionais desenvolvidos neste munic\u00edpio. \r\nVirg\u00ednia \u00e9 servidora atuante no \u00e2mbito da educa\u00e7\u00e3o municipal h\u00e1 19 anos, desempenhando de maneira exitosa suas fun\u00e7\u00f5es em diversas \u00e1reas (educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, ensino superior e tamb\u00e9m educa\u00e7\u00e3o inclusiva). Ap\u00f3s exercer o cargo de professora e diretora, este \u00faltimo na Escola Coronel Praxedes, a homenageada foi convidada a compor a ger\u00eancia do Ensino Fundamental na Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o. Assim, esta mo\u00e7\u00e3o \u00e9 um meio de reconhecer a import\u00e2ncia do papel desta profissional na constru\u00e7\u00e3o de uma educa\u00e7\u00e3o efetiva e preocupada em integrar toda a comunidade bom-despachense."}, {"id": "4355", "ano": "2023", "numero": "108", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Marcelo Ces\u00e1rio - Maluc\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4355/requerimento_108_mocao.pdf", "ementa": "Requer, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, que seja concedida mo\u00e7\u00e3o a ser encaminhada ao Senhor Wanderley Corsino em virtude do excelente trabalho, no qual ensina voluntariamente, h\u00e1 13 anos os alunos da Escola Estadual Irm\u00e3 Maria e h\u00e1 02 anos os alunos da Escola Estadual Coronel Robertinho, a tocarem fanfarra nas festividades do munic\u00edpio, como no desfile do anivers\u00e1rio da cidade e no desfile de 07 de setembro."}, {"id": "4356", "ano": "2023", "numero": "109", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pastor Alex", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4356/requerimento_109_mocao.pdf", "ementa": "Requer que seja concedida uma mo\u00e7\u00e3o a ser encaminhada ao sr. Pastor Paulo T\u00falio da Silva para manifestar congratula\u00e7\u00e3o desta C\u00e2mara em rela\u00e7\u00e3o aos trabalhos desenvolvidos como pastor a frente \u00e0 Igreja Assembleia de Deus, situada na Rua D, n\u00ba61, Bairro S\u00e3o Vicente, nesta cidade. Sabemos que a igreja tem um papel fundamental na vida das pessoas, na restaura\u00e7\u00e3o de fam\u00edlias, na liberta\u00e7\u00e3o de dependentes qu\u00edmicos, na transforma\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo e da sociedade. Esta mo\u00e7\u00e3o \u00e9 um reconhecimento da grande import\u00e2ncia da fun\u00e7\u00e3o social do Pastor."}, {"id": "4448", "ano": "2023", "numero": "110", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4448/requerimento_110_mocao.pdf", "ementa": "As vereadoras que subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excel\u00eancia, amparadas no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Org\u00e2nica Municipal e demais disposi\u00e7\u00f5es legais, solicitar a inclus\u00e3o do presente requerimento para aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, de uma mo\u00e7\u00e3o de a todos os envolvidos nos setores: pedag\u00f3gico, administrativo e terceirizado da Escola Municipal Dona Duca, em virtude dos excelentes servi\u00e7os educacionais prestados para a comunidade Bom-despachense."}, {"id": "4449", "ano": "2023", "numero": "111", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4449/requerimento_111_mocao.pdf", "ementa": "Requer que seja concedida uma mo\u00e7\u00e3o de congratula\u00e7\u00e3o ao reverend\u00edssimo Padre Jos\u00e9 Estevam de Paiva, SDN, religioso da Congrega\u00e7\u00e3o dos Mission\u00e1rios de Nossa Senhora do Sant\u00edssimo Sacramento em virtude dos 50 anos de vida sacerdotal."}, {"id": "4450", "ano": "2023", "numero": "112", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4450/requerimento_112_mocao.pdf", "ementa": "Requer que seja concedida uma mo\u00e7\u00e3o de congratula\u00e7\u00e3o ao Jovem R\u00f3rion Pontes Gontijo, em virtude da sua dedica\u00e7\u00e3o e servi\u00e7os prestados junto a procuradoria da C\u00e2mara Municipal."}, {"id": "4451", "ano": "2023", "numero": "113", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4451/requerimento_113.pdf", "ementa": "Solicita-se \u00e0 Secret\u00e1ria de Sa\u00fade que preste as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n\r\n1.\tQuais crit\u00e9rios e par\u00e2metros est\u00e3o sendo utilizados, haja vista que assegurado a manuten\u00e7\u00e3o das remunera\u00e7\u00f5es e dos sal\u00e1rios vigentes, independente da jornada de trabalho para a qual o profissional foi admitido ou contratado, por direito.\r\n\r\n2.\tO profissional de enfermagem que exerce a fun\u00e7\u00e3o inerente ao cargo que se encontra como gestor, e atua como t\u00e9cnico na \u00e1rea, quais crit\u00e9rios de pagamentos ser\u00e3o adotados? Que seja informado a previs\u00e3o de pagamentos para estes profissionais.\r\n\r\n3.\tDestaca-se que v\u00e1rias regi\u00f5es no pa\u00eds, o piso salarial de enfermagem est\u00e1 sendo aderido, qual a previs\u00e3o de pagamentos para o Munic\u00edpio de Bom Despacho estar atendendo essa demanda? Os valores ser\u00e3o respeitados conforme previsto pela Emenda Constitucional 124/2022, e regulamentado pela Lei 14.434/2022.\r\n\r\n4.\tQue seja enviado nomes, fun\u00e7\u00f5es e carga hor\u00e1ria de todos os profissionais da Enfermagem, sendo eles enfermeiros, t\u00e9cnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem, parteiras, entre outros.\r\n\r\n\t\tAs vereadoras ora signat\u00e1rias, tendo em vista o teor do Of\u00edcio n\u00ba 192/2023/SEMUSA, resposta ao Requerimento 67/2023, documento este oriundo desta Casa Legislativa, requer seja enviada toda a documenta\u00e7\u00e3o pertinente ao Estudo t\u00e9cnico jur\u00eddico-financeiro que ser\u00e1 elaborado pelo Poder executivo municipal, uma vez que o Presidente da Rep\u00fablica assinou em 18/04/2023 projeto de Lei que abre previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para pagamento do piso nacional dos profissionais da enfermagem, contudo, apenas na data de 11 de maio de 2.023 atrav\u00e9s da Lei 14.581 especifica que os recursos necess\u00e1rios \u00e0 abertura do cr\u00e9dito do Or\u00e7amento da Seguridade Social da Uni\u00e3o decorrer\u00e3o da incorpora\u00e7\u00e3o de super\u00e1vit financeiro apurado no balan\u00e7o patrimonial do exerc\u00edcio de 2022, referente \u00e0 capitaliza\u00e7\u00e3o do Fundo Social, sendo essa a fonte de financiamento e libera\u00e7\u00e3o do recurso j\u00e1 previsionado.\r\n\r\n\t\tSegue trecho do of\u00edcio supramencionado:\r\n\u201c....est\u00e1 sendo realizado pelo munic\u00edpio a an\u00e1lise e interpreta\u00e7\u00e3o dos regramentos estabelecidos e bem como estudo do impacto financeiro a n\u00edvel municipal.\u201d\r\n\r\n\tRessalta-se que o Ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, do STF, restabeleceu o piso salarial nacional de enfermeiro, t\u00e9cnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira, mas ressaltou que os valores devem ser pagos por Estados, munic\u00edpios e autarquias somente nos limites dos recursos repassados pela Uni\u00e3o. J\u00e1 no caso dos profissionais da iniciativa privada, o ministro previu a possibilidade de negocia\u00e7\u00e3o coletiva.\r\n\r\nPara o setor p\u00fablico, o in\u00edcio dos pagamentos deve observar a portaria 597 do minist\u00e9rio da Sa\u00fade. J\u00e1 no setor privado, os valores devem ser pagos pelos dias trabalhados a partir do 1\u00ba de julho de 2023.\r\n\r\nA decis\u00e3o, que vai a referendo no plen\u00e1rio virtual na sess\u00e3o que se inicia em 19 de maio, foi tomada no \u00e2mbito da ADIn 7.222, proposta pela CNSa\u00fade - Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade, Hospitais e Estabelecimentos e Servi\u00e7os. O ministro revogou parcialmente a liminar que suspendia o piso, mas o trecho da lei 14.434/22 que impedia negocia\u00e7\u00e3o coletiva em qualquer situa\u00e7\u00e3o segue suspenso.\r\n\r\nJustificativa:\r\n\t\tAs informa\u00e7\u00f5es solicitadas integram as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o realizadas pelas vereadoras subscritoras, de forma que os profissionais municipais da enfermagem tenham seus Direitos respaldados e garantidos.\r\n\r\n\t\tAssim, \u00e9 suma import\u00e2ncia que o Poder Executivo envie toda a documenta\u00e7\u00e3o pertinente requisitada, inclusive o Estudo t\u00e9cnico jur\u00eddico-financeiro que ser\u00e1 elaborado pelo Poder executivo municipal (demonstrativo de impacto financeiro e eventual Plano de a\u00e7\u00e3o de medidas)."}, {"id": "4452", "ano": "2023", "numero": "114", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Vin\u00edcius Pedro", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4452/requerimento_114_mocao.pdf", "ementa": "Requer que seja concedida Mo\u00e7\u00e3o de Congratula\u00e7\u00e3o ao Clube de M\u00e3es do Lions Clube de Bom Despacho, haja vista os relevantes trabalhos sociais realizados por elas, em prol da popula\u00e7\u00e3o bondespachense."}, {"id": "4453", "ano": "2023", "numero": "115", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Kek\u00e9, Marcelo Ces\u00e1rio - Maluc\u00e3o, Marquinho., Pastor Alex", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4453/requerimento_115_mocao.pdf", "ementa": "Requerem seja concedida mo\u00e7\u00e3o de congratula\u00e7\u00e3o a ser encaminhada ao cidad\u00e3o Roni Santos para manifestar congratula\u00e7\u00e3o desta C\u00e2mara em virtude da funda\u00e7\u00e3o da Igreja Luz do Mundo, e dos relevantes trabalhos prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de Bom Despacho."}, {"id": "4454", "ano": "2023", "numero": "116", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, Professor Eder Tipura, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4454/requerimento_116_cpi.pdf", "ementa": "A Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito, neste ato representada pela Vereadora Par\u00e9, diante da complexidade que envolve a investiga\u00e7\u00e3o dos Contratos Licitat\u00f3rios celebrados pelo Munic\u00edpio de Bom Despacho, aliado in\u00fameras dilig\u00eancias ainda a serem realizadas, vem informar e fazer as considera\u00e7\u00f5es que segue; Os membros da CPI est\u00e3o trabalhando afinco para que os trabalhos de investiga\u00e7\u00e3o chegue a uma conclus\u00e3o efetiva sobre a exist\u00eancia ou n\u00e3o de irregularidades que envolvem os contratos celebrados pelo Munic\u00edpio e as empresas: Solu\u00e7\u00e3o Loca\u00e7\u00f5es LTDA, Habitar Servi\u00e7os de Qualidade LTDA, FFX Constru\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os LTDA, Objetiva Projetos e Servi\u00e7os LTDA e Dutra Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os EIRELI. Para tanto, necess\u00e1rio informar que o prazo final para conclus\u00e3o dos trabalhos seria dia 05.06.2023, sendo que a C\u00e2mara ainda est\u00e1 em processo de contrata\u00e7\u00e3o de perito para auxiliar as investiga\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito, inclusive ouvir os s\u00f3cios das empresas citadas para esclarecimentos que s"}, {"id": "4716", "ano": "2023", "numero": "117", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4716/requerimento_117_mocao.pdf", "ementa": "Requerem que seja concedida uma mo\u00e7\u00e3o de congratula\u00e7\u00e3o aos Senhores Adair Firmino da Silva, Carlos Gilberto Gon\u00e7alves e Gild\u00e1sio Eust\u00e1quio Pinto, em virtude dos excelentes servi\u00e7os prestados \u00e0 frente da presid\u00eancia do Lions Club de Bom Despacho, presid\u00eancia do Rotary Club Bom Despacho e  presid\u00eancia do Rotary Club Bom Despacho Arraial, respectivamente, associa\u00e7\u00e3o e entidades que realizam importantes trabalhos sociais perante \u00e0 popula\u00e7\u00e3o bom-despachense."}, {"id": "4717", "ano": "2023", "numero": "118", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4717/requerimento_118_mocao.pdf", "ementa": "As vereadoras que subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excel\u00eancia, amparadas no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Org\u00e2nica Municipal e demais disposi\u00e7\u00f5es legais, solicitar a inclus\u00e3o do presente requerimento para aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, de uma mo\u00e7\u00e3o ao reverend\u00edssimo Padre Renato Dutra Borges, SDN, religioso da Congrega\u00e7\u00e3o dos Mission\u00e1rios de Nossa Senhora do Sant\u00edssimo Sacramento em virtude do trabalho de evangeliza\u00e7\u00e3o como p\u00e1roco da Par\u00f3quia Nossa Senhora do Bom Despacho."}, {"id": "4719", "ano": "2023", "numero": "119", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4719/requerimento_119_mocao.pdf", "ementa": "Requer que seja concedida uma mo\u00e7\u00e3o de congratula\u00e7\u00e3o aos Conselheiros Tutelares:  Celeida Cardoso Mesquita, Fernanda Aparecida de Souza, Idalmar das Dores Ferreira, Robson Teodoro da Silva e Sandra Maria da Costa pelos excelentes servi\u00e7os prestados a Bom Despacho, na defesa dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente em nosso munic\u00edpio."}, {"id": "4720", "ano": "2023", "numero": "120", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Kek\u00e9, Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4720/requerimento_120_mocao.pdf", "ementa": "Requerem seja concedida mo\u00e7\u00e3o de congratula\u00e7\u00e3o a ser encaminhada a Eduardo Costa, Luciana Carla e toda equipe do social para manifestar congratula\u00e7\u00e3o desta C\u00e2mara em virtude dos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0s pessoas carentes por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social."}, {"id": "4721", "ano": "2023", "numero": "121", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Vin\u00edcius Pedro", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4721/requerimento_121_mocao.pdf", "ementa": "Requer que seja concedida Mo\u00e7\u00e3o de Congratula\u00e7\u00e3o ao MAC (Movimento de Amizade Crist\u00e3) de Bom Despacho. O mencionado movimento de jovens se encontra ativo na Par\u00f3quia Nossa Senhora do Ros\u00e1rio."}, {"id": "4723", "ano": "2023", "numero": "122", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pastor Alex", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4723/requerimento_122_mocao.pdf", "ementa": "Requer que seja concedida uma mo\u00e7\u00e3o a ser encaminhada ao Sr. Pastor Geraldo Magela de Souza para manifestar congratula\u00e7\u00e3o desta C\u00e2mara em rela\u00e7\u00e3o aos trabalhos desenvolvidos como Pastor a frente \u00e0 Igreja do Evangelho Quadrangular, situada na Rua Pompeu, n\u00famero 517, Bairro S\u00e3o Vicente, nesta cidade. Sabemos que a Igreja tem um papel fundamental na vida das pessoas, na restaura\u00e7\u00e3o de fam\u00edlias, na liberta\u00e7\u00e3o de dependentes qu\u00edmicos, na transforma\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo e da sociedade. Est\u00e1 homenagem expressa reconhecimento da import\u00e2ncia, principalmente nossos jovens, de se passar adiante os bons ensinamentos ao pr\u00f3ximo e \u00e0s gera\u00e7\u00f5es futuras, pois o futuro s\u00f3 a Deus pertence, e se cada um fizer a sua parte, todos ter\u00e3o uma vida digna e tranquila."}, {"id": "4751", "ano": "2023", "numero": "123", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4751/requerimento_123.pdf", "ementa": "Requer ao Prefeito Municipal que seja enviado as seguintes documenta\u00e7\u00f5es referentes ao Anel Vi\u00e1rio: 1) Projetos de Engenharia; 2) Planilhas de custo; 3) C\u00f3pia do contrato assinado com a Caixa Econ\u00f4mica Federal. JUSTIFICATIVA Ante o exposto, aguarda-se as informa\u00e7\u00f5es solicitadas para an\u00e1lise e cumprimento do dever dessa vereadora de fiscalizar."}, {"id": "4752", "ano": "2023", "numero": "124", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4752/requerimento_124_mocao.pdf", "ementa": "As vereadoras ora signat\u00e1rias v\u00eam perante esta Pasta indicar: \r\n\r\nUma mo\u00e7\u00e3o a todos os envolvidos nos setores: pedag\u00f3gico, administrativo e terceirizado da Escola Municipal Jo\u00e3o Dornas Filho, em virtude dos excelentes servi\u00e7os educacionais prestados para a comunidade bom-despachense."}, {"id": "4753", "ano": "2023", "numero": "125", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Kek\u00e9", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4753/requerimento_125_mocao.pdf", "ementa": "Requer seja concedida mo\u00e7\u00e3o de congratula\u00e7\u00e3o a ser encaminhada ao Sr. William Christian Vidal para manifestar congratula\u00e7\u00e3o desta C\u00e2mara em virtude dos relevantes servi\u00e7os aqui prestados."}, {"id": "4754", "ano": "2023", "numero": "126", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Vin\u00edcius Pedro", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4754/requerimento_126_mocao.pdf", "ementa": "Requer que seja concedida mo\u00e7\u00e3o de congratula\u00e7\u00e3o \u00e0 academia Kumit\u00ea de Karat\u00ea Shotokan que, atrav\u00e9s de seu presidente e professor Sensei Fabiano C\u00e9sar, vem desempenhando um excelente trabalho, levando o nome de Bom Despacho aos mais altos patamares no \u00e2mbito do esporte nacional. Mencionada academia disputou o campeonato estadual dia 04/06, na cidade de Uberl\u00e2ndia, chegou \u00e0 final e conquistou o vice-campeonato. Pelo fomento ao esporte, pelo apoio e aux\u00edlio aos nossos atletas e pela conquista do segundo lugar no campeonato estadual, apresento o presente requerimento para fins de aprecia\u00e7\u00e3o dos colegas vereadores (as)."}, {"id": "4843", "ano": "2023", "numero": "127", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Professor Eder Tipura", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4843/requerimento_127.pdf", "ementa": "Requer, na pessoa do chefe do Executivo Municipal, que seja informado acerca da possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de um Centro de Excel\u00eancia Esportiva no atual espa\u00e7o da Funda\u00e7\u00e3o Conjolo de Vissunga. \r\n\tA Funda\u00e7\u00e3o Conjolo de Vissunga (antigo Sesc) est\u00e1 situada na \u00e1rea administrativa da Prefeitura Municipal de Bom Despacho, mas tamb\u00e9m foi previsto a sua destina\u00e7\u00e3o para desenvolvimento e apoio a comunidade com a atividades sociais, ambientais, educacionais, culturais, de sa\u00fade, esporte, turismo e lazer. Por\u00e9m, \u00e9 not\u00f3rio que tais atividades n\u00e3o s\u00e3o realizadas. Dessa forma, solicita que seja informado a este vereador subscritor se existe, ap\u00f3s tantas solicita\u00e7\u00f5es desta Casa Legislativa, um parecer da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica prevendo o uso do espa\u00e7o com os devidos fins. \r\n \tPara tanto, \u00e9 necess\u00e1rio recorrer ao Poder Executivo que ilustre as informa\u00e7\u00f5es supracitadas a fim de garantir a lisura dos atos realizados pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, bem como a fiscaliza\u00e7\u00e3o pelo poder Legislativo conforme os preceitos legais."}, {"id": "4845", "ano": "2023", "numero": "128", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Professor Eder Tipura", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4845/requerimento_128.pdf", "ementa": "O Vereador subscritor, com assento nesta Casa Legislativa, amparado nos arts. 145, 146 e 148 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Org\u00e2nica Municipal, vem perante Vossa Excel\u00eancia solicitar que o presente requerimento seja enviado ao Prefeito Municipal afim de que seja designada \u00e0 secretaria competente, pedindo as seguintes informa\u00e7\u00f5es: \r\n\r\n\tRequer, na pessoa do chefe do Executivo Municipal, que seja informado acerca da implanta\u00e7\u00e3o de atividades de musicaliza\u00e7\u00e3o nas Escolas Municipais de Bom Despacho. Conforme previs\u00e3o legal a Lei Federal n\u00ba 11.769, de 18 de agosto de 2008, alterou a Lei n\u00ba 9.394, de 20 de dezembro de 1996, \u2013 Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 a fim de dispor sobre a obrigatoriedade do ensino de m\u00fasica na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Assim, conforme se prescreve a partir da altera\u00e7\u00e3o legislativa, o art. 26 \u00a76\u00ba da referida lei de diretrizes da educa\u00e7\u00e3o passou a tutelar que: A m\u00fasica dever\u00e1 ser conte\u00fado obrigat\u00f3rio, mas n\u00e3o exclusivo, do componente curricular. Determinou ainda que os sistemas de ensino, conforme o art. 3\u00ba, teriam 3 (tr\u00eas) anos letivos para se adaptarem \u00e0s novas exig\u00eancias estabelecidas em lei. Logo, este vereador subscritor solicita que seja informado quais s\u00e3o as medidas utilizadas ou programas educacionais vigentes propostos pela atual gest\u00e3o na implementa\u00e7\u00e3o de atividades de musicaliza\u00e7\u00e3o no ensino municipal.\r\n\r\n\tA fim de ratificar sua import\u00e2ncia sabe-se que a m\u00fasica possui um papel fundamental na educa\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as. Ela contribui para o desenvolvimento psicomotor, socioafetivo, cognitivo e lingu\u00edstico, al\u00e9m de ser um recurso facilitador na aprendizagem. A musicaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 um processo de constru\u00e7\u00e3o do conhecimento, favorecendo a sensibilidade, a criatividade, a no\u00e7\u00e3o r\u00edtmica, o prazer pela audi\u00e7\u00e3o musical, al\u00e9m de desenvolver a imagina\u00e7\u00e3o, a concentra\u00e7\u00e3o, estimulando o respeito ao pr\u00f3ximo, a socializa\u00e7\u00e3o e a afetividade. A musicaliza\u00e7\u00e3o na Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica relaciona-se a uma motiva\u00e7\u00e3o diferente do ensinar, pois favorece a autoestima das crian\u00e7as, sendo uma grande aliada para a sua sa\u00fade emocional. A m\u00fasica, no cotidiano escolar, pode n\u00e3o somente ajudar as crian\u00e7as no aprendizado, mas tamb\u00e9m nos casos de crian\u00e7as com problemas de relacionamento ou inibi\u00e7\u00e3o, quando aliada ao movimento de express\u00e3o corporal ou \u00e0s atividades de dan\u00e7a, contribuindo para a adapta\u00e7\u00e3o dessas crian\u00e7as ao meio escolar. \r\n\r\n \tPara tanto, \u00e9 necess\u00e1rio recorrer ao Poder Executivo que ilustre as informa\u00e7\u00f5es supracitadas a fim de garantir a lisura dos atos realizados pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, bem como a fiscaliza\u00e7\u00e3o pelo poder Legislativo conforme os preceitos legais."}, {"id": "4846", "ano": "2023", "numero": "129", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Professor Eder Tipura", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4846/requerimento_129_mocao.pdf", "ementa": "Apresento a Vossa Excel\u00eancia, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente Mo\u00e7\u00e3o de Congratula\u00e7\u00e3o a ser encaminhada a Cl\u00e1udio Santigo para manifestar congratula\u00e7\u00e3o desta C\u00e2mara em rela\u00e7\u00e3o aos bel\u00edssimos trabalhos desenvolvidos em prol da gastronomia bondespachense.\r\n\r\n\u00c9 importante destacar que o homenageado se trata de um cozinheiro, chefe gastron\u00f4mico, que \u00e9 respons\u00e1vel culin\u00e1rio pelo Austin Brasa & Cozinha. Tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel pela p\u00e1gina eletr\u00f4nica no Instagram, @claudiosantiagochef, onde s\u00e3o divulgadas as atividades realizadas pelo chefe, bem como os pratos produzidos, receitas pr\u00e1ticas, a fim de gerar diversidade culin\u00e1ria e lazer. Al\u00e9m de incentivar a realiza\u00e7\u00e3o de eventos, musicais e gastron\u00f4micos no munic\u00edpio."}, {"id": "4848", "ano": "2023", "numero": "130", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Professor Eder Tipura", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4848/requerimento_130_repudio.pdf", "ementa": "Requer que seja aprovado a presente Mo\u00e7\u00e3o de Rep\u00fadio a ser encaminhada \u00e0 empresa Auto Omnibus Circullare Bom Despacho para manifestar protesto desta C\u00e2mara em rela\u00e7\u00e3o ao aumento abusivo de pre\u00e7o no valor de passagem. A cidade de Bom Despacho possui atualmente um sistema de transporte p\u00fablico, incompat\u00edvel com sua realidade. S\u00e3o in\u00fameras as reclama\u00e7\u00f5es dos usu\u00e1rios relativo: \u00e0 quantidade escassa de \u00f4nibus dispon\u00edveis circulando pela cidade, aos trajetos e pontos posicionados na cidade que n\u00e3o atendem, principalmente, os bairros mais perif\u00e9ricos, a pouca oferta de hor\u00e1rios que os \u00f4nibus circulam, a n\u00e3o gratuidade ao portador de defici\u00eancia e seu acompanhante, ao passe livre ao estudante, etc. Assim, \u00e9 claro que o atual contrato de concess\u00e3o de transporte p\u00fablico n\u00e3o \u00e9 suficiente para atender todas as demandas e necessidades da popula\u00e7\u00e3o. A partir da pandemia do covid-19, tivemos por necessidade p\u00fablica um impacto muito grande a disposi\u00e7\u00e3o e oferta do servi\u00e7o de transporte p\u00fablico."}, {"id": "4849", "ano": "2023", "numero": "131", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4849/requerimento_131.pdf", "ementa": "Requer a Secretaria de Sa\u00fade o porqu\u00ea n\u00e3o saiu o exame de Polissonografia para cidad\u00e3 Sonia Aparecida da Silva, portadora do CPF n\u00ba 821.611.276-91 e da carteira de identidade M 6.540.830 e domiciliada na Rua Fortaleza, 231, S\u00e3o Vicente.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\nPolissonografia \u00e9 o exame indolor respons\u00e1vel por avaliar a qualidade do sono e identificar complica\u00e7\u00f5es. \u00c9 indicado principalmente para pessoas que apresentam sonol\u00eancia excessiva, roncos exarcebados e noites mal dormidas frequentes. Assim, \u00e9 poss\u00edvel verificar a atividade cerebral, card\u00edaca, muscular, o funcionamento do aparelho respirat\u00f3rio, entre outros fatores.\r\n\r\nA Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 aduz que o munic\u00edpio, enquanto Poder P\u00fablico, \u00e9 respons\u00e1vel pela sa\u00fade dos mun\u00edcipes:\r\n\r\nArt. 196. A sa\u00fade \u00e9 direito de todos e dever do Estado, garantido mediante pol\u00edticas sociais e econ\u00f4micas que visem \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do risco de doen\u00e7a e de outros agravos e ao acesso universal e igualit\u00e1rio \u00e0s a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os para sua promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nAnte o exposto, aguarda-se as informa\u00e7\u00f5es solicitadas para an\u00e1lise e cumprimento do dever dessa vereadora de fiscalizar."}, {"id": "4851", "ano": "2023", "numero": "132", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4851/requerimento_132.pdf", "ementa": "Requer a Secretaria de Sa\u00fade informa\u00e7\u00f5es da solicita\u00e7\u00e3o da cidad\u00e3 Marilanes de Andrade Rodrigues, portadora do CPF n e da carteira de identidade MG e domiciliado na Rua Novo S\u00e3o Vicente da necessita em car\u00e1ter de urg\u00eancia acompanhamento com pneumologista.\r\n \r\nJUSTIFICATIVA\r\nO pneumologista \u00e9 respons\u00e1vel por tratar e diagnosticar problemas respirat\u00f3rios e orientar os pacientes com cuidados preventivos. As doen\u00e7as pulmonares matam milh\u00f5es de pessoas anualmente, por isso, a import\u00e2ncia de consultar o m\u00e9dico.\r\n\r\nA Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 aduz que o munic\u00edpio, enquanto Poder P\u00fablico, \u00e9 respons\u00e1vel pela sa\u00fade dos mun\u00edcipes:\r\n\r\nArt. 196. A sa\u00fade \u00e9 direito de todos e dever do Estado, garantido mediante pol\u00edticas sociais e econ\u00f4micas que visem \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do risco de doen\u00e7a e de outros agravos e ao acesso universal e igualit\u00e1rio \u00e0s a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os para sua promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o.\r\n \r\nAnte o exposto, aguarda-se as informa\u00e7\u00f5es solicitadas para an\u00e1lise e cumprimento do dever dessa vereadora de fiscalizar."}, {"id": "4853", "ano": "2023", "numero": "133", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Vin\u00edcius Pedro", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4853/requerimento_133.pdf", "ementa": "O vereador subscritor recebeu uma demanda p\u00fablica referente a aus\u00eancia de pavimenta\u00e7\u00e3o na rua Monsenhor Otaviano, mais precisamente no trecho da rua Francisco Ara\u00fajo Lopes Can\u00e7ado at\u00e9 a rua Maria de Rezende, no bairro S\u00e3o Jos\u00e9. Ressalta-se que se trata de um trecho que d\u00e1 acesso \u00e0 pr\u00e9-escola municipal Elvino Paiva e que se encontra em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias, prejudicando a trafegabilidade de motoristas, moradores e transeuntes que passam pelo local.\r\nDesse modo, solicito informa\u00e7\u00f5es se h\u00e1 uma previs\u00e3o de pavimenta\u00e7\u00e3o da rua Monsenhor Otaviano e, em caso positivo, qual a data aproximada de realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o."}, {"id": "4854", "ano": "2023", "numero": "134", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4854/requerimento_134.pdf", "ementa": "Requerem \u00e0 Secret\u00e1ria de Obras que reitera a solicita\u00e7\u00e3o do Requerimento n\u00ba 54/2023 no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos e penas do art. 61, Par\u00e1grafo \u00danico da Lei Org\u00e2nica Municipal. Sobre a manuten\u00e7\u00e3o da Rua 7, Rua Diamantina e Avenida das Palmeiras, no bairro Dona Branca, tendo em vista que \u00e9 necess\u00e1rio aguardar a vinda de recursos, requer-se a c\u00f3pia dos documentos enviados para a Defesa Civil Nacional e que sejam disponibilizadas informa\u00e7\u00f5es atuais sobre o andamento do processo de libera\u00e7\u00e3o. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\nAnte o exposto, aguarda-se as informa\u00e7\u00f5es solicitadas para an\u00e1lise e cumprimento do dever dessas vereadoras de fiscalizar, conforme explana o artigo 62, \u00a72\u00ba da Lei Org\u00e2nica Municipal."}, {"id": "4855", "ano": "2023", "numero": "135", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4855/requerimento_135.pdf", "ementa": "Diante de tantas indica\u00e7\u00f5es e reitera\u00e7\u00f5es das mesmas, sendo elas as indica\u00e7\u00f5es 26/22, 80/22, 127/22, 311/22, 337/22 e 54/23, em anexo. Solicitamos ao Secret\u00e1rio de Obras que viabilize a manuten\u00e7\u00e3o e pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica da Rua Chico Marques, em sua totalidade situada no Bairro Nossa Senhora de F\u00e1tima. A omiss\u00e3o da municipalidade nesta demanda \u00e9 gritante.\r\nJUSTIFICATIVA: \r\nO artigo 25 da Lei Org\u00e2nica municipal assim assevera:\r\nDOS SERVI\u00c7OS E OBRAS P\u00daBLICAS\r\nArt. 25. Cabe ao Munic\u00edpio organizar e regulamentar os servi\u00e7os p\u00fablicos e de utilidade p\u00fablica de interesse local, com base na comodidade, conforto e bem-estar dos usu\u00e1rios.\r\nAs vereadoras ora signat\u00e1rias, no uso de seu poder intr\u00ednseco fiscalizador, requerem, de forma URGENTE, que a Secretaria de Obras envie equipe t\u00e9cnica ao local e realize, se necess\u00e1rio, um estudo t\u00e9cnico, no sentido de descobrir uma solu\u00e7\u00e3o definitiva e perene para tal situa\u00e7\u00e3o, uma vez que causa enormes transtornos aos moradores da regi\u00e3o, inclusive com danos decorrentes do enorme quantidade de buracos no supracitado logradouro p\u00fablico."}, {"id": "4856", "ano": "2023", "numero": "136", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4856/requerimento_136_mocao.pdf", "ementa": "As vereadoras ora signat\u00e1rias v\u00eam perante esta Pasta indicar:  \r\nUma mo\u00e7\u00e3o a todos os envolvidos nos setores: pedag\u00f3gico, administrativo e terceirizado do CEI. Dona Joesse de Queiroz, em virtude dos excelentes servi\u00e7os educacionais prestados para a comunidade Bom-despachense."}, {"id": "4857", "ano": "2023", "numero": "137", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4857/requerimento_137_mocao.pdf", "ementa": "As vereadoras ora signat\u00e1rias v\u00eam perante esta Pasta indicar: \r\nUma mo\u00e7\u00e3o a todos e envolvidos da Escola Estadual Irm\u00e3 Maria, em virtude da premia\u00e7\u00e3o recebida como campe\u00f5es da competi\u00e7\u00e3o de quadrilha do Arraia BD 2023."}, {"id": "4858", "ano": "2023", "numero": "138", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4858/requerimento_138_mocao.pdf", "ementa": "As vereadoras que subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excel\u00eancia, amparadas no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Org\u00e2nica Municipal e demais disposi\u00e7\u00f5es legais, solicitar a inclus\u00e3o do presente requerimento para aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, de uma mo\u00e7\u00e3o ao reverend\u00edssimo Padre Marco T\u00falio Gomes, padre da Diocese de Luz em virtude do trabalho de evangeliza\u00e7\u00e3o como p\u00e1roco da Par\u00f3quia S\u00e3o Vicente de Paulo."}, {"id": "4985", "ano": "2023", "numero": "139", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, Professor Eder Tipura", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4985/requerimento_139.pdf", "ementa": "Requer, na pessoa do chefe do Executivo Municipal, que seja informado acerca das declara\u00e7\u00f5es presentes no Memorando. N\u00ba 88/2023/SMMA e respectivos anexos. \r\n\r\n\t\u00c9 fato que, por meio do Of. N\u00ba 41/2023, realizado por estes gabinetes, foram solicitadas informa\u00e7\u00f5es correlatas a processos administrativos e licen\u00e7as ambientais que envolvem um risco de implementa\u00e7\u00e3o de Bom Despacho como sede do Cons\u00f3rcio do CIAS CENTRO OESTE. \r\n\t\r\n\tSabe-se que o lix\u00e3o de Bom Despacho \u00e9 um dos problemas sociais, ambientais e econ\u00f4micos mais cr\u00edticos e sens\u00edveis. Para tanto, \u00e9 necess\u00e1rio um estudo t\u00e9cnico que possa potencializar e viabilizar qualquer interven\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico para a resolu\u00e7\u00e3o deste problema. \r\n\t\r\nA Lei n\u00ba. 12.305/10, que estabeleceu a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos (PNRS), apresentou um avan\u00e7o pol\u00edtico na gest\u00e3o dos res\u00edduos s\u00f3lidos no Brasil, pois apresenta o cumprimento de diretrizes, metas para a gest\u00e3o dos res\u00edduos s\u00f3lidos nos munic\u00edpios. \r\n\r\nAinda a PNRS trouxe regulamenta\u00e7\u00e3o para a gest\u00e3o integrada de res\u00edduos s\u00f3lidos, apresenta alguns conceitos em seu artigo 3\u00ba, que s\u00e3o bastante relevantes para a compreens\u00e3o do tema, como exemplifica\u00e7\u00e3o l\u00ea-se;\r\n\r\n\u2022\tDestina\u00e7\u00e3o final ambientalmente adequada inclui a reutiliza\u00e7\u00e3o, a reciclagem, a composta-gem, a recupera\u00e7\u00e3o e o aproveitamento energ\u00e9tico ou outras destina\u00e7\u00f5es poss\u00edveis e admiti-das pelo Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), Sistema Nacional de Vigil\u00e2n-cia Sanit\u00e1ria (SNVS) e o Sistema Unificado de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sanidade Agropecu\u00e1ria (SU-ASA), observando normas operacionais espec\u00edficas, buscando evitar danos ou riscos \u00e0 sa\u00fa-de p\u00fablica e \u00e0 seguran\u00e7a e minimizar os impactos ambientais adversos; \r\n\r\nDessa maneira, foi apresentado aos vereadores subscritores documenta\u00e7\u00e3o anexa para embasar a respectiva resposta.\r\n \r\nAssim, quanto a Cess\u00e3o de Uso de Terreno pelo Mun\u00edcipio com o objetivo de instala\u00e7\u00e3o da Empresa de Beneficiamento de RCC, Triagem e Transbordo de RSU foi demonstrado o termo de abertura seguido respectivamente de um relat\u00f3rio t\u00e9cnico da situa\u00e7\u00e3o da destina\u00e7\u00e3o de res\u00edduos no munic\u00edpio, pois bem, diante dos fatos \u00e9 imprescind\u00edvel solicitar informa\u00e7\u00f5es complementares, das quais passo a citar; \r\n\r\n\u2022\tEstudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relat\u00f3rio de Impacto Ambiental (RIMA) regulamentados pela Resolu\u00e7\u00e3o do CONAMA 001/1986 exigidos no licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades que possam causar riscos ambientais potenciais; \r\n\u2022\tAprova\u00e7\u00e3o da Secretaria Estadual de Meio Ambiente;\r\n\u2022\tParecer jur\u00eddico demonstrando, cabalmente, que a cess\u00e3o em causa n\u00e3o ofende o termo de doa\u00e7\u00e3o do terreno (Antiga FEBEM);\r\n\u2022\tMinuta do contrato especificando as responsabilidades da empresa e as cl\u00e1usulas punitivas em caso de descumprimento;\r\n\u2022\tGarantia de empregos que ser\u00e1 gerado;\r\n\u2022\tProte\u00e7\u00e3o dos interesses dos atuais catadores e tamb\u00e9m da cooperativa de catadores e qual o planejamento de reloca\u00e7\u00e3o."}, {"id": "4986", "ano": "2023", "numero": "140", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Marcelo Ces\u00e1rio - Maluc\u00e3o, Par\u00e9, Professor Eder Tipura, Vin\u00edcius Pedro", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4986/requerimento_140_mocao.pdf", "ementa": "Apresento a Vossa Excel\u00eancia, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente Mo\u00e7\u00e3o de Congratula\u00e7\u00e3o a ser encaminhada a Gen\u00e9sio de Melo para manifestar congratula\u00e7\u00e3o desta C\u00e2mara em rela\u00e7\u00e3o aos bel\u00edssimos trabalhos desenvolvidos em prol da sa\u00fade bondespachense.\r\n\r\n\u00c9 importante destacar que o homenageado se trata de um Enfermeiro com forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica pela UNIPAC (Universidade Presidente Ant\u00f4nio Carlos) com p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o nas especialidades de; Gerontologia, Sa\u00fade P\u00fablica, Sa\u00fade mental com \u00eanfase em depend\u00eancia qu\u00edmica, bem como possui habilita\u00e7\u00e3o em ozonioterapia pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de ozonioterapia (ABOZ).\r\n\r\nEm Bom Despacho, Gen\u00e9sio de Melo possui vasta experi\u00eancia e capacita\u00e7\u00e3o profissional da qual se destaca as devidas aptid\u00f5es em atendimento \u00e0 sa\u00fade; RT do servi\u00e7o de enfermagem do CAPS II (Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial) desde o ano de 2007; pratica integrativa complementar em ozonioterapia; atua\u00e7\u00e3o em cl\u00ednica de cardiologia na realiza\u00e7\u00e3o de exames gr\u00e1ficos e cuidado domiciliar na supervis\u00e3o de enfermagem e orienta\u00e7\u00f5es familiares."}, {"id": "4987", "ano": "2023", "numero": "141", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Vin\u00edcius Pedro", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4987/requerimento_141_mocao.pdf", "ementa": "Requer que seja concedida mo\u00e7\u00e3o de congratula\u00e7\u00e3o \u00e0 sra. Camila Duarte e \u00e0 sra. Carolina Gomes, em virtude dos relevantes trabalhos prestados \u00e0s cidad\u00e3s bom-despachenses atrav\u00e9s do projeto \"apaixone-se por si\"."}, {"id": "4988", "ano": "2023", "numero": "142", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Kek\u00e9, Marcelo Ces\u00e1rio - Maluc\u00e3o, Par\u00e9, Professor Eder Tipura, Vin\u00edcius Pedro", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4988/requerimento_142_mocao.pdf", "ementa": "Requer seja concedida mo\u00e7\u00e3o a ser encaminhada a toda equipe do Banco SICOOB do Bairro Arraial para manifestar congratula\u00e7\u00e3o desta C\u00e2mara em virtude dos relevantes trabalhos prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de Bom Despacho."}, {"id": "4996", "ano": "2023", "numero": "143", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4996/requerimento_143_mocao_1.pdf", "ementa": "Requerem que seja concedida uma mo\u00e7\u00e3o de congratula\u00e7\u00e3o a todos os envolvidos nos setores: pedag\u00f3gico, administrativo e terceirizado do Centro Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil Jacinto Salviano da Silva, em virtude dos excelentes servi\u00e7os educacionais prestados para a comunidade do Engenho do Ribeiro (Distrito de Bom Despacho/MG)."}, {"id": "4997", "ano": "2023", "numero": "144", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4997/requerimento_144_mocao.pdf", "ementa": "Requerem que seja concedida uma mo\u00e7\u00e3o de congratula\u00e7\u00e3o ao Senhor D\u00eanis Pereira da Silva, em virtude dos excelentes servi\u00e7os prestados \u00e0 frente da R\u00e1dio Central FM 10, veiculo de comunica\u00e7\u00e3o que realiza de forma transparente h\u00e1 divulga\u00e7\u00e3o de noticias perante \u00e0 popula\u00e7\u00e3o bom-despachense, al\u00e9m de ser comunicador, produtor de conte\u00fado digital, jornalista esportivo, policial militar e ativo em movimentos sociais."}, {"id": "4998", "ano": "2023", "numero": "145", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4998/requerimento_145_mocao.pdf", "ementa": "Requerem que seja concedida uma mo\u00e7\u00e3o de congratula\u00e7\u00e3o ao Senhor Vander Andr\u00e9 Ara\u00fajo , em virtude dos excelentes servi\u00e7os prestados na condi\u00e7\u00e3o de colunista do Jornal de Neg\u00f3cios de Bom Despacho (IBOM), al\u00e9m de ser Fil\u00f3sofo, Advogado e Escritor."}, {"id": "4999", "ano": "2023", "numero": "146", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Kek\u00e9", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4999/requerimento_146_mocao.pdf", "ementa": "Requer seja concedida mo\u00e7\u00e3o a ser encaminhada a toda equipe ADSBD para manifestar congratula\u00e7\u00e3o desta C\u00e2mara em virtude dos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 nossa comunidade."}, {"id": "5000", "ano": "2023", "numero": "147", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Vin\u00edcius Pedro", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5000/requerimento_147_mocao.pdf", "ementa": "Requer que seja concedida uma Mo\u00e7\u00e3o de Congratula\u00e7\u00e3o \u00e0 atual diretoria do Oper\u00e1rio Futebol Clube."}, {"id": "5001", "ano": "2023", "numero": "148", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Professor Eder Tipura", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5001/requerimento_148_mocao.pdf", "ementa": "Requer que seja concedida uma mo\u00e7\u00e3o congratula\u00e7\u00e3o \u00e0 Sra. Simone Maria de Castro em virtude dos bel\u00edssimos trabalhos desenvolvidos em prol da sa\u00fade bondespachense. Justificativa: \u00c9 importante destacar que a homenageada se trata de uma m\u00e9dica, com forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica pela Funda\u00e7\u00e3o Jos\u00e9 Bonif\u00e1cio Lafayette de Andrada \u2013 Faculdade de Medicina de Barbacena entre os anos de 1991 a 1996. Outrossim, entre os anos de 1996 a 1998 completou sua gradua\u00e7\u00e3o, durante seu per\u00edodo de resid\u00eancia m\u00e9dica, vivenciando experi\u00eancias profissionais que confirmaram seu esp\u00edrito de solidariedade e dedica\u00e7\u00e3o ao pr\u00f3ximo.  Assim, pode se capacitar na \u00e1rea da Ginecologia e Obstetr\u00edcia nas Faculdade Educacional Lucas Machado, Faculdade de Ci\u00eancias M\u00e9dicas de Minas Gerais e na Santa Casa de Belo Horizonte. Realizou tamb\u00e9m entre os anos de 2019 e 2020 especializa\u00e7\u00e3o em Homeopatia no Instituto Mineiro de Homeopatia. A homenageada possui vasta experi\u00eancia profissional no setor p\u00fablico e particular em consult\u00f3rio pr\u00f3prio."}, {"id": "5008", "ano": "2023", "numero": "149", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5008/requerimento_149.pdf", "ementa": "Requerem \u00e0 Secretaria da Fazenda na Ger\u00eancia de tributa\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o que sejam prestadas as seguintes informa\u00e7\u00f5es: O Bairro S\u00e3o Bento (Antigo Ros\u00e1rio 2) frequentemente enfrenta problemas concernentes  ao descaso da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Dessa vez os mun\u00edcipes questionam o porque de n\u00e3o receberem em suas casas o IPTU, sendo necess\u00e1rio se deslocarem at\u00e9 o respectivo setor de tributa\u00e7\u00e3o para terem acesso a guia de pagamento. Tratando-se de um bairro, cujos moradores, em sua maioria, apresentam dificuldades de deslocamento, gostar\u00edamos de saber porque a log\u00edstica de entrega da referida guia n\u00e3o funciona no bairro S\u00e3o Bento e adjacentes? Existe uma previs\u00e3o para que o servi\u00e7o de entrega das guias de IPTU seja implantado no Bairro? JUSTIFICATIVAS: Ante o exposto, aguarda-se as informa\u00e7\u00f5es solicitadas para an\u00e1lise e cumprimento do dever dessas vereadoras de fiscaliza."}, {"id": "5009", "ano": "2023", "numero": "150", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5009/requerimento_150.pdf", "ementa": "Requerem ao Exmo Sr. Prefeito e \u00e0 Secret\u00e1ria de Sa\u00fade que nos prestem a seguinte informa\u00e7\u00e3o:\r\n\t\tO Minist\u00e9rio da Sa\u00fade realizou na segunda- feira 21 de Agosto de 2023, o primeiro repasse do recurso complementar para o pagamento do piso de enfermagem para Estados e Munic\u00edpios efetivarem o pagamento retroativo referente \u00e0s parcelas de maio, junho, julho e agosto. Ao todo ser\u00e3o pagas nove parcelas em 2023, incluindo o 13\u00ba sal\u00e1rio. \r\n\t\tConsta nas informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelo minist\u00e9rio da Sa\u00fade, um repasse equivalente a R$ 1.185.717,00 ( Um milh\u00e3o cento e oitenta e cinco mil setecentos e dezessete reais) depositados no fundo Municipal de Sa\u00fade  do Munic\u00edpio de Bom Despacho. Portanto, qual a previs\u00e3o para adequa\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba14.434/2022, que institui o piso salarial nacional dos Enfermeiros, T\u00e9cnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, em nosso munic\u00edpio, uma vez que,  o valor referido j\u00e1 foi depositado?\r\n\r\nJUSTIFICATIVAS: \r\nAnte o exposto, aguarda-se as informa\u00e7\u00f5es solicitadas para an\u00e1lise e cumprimento do dever dessas vereadoras de fiscalizar."}, {"id": "5010", "ano": "2023", "numero": "151", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Kek\u00e9", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5010/requerimento_151_mocao.pdf", "ementa": "Requer seja concedida mo\u00e7\u00e3o de congratula\u00e7\u00e3o a ser encaminhada a Senhora Judite Maria da Silva para manifestar congratula\u00e7\u00e3o desta C\u00e2mara em virtude dos seus trabalhos como doceira, que mant\u00e9m viva e eleva a culin\u00e1ria caseira e tradicional da cidade de Bom Despacho."}, {"id": "5011", "ano": "2023", "numero": "152", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Marquinho.", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5011/requerimento_152_mocao.pdf", "ementa": "Requer, nos termos do art. 143, do Regimento Interno, seja concedida mo\u00e7\u00e3o a ser encaminhada \u00e0 Equipe de Karat\u00ea Impacto Social da Prefeitura Municipal de Bom Despacho, para manifestar congratula\u00e7\u00e3o desta C\u00e2mara em virtude do exitoso desempenho dos alunos da referida equipe na primeira etapa do Circuito Mineiro de Karat\u00ea 2023. Destaca-se que os alunos conquistaram um total de 28 medalhas nas categorias Kata e Kumite, demonstrando grande dedica\u00e7\u00e3o \u00e0 arte marcial."}, {"id": "5012", "ano": "2023", "numero": "153", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Kek\u00e9, Marcelo Ces\u00e1rio - Maluc\u00e3o, Marquinho.", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5012/pauta_22o_sessao_ordinaria_04-09-2023.docx", "ementa": "Requerem instaura\u00e7\u00e3o de CPI para apura\u00e7\u00e3o de vazamento de pe\u00e7as do processo judicial 5003918-56.2023.8.13.0074."}, {"id": "5016", "ano": "2023", "numero": "154", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Marquinho.", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5016/requerimento_154_mocao.pdf", "ementa": "Requer, nos termos do art. 143, do Regimento Interno, seja concedida mo\u00e7\u00e3o a ser encaminhada aos alunos da Academia Luciano Fighters Team que competiram na categoria Muay Thai Amador do 14\u00ba Campeonato Mineiro de Esportes de Contato, ocorrido no dia 03 de setembro do presente ano.\r\nEsta mo\u00e7\u00e3o tem a finalidade de manifestar congratula\u00e7\u00e3o desta C\u00e2mara em virtude do excelente desempenho dos alunos no campeonato mencionado, sendo os atletas: Pablo Luiz dos Santos, Ryan Lucas dos Santos, Patrick Rangel Abel Freire, Pedro Alencar da Silva, Marco Ant\u00f4nio da Silva, Vini Lib\u00e9rio de Souza Teixeira, Pedro Henrique Gontijo e Wantony Vicent Ferreira Silva."}, {"id": "5017", "ano": "2023", "numero": "155", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Vin\u00edcius Pedro", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5017/requerimento_155_mocao.pdf", "ementa": "Requer que seja concedida mo\u00e7\u00e3o de congratula\u00e7\u00e3o ao CIAME S\u00e3o Vicente (ABAP- Alian\u00e7a Bondespachense de Assist\u00eancia e Promo\u00e7\u00e3o), em virtude dos relevantes servi\u00e7os prestados aos cidad\u00e3os de Bom Despacho/MG."}, {"id": "5018", "ano": "2023", "numero": "156", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Vin\u00edcius Pedro", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5018/requerimento_156.pdf", "ementa": "Requer \u00e0 secretaria de obras a seguinte informa\u00e7\u00e3o: porque a estrada de terra que da acesso \u00e0 regi\u00e3o rural denominada C\u00f3rrego da Areia est\u00e1 obstru\u00edda em seu in\u00edcio no encontro com a rua Pic\u00e3o Camacho no bairro Babil\u00f4nia? O vereador subscritor tem recebido v\u00e1rios questionamentos sobre a obstru\u00e7\u00e3o que causa transtornos aos seus usu\u00e1rios, uma vez que precisam acessar o interior do bairro. Eles reclamam tamb\u00e9m das condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias da estrada, principalmente onde termina o asfalto e come\u00e7a a estrada de terra."}, {"id": "5022", "ano": "2023", "numero": "157", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5022/requerimento_157.pdf", "ementa": "Devido ao grande n\u00famero de mun\u00edcipes que procuram nosso gabinete questionando a forma como s\u00e3o recepcionados no CRAS Babil\u00f4nia e em algumas situa\u00e7\u00f5es foi nos relatado epis\u00f3dios de descaso frente a vulnerabilidade apresentada, gostar\u00edamos que nos prestassem as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n\t\t1 Quantos servidores, suas atribui\u00e7\u00f5es e, quais categorias comp\u00f5e o quadro de equipe  t\u00e9cnica  nos CRAS? \r\n\t\t2 A Gestora P\u00fablica Municipal - Psic\u00f3loga 04/45538 possui alguma outra fun\u00e7\u00e3o al\u00e9m de Psic\u00f3loga?\r\n\t\t3 Qual metodologia aplicada para a avalia\u00e7\u00e3o social e qual servidor respons\u00e1vel por essa avalia\u00e7\u00e3o? \r\n\t\tJUSTIFICATIVAS: \r\nAnte o exposto, aguarda-se as informa\u00e7\u00f5es solicitadas para an\u00e1lise e cumprimento do dever dessas vereadoras de fiscalizar."}, {"id": "5023", "ano": "2023", "numero": "158", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5023/requerimento_158.pdf", "ementa": "Recebemos em nosso gabinete uma denuncia da paciente L.C.C., data de nascimento 02/10/1951, idosa e imunodeprimida. Segundo informa\u00e7\u00f5es, a mesma foi transportada em uma van com outros pacientes,  saindo de sua resid\u00eancia na primeira van para Divin\u00f3polis, \u00e0s 5h da manh\u00e3. Segundo ela, o inicio da quimioterapia estava marcada para as 7h da manh\u00e3 e seu encerramento foi as 13h. Por diferen\u00e7a de 1hora de prazo o motorista n\u00e3o esperou a paciente supracitada, tendo a mesma, em estado debilitado p\u00f3s quimioterapia, aguardado a van com previs\u00e3o de sa\u00edda ap\u00f3s as 15h. Diante dessa situa\u00e7\u00e3o requeremos da Secretaria de Sa\u00fade informa\u00e7\u00f5es sobre o tratamento dedicado aos pacientes com c\u00e2ncer que necessitam fazer acompanhamentos fora do munic\u00edpio.\r\n1 \u2013  Os pacientes que fazem quimioterapia em Divin\u00f3polis, em sua maioria, s\u00e3o imunodeprimidos. Assim sendo, como \u00e9 feito o traslado destes cidad\u00e3os?\r\n2 \u2013 Quais os crit\u00e9rios para que os pacientes imunodeprimidos, imunossuprimidos e idosos consigam o traslado em carro individualizado?\r\n\t\tJUSTIFICATIVAS: \r\nAnte o exposto, aguarda-se as informa\u00e7\u00f5es solicitadas para an\u00e1lise e cumprimento do dever dessas vereadoras de fiscalizar."}, {"id": "5024", "ano": "2023", "numero": "159", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5024/requerimento_159.pdf", "ementa": "Considerando a delicada situa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica no munic\u00edpio de Bom Despacho, n\u00e3o diferente daquela existente por todo o Brasil;\r\n\t\tNosso gabinete \u00e9 constantemente procurado por mun\u00edcipes que reclamam sobre a fila de espera com rela\u00e7\u00e3o a exames e consultas. H\u00e1 relatos de consultas sendo marcadas para 2 meses a frente e, pr\u00f3ximo a data s\u00e3o novamente remarcadas pra mais 30 dias.\r\n\t\tConsiderando ser o assunto da sa\u00fade p\u00fablica de extrema relev\u00e2ncia para os cidad\u00e3os, requeremos que nos respondam \u00e0s seguintes indaga\u00e7\u00f5es:\r\n\r\n1 \u2013 Porque n\u00e3o h\u00e1 pediatras no SUS em Bom Despacho?\r\n2 \u2013 Existe um plano de a\u00e7\u00e3o para diminuir a fila de espera para Neuropediatria?\r\n3 \u2013 Est\u00e1 sendo desenvolvida alguma metodologia ou estudo t\u00e9cnico para melhorar os atendimentos de consultas agendadas, acolhimentos e realiza\u00e7\u00e3o de exames? Haja vista, que essa \u00e9 uma reclama\u00e7\u00e3o antiga da popula\u00e7\u00e3o, por\u00e9m os m\u00e9todos empregados ainda s\u00e3o arcaicos. Muitos munic\u00edpios possuem modelos exempl\u00e1veis de atendimentos, os quais, poderiam ser espelhados em Bom Despacho. \r\n3 \u2013 Quantos pacientes est\u00e3o na fila de espera para a realiza\u00e7\u00e3o de exames de seda\u00e7\u00e3o para verificar grau de \u00f3culos? O paciente D.S.G (cart\u00e3o SUS: 898006226744601 / Data de Nascimento: 30/12/2020), segundo relato da m\u00e3e,  precisa do exame com urg\u00eancia e n\u00e3o obteve retorno da secretaria de sa\u00fade, pelo que nos contactou pedindo ajuda.\r\n4 - Outras informa\u00e7\u00f5es que se julgarem necess\u00e1rias.\r\nJUSTIFICATIVAS: \r\nAnte o exposto, aguarda-se as informa\u00e7\u00f5es solicitadas para an\u00e1lise e cumprimento do dever dessas vereadoras de fiscalizar."}, {"id": "5025", "ano": "2023", "numero": "160", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5025/requerimento_160.pdf", "ementa": "Os moradores da Rua Campinas no Bairro Novo S\u00e3o Jos\u00e9 est\u00e3o insatisfeitos com uma situa\u00e7\u00e3o ocorrida no local por falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o.\r\n\t\tSegundo relatos dos mun\u00edcipes uma grande quantidade de terra foi tirada de um lote situado no fundo da rua e lan\u00e7ado em cima do asfalto, ocasionando diversos transtornos.\r\n\t\tHavia uma autoriza\u00e7\u00e3o para que os moradores cuidassem da mata e com recursos pr\u00f3prios os vizinhos mantinham os arredores, todavia as \u00e1rvores foram cortadas com o pressuposto de que estavam mortas e a rua encontra-se com grande acumulo de terra conforme relatado acima.\r\n\t\tDiante dessa situa\u00e7\u00e3o os moradores querem um parecer da secretaria de obras sobre o que de fato aconteceu e qual a previs\u00e3o para solucionar a quest\u00e3o na rua Campinas.\r\n\tJUSTIFICATIVAS: \r\nAnte o exposto, aguarda-se as informa\u00e7\u00f5es solicitadas para an\u00e1lise e cumprimento do dever dessas vereadoras de fiscalizar."}, {"id": "5026", "ano": "2023", "numero": "161", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5026/requerimento_161.pdf", "ementa": "De acordo com alguns moradores, as benfeitorias do antigo SESC e atual sede da Prefeitura, est\u00e3o sendo desmanteladas, a saber: as quadras e, de acordo com relatos, ser\u00e3o iniciadas tamb\u00e9m obras para encher as piscinas com terra. \r\n\t\tDiante do exposto requeremos as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n\r\n    1. Existe algum estudo t\u00e9cnico demonstrando que o desmonte das benfeitorias presentes nas depend\u00eancias da prefeitura s\u00e3o mais rent\u00e1veis aos cofres p\u00fablicos do que a manuten\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o e utiliza\u00e7\u00e3o do mesmo em benef\u00edcio da popula\u00e7\u00e3o?\r\n    2. N\u00e3o existe nenhum projeto das Secretarias de Esporte, Desenvolvimento Social, Cultura e Turismo para requerer o espa\u00e7o e utiliz\u00e1-lo nas demandas existentes, uma vez que, frequentemente se busca ambientes como este supracitado para os projetos de cunho social?\r\n       JUSTIFICATIVAS: \r\nAnte o exposto, aguarda-se as informa\u00e7\u00f5es solicitadas para an\u00e1lise e cumprimento do dever dessas vereadoras de fiscalizar."}, {"id": "5027", "ano": "2023", "numero": "162", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Vin\u00edcius Pedro", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5027/requerimento_162.pdf", "ementa": "Requer \u00e0 Secretaria de Tr\u00e2nsito informa\u00e7\u00f5es se h\u00e1 previs\u00e3o para instala\u00e7\u00e3o de placas de estacionamento para deficientes nas pra\u00e7as que ainda n\u00e3o foram contempladas com essas sinaliza\u00e7\u00f5es verticais."}, {"id": "5029", "ano": "2023", "numero": "163", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Vin\u00edcius Pedro", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5029/requerimento_163_mocao.pdf", "ementa": "O vereador subscritor vem, consoante os termos regimentais dessa Casa, requerer de Vossa Excel\u00eancia, que seja encaminhada Mo\u00e7\u00e3o de Apoio ao Congresso Nacional, em decorr\u00eancia da tentativa do Supremo Tribunal Federal que, por interm\u00e9dio da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n\u00ba 442, tenta legalizar o aborto no pa\u00eds. Nesse esteio, compreende-se que tais prerrogativas constitucionais e republicanas s\u00e3o de compet\u00eancia do Poder Legislativo e n\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio."}, {"id": "5030", "ano": "2023", "numero": "164", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social, Vin\u00edcius Pedro", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5030/requerimento_164_mocao.pdf", "ementa": "Aos vereadores que subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excel\u00eancia, amparadas no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Org\u00e2nica Municipal e demais disposi\u00e7\u00f5es legais, solicitar a inclus\u00e3o do presente requerimento para aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, de uma mo\u00e7\u00e3o ao reverend\u00edssimo Padre Roberto Marques Costa, padre da Diocese de Luz em virtude do trabalho de evangeliza\u00e7\u00e3o como p\u00e1roco da Par\u00f3quia S\u00e3o Jos\u00e9 Oper\u00e1rio."}, {"id": "5031", "ano": "2023", "numero": "165", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5031/requerimento_165.pdf", "ementa": "Requere \u00e0 Secret\u00e1ria de Obras o controle de di\u00e1rio de utiliza\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo e notas fiscais referente ao pagamento da empresa Jo\u00e3o Jos\u00e9 Nascimento Silva \u2013ME do CNPJ n\u00ba 02.254.623/0001-84, referente aos pagamentos dos empenhos: 6683-0/2021; 1968-0/2022; 6158-0/2022; 456-0/2023. JUSTIFICATIVA: Ante o exposto, aguarda-se as informa\u00e7\u00f5es solicitadas para an\u00e1lise e cumprimento do dever dessa vereadora de fiscalizar, conforme explana o artigo 62, \u00a72\u00ba da Lei Org\u00e2nica Municipal e conforme verificado na quebra de sigilo banc\u00e1rio do Sr. Clarindo Jos\u00e9 da Silva pix recebido da empresa em 01 de mar\u00e7o de 2023."}, {"id": "5043", "ano": "2023", "numero": "166", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Kek\u00e9, Marcelo Ces\u00e1rio - Maluc\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5043/requerimento_166.pdf", "ementa": "Requer que seja concedida uma Mo\u00e7\u00e3o de Congratula\u00e7\u00e3o aos funcion\u00e1rios da Ag\u00eancia SICOOB Credibom do Engenho do Ribeiro em virtude dos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o daquela regi\u00e3o."}, {"id": "5044", "ano": "2023", "numero": "167", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Marquinho.", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5044/requerimento_167.pdf", "ementa": "Requer, nos termos do art. 143, do Regimento Interno, seja concedida mo\u00e7\u00e3o a ser encaminhada aos senhores Wesley Ant\u00f4nio Rodrigues e Edson Marcos de Melo, integrantes do Motoclube Falc\u00f5es da Estrada, para manifestar congratula\u00e7\u00e3o desta C\u00e2mara em virtude da expedi\u00e7\u00e3o realizada pela Am\u00e9rica do Sul, a jornada abrangeu diversos estados do Brasil, bem como os pa\u00edses Argentina, Chile e Uruguai."}, {"id": "5045", "ano": "2023", "numero": "168", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5045/requerimento_168.pdf", "ementa": "Aos vereadores que subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excel\u00eancia, amparadas no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Org\u00e2nica Municipal e demais disposi\u00e7\u00f5es legais, solicitar a inclus\u00e3o do presente requerimento para aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, de uma mo\u00e7\u00e3o ao Sr. Jos\u00e9 Francisco Coelho em virtude da sua postura como cidad\u00e3o atuante em nossa cidade."}, {"id": "5046", "ano": "2023", "numero": "169", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5046/requerimento_169.pdf", "ementa": "Requer \u00e0 Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o a presta\u00e7\u00e3o de contas referente aos empenhos 4312/2022 no valor de R$ 208.428,95 (duzentos e oito mil, quatrocentos e vinte e oito reais e noventa e cinco centavos) 4792/2023 valor pago de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) e 6242/2023 valor pago de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) para Sindicato Rural de Bom Despacho.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\nAnte o exposto, aguarda-se as informa\u00e7\u00f5es solicitadas para an\u00e1lise e cumprimento do dever dessa vereadora de fiscalizar, conforme explana o artigo 62, \u00a72\u00ba da Lei Org\u00e2nica Municipal."}, {"id": "5047", "ano": "2023", "numero": "170", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Vin\u00edcius Pedro", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5047/requerimento_170.pdf", "ementa": "Requer o apoio dos nobres colegas desta Casa Legislativa, para que intercedam ao ministro da Agricultura, Carlos F\u00e1varo, em nome dos produtores de leite do munic\u00edpio de Bom Despacho, para que haja a ratifica\u00e7\u00e3o do conte\u00fado presente no of\u00edcio n\u00ba 01/08/2023, expedido pelo Coordenador do movimento Pro Leite Nacional ao Governo Federal.  \r\nNesse sentido, ressalta-se que, embora o Brasil seja considerado o terceiro maior produtor de leite do mundo (com mais de 34 bilh\u00f5es de litros por ano) e que o leite esteja entre os seis primeiros produtos mais importantes da agropecu\u00e1ria brasileira, ficando \u00e0 frente de produtos tradicionais como caf\u00e9 e arroz, os produtores desse ramo do nosso munic\u00edpio, est\u00e3o sofrendo in\u00fameros preju\u00edzos para comercializa\u00e7\u00e3o do produto, al\u00e9m da n\u00edtida dificuldade para angariar recursos e obter insumos. \r\nO Agroneg\u00f3cio do Leite e seus derivados desempenham um papel relevante no suprimento de alimentos e na gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda para a popula\u00e7\u00e3o rural bom-despachense. \r\nPortanto, pe\u00e7o aos nobres colegas que ratifiquem a reivindica\u00e7\u00e3o do movimento Pr\u00f3 Leite Nacional, com o intento de socorrer a cadeia produtiva leiteira de Bom Despacho.\r\nAproveito o ensejo para manifestar protestos de estima e considera\u00e7\u00e3o."}, {"id": "5054", "ano": "2023", "numero": "172", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5054/requerimento_172.pdf", "ementa": "Aos vereadores que subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excel\u00eancia, amparadas no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Org\u00e2nica Municipal e demais disposi\u00e7\u00f5es legais, solicitar a inclus\u00e3o do presente requerimento para aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, de uma mo\u00e7\u00e3o a Diretoria do Cristalino Esporte Clube pelos relevantes trabalhos na forma\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os de nosso munic\u00edpio atrav\u00e9s do esporte."}, {"id": "5062", "ano": "2023", "numero": "173", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5062/requerimento_173_1.pdf", "ementa": "Requer \u00e0 Secret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o em cumprimento ao dever de fiscaliza\u00e7\u00e3o enviei o Of\u00edcio n\u00ba 56/2023/GAVALL, em 25 de setembro de 2023 solicitando a presta\u00e7\u00e3o de contas do repasse realizado atrav\u00e9s do empenho 4312/2022, no valor de R$ 208.428,95, ao Sindicato Rural de Bom Despacho. Em 05 de outubro de 2023 foi enviado ao meu gabinete, atrav\u00e9s do Of\u00edcio n\u00ba 471/2023/GPBCN os documentos que comp\u00f5em o Processo de Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Sindicato Rural de Bom Despacho das folhas 117 \u00e0 folha 189 e a folha 206. Para a correta an\u00e1lise da referida presta\u00e7\u00e3o de contas, solicito o envio das folhas de n\u00ba 190 a 205 (intervalo que n\u00e3o foi enviado) e as folhas posteriores \u00e0 206. Solicito tamb\u00e9m o PLANO DE TRABALHO do Termo de Fomento Processo n\u00ba 30300.000010/2022-45 Chamamento P\u00fablico n\u00ba 06/2022/SEMUC, apresentado \u00e0 \u00e9poca nos termos do Decreto Municipal 8.271, de 10 de julho de 2.019. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\nAnte o exposto, aguarda-se as informa\u00e7\u00f5es solicitadas para an\u00e1lise e cumprimento do dever dessa vereadora de fiscalizar, conforme explana o artigo 62, \u00a72\u00ba da Lei Org\u00e2nica Municipal."}, {"id": "5063", "ano": "2023", "numero": "174", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Kek\u00e9", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5063/requerimento_174_1.pdf", "ementa": "Requerem seja concedida mo\u00e7\u00e3o a ser encaminhada ao LEO CLUBE  Bom Despacho, para manifestar congratula\u00e7\u00e3o desta C\u00e2mara em virtude do sucesso da sua campanha que arrecadou 600 litros de leite e 1.100 gelatinas, itens que foram doados para a institui\u00e7\u00e3o Met\u00e1stase do Amor e crian\u00e7as portadoras de c\u00e2ncer infantil."}, {"id": "5066", "ano": "2023", "numero": "175", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Kek\u00e9", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5066/requerimento_175_mocao.pdf", "ementa": "Requer seja concedida mo\u00e7\u00e3o a ser encaminhada a Senhora Maria Ros\u00e1rio Cardoso Can\u00e7ado Figueiredo, para manifestar congratula\u00e7\u00e3o desta C\u00e2mara em virtude das premia\u00e7\u00f5es obtidas por sua produ\u00e7\u00e3o de queijos na Exp\u00f4Queijo Internacional, em Arax\u00e1/MG, nos anos de 2022 e 2023."}, {"id": "5068", "ano": "2023", "numero": "176", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5068/requerimento_176_mocao.pdf", "ementa": "As vereadoras ora signat\u00e1rias v\u00eam perante esta Pasta indicar: \r\nQue seja concedida uma mo\u00e7\u00e3o a todos os envolvidos nos setores: pedag\u00f3gico, administrativo e terceirizado do CEMEI Prof. Valdira Rezende da Silva, em virtude dos excelentes servi\u00e7os educacionais prestados para a comunidade do conjunto habitacional Sime\u00e3o Ferreira."}, {"id": "5069", "ano": "2023", "numero": "177", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5069/requerimento_177.pdf", "ementa": "Requeremos esclarecimentos a respeito do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) que tem a finalidade de garantir a gratifica\u00e7\u00e3o de fim de ano em valor igual aos 2 sal\u00e1rios-m\u00ednimos a serem pagos aos agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade (ACS) e aos agentes comunit\u00e1rios de endemias (ACE), atrav\u00e9s do FNS (Fundo Nacional de Sa\u00fade).\r\n\r\n    1. Quais s\u00e3o os crit\u00e9rios de elegibilidade para que os agentes de sa\u00fade e de endemias possam receber o IFA?\r\n    2. Como e quando o pagamento do IFA ser\u00e1 realizado?\r\n\r\n\t\tNeste vi\u00e9s, as vereadoras ora signat\u00e1rias, requerem que seja enviada toda a documenta\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e0 esta Casa Legislativa, a fim de que o munic\u00edpio se ad\u00e9que ao recente parecer do STF sobre a Lei 12.994/2014 que estabelece este direito aos agentes de sa\u00fade e endemias.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA: \r\nO artigo 3\u00ba da Portaria MS/GM n\u00ba 674, de 03 de junho de 2003 \u2013 Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, afirma que \u201co incentivo adicional representa uma d\u00e9cima terceira parcela a ser paga para os agentes de sa\u00fade e de endemias\u201d.  Como o incentivo financeiro \u00e9 um recurso federal, n\u00e3o traz despesas aos cofres da prefeitura e n\u00e3o pode ser desviado para outros fins. Caso a gest\u00e3o municipal use esse recurso para outra finalidade, poder\u00e1 responder administrativa e penalmente por desvio de recursos federais. \tEste incentivo financeiro \u00e9 de grande import\u00e2ncia para os ACS/ACE, no entanto, a falta de informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre o pagamento do IFA em nosso munic\u00edpio tem levantado d\u00favidas e preocupa\u00e7\u00f5es na categoria e cabe a estas vereadoras o dever de fiscalizar o referido repasse."}, {"id": "5070", "ano": "2023", "numero": "178", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5070/requerimento_178.pdf", "ementa": "Requeremos que sejam apresentadas as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n\r\n    1. Qual \u00e9 o protocolo de atendimento para pacientes que detectam n\u00f3dulos na mama em nosso munic\u00edpio? Quais s\u00e3o os passos a serem seguidos desde a detec\u00e7\u00e3o at\u00e9 o diagn\u00f3stico e tratamento?\r\n    2. Qual \u00e9 o tempo m\u00e9dio de espera para uma consulta com um mastologista a partir do momento em que a paciente detecta um n\u00f3dulo na mama e busca atendimento m\u00e9dico?\r\n    3. Como \u00e9 organizada a fila de espera para atendimento com um mastologista? Existem crit\u00e9rios estabelecidos para priorizar pacientes com maior urg\u00eancia?\r\n    4. Quais s\u00e3o os crit\u00e9rios para a realiza\u00e7\u00e3o de exames de mamografia? Quais s\u00e3o os prazos estabelecidos para a realiza\u00e7\u00e3o desses exames ap\u00f3s a solicita\u00e7\u00e3o m\u00e9dica?\r\n    5. Qual \u00e9 a capacidade do sistema de sa\u00fade local para realizar mamografias, e h\u00e1 planos para expandir essa capacidade para atender \u00e0 demanda atual e futura?\r\n    6. Existe um programa de rastreamento de c\u00e2ncer de mama, colo uterino e colorretal para nossas cidad\u00e3s? Se sim, quais s\u00e3o os detalhes desse programa?\r\n \t\t\r\nJUSTIFICATIVA: \r\na Lei 14.335 garante atendimento integral pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) para detec\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e tratamento de c\u00e2nceres de mama, colo uterino e colorretal em mulheres, independentemente da idade. o diagn\u00f3stico precoce proporciona um tratamento mais simples do que um tratamento extensivo, complexo, feito quando a doen\u00e7a j\u00e1 est\u00e1 em grau mais avan\u00e7ado ou com met\u00e1stases.\r\nAs respectivas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o para fornecer uma vis\u00e3o mais clara dos procedimentos e dos tempos de espera para pacientes que apresentam preocupa\u00e7\u00f5es relacionadas ao c\u00e2ncer de mama."}, {"id": "5071", "ano": "2023", "numero": "179", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5071/requerimento_179.pdf", "ementa": "A Paciente L.R.G.P. faz acompanhamento para poss\u00edvel diagn\u00f3stico de Astrocitoma Pilocit\u00e1rio no Hospital do Amor em Barretos SP. Segundo a M\u00e3e, por 10 meses a referida paciente esteve em tratamento cont\u00ednuo e a atual situa\u00e7\u00e3o de sa\u00fade da mesma exige acompanhamento para reavalia\u00e7\u00e3o do quadro cl\u00ednico a cada 6 meses. Conforme nos foi relatado, no ultimo acompanhamento, em Abril desse ano, todo o procedimento de traslado foi arcado pelo munic\u00edpio, todavia, quando foram procurar novamente o servi\u00e7o de transporte da secretaria de Sa\u00fade para novo acompanhamento que seria realizado no dia 18 de outubro, o traslado foi negado com a justificativa de que o tipo de acompanhamento que a paciente precisa poderia ser feito no munic\u00edpio ou na pactua\u00e7\u00e3o. A m\u00e3e procurou a promotoria, que pediu a mesma, um relat\u00f3rio m\u00e9dico de encaminhamento para o munic\u00edpio.\r\n\t\tDe forma contradit\u00f3ria, a justificativa da secretaria de Sa\u00fade para o Servi\u00e7o de Assist\u00eancia Social do Hospital do Amor em Barretos, a cerca da referida negativa, foi de que a paciente deveria ter agendado o traslado com anteced\u00eancia.\r\n\r\n\t\tDiante do exposto requeremos que sejam apresentadas as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n\r\n    1. Sabemos que nos termos da Portaria GM/MS 55/1999, o pagamento das despesas relativas ao deslocamento em TFD s\u00f3 ser\u00e1 permitido quando esgotados todos os meios de tratamento no pr\u00f3prio munic\u00edpio. Isso aconteceu com a paciente, ela n\u00e3o conseguiu vaga na regi\u00e3o e foi encaminhada para Barretos. O que ocorre \u00e9 que a mesma n\u00e3o recebeu alta do hospital onde faz acompanhamento, portanto, como se dar\u00e1 a transfer\u00eancia do acompanhamento para a regi\u00e3o de Bom Despacho sem que o m\u00e9dico que acompanha o caso tenha dado autoriza\u00e7\u00e3o?\r\n    2. Como a paciente trar\u00e1 o laudo atualizado do estado cl\u00ednico sem que v\u00e1 at\u00e9 o local onde faz acompanhamento desde o inicio com profissionais que j\u00e1 est\u00e3o cientes da situa\u00e7\u00e3o patol\u00f3gica da mesma?\r\n    3. Qual a solu\u00e7\u00e3o que a secretaria de sa\u00fade trar\u00e1 \u00e0 paciente uma vez que, conforme laudo m\u00e9dico a paciente n\u00e3o pode ficar mais de 6 meses sem acompanhamento e realiza\u00e7\u00e3o de exames de Resson\u00e2ncia magn\u00e9tica e sangu\u00edneos?\r\n    4. Ap\u00f3s uma futura avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e poss\u00edvel transfer\u00eancia para o munic\u00edpio, que garantias a fam\u00edlia tem que receber\u00e1 acompanhamento m\u00e9dico no mesmos padr\u00f5es aos ofertados pelo atual Hospital?\r\n \t\t\r\nJUSTIFICATIVA: \r\nN\u00e3o podemos esquecer que a referida paciente trata-se de uma crian\u00e7a de 5 anos, portadora de uma doen\u00e7a grave, que criou v\u00ednculo com o hospital e os profissionais que a acompanham. vale ressaltar que esta crian\u00e7a est\u00e1 amparada pela LEI N\u00ba 14.308, DE 8 DE MAR\u00c7O DE 2022 que Institui a Pol\u00edtica Nacional de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Oncologia Pedi\u00e1trica. Que elenca sobre o direito da crian\u00e7a ter acesso a tratamento universal, equ\u00e2nime, adequado e menos nocivo."}, {"id": "5072", "ano": "2023", "numero": "180", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5072/requerimento_180_mocao.pdf", "ementa": "Aos vereadores que subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excel\u00eancia, amparadas no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Org\u00e2nica Municipal e demais disposi\u00e7\u00f5es legais, solicitar a inclus\u00e3o do presente requerimento para aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, de uma mo\u00e7\u00e3o a Diretoria do Ipiranga Futebol Clube pelos relevantes trabalhos na forma\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os de nosso munic\u00edpio atrav\u00e9s do esporte."}, {"id": "5074", "ano": "2023", "numero": "181", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Professor Eder Tipura", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5074/requerimento_181_mocao.pdf", "ementa": "Exma. Presidente da C\u00e2mara Municipal de Bom Despacho,Sra. S\u00e2mara Mara Aparecida e Silva. Apresento a Vossa Excel\u00eancia, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente Mo\u00e7\u00e3o de Congratula\u00e7\u00e3o a ser encaminhada ao Sr. Pedro Henrique Cardoso da Silva Oliveira para manifestar congratula\u00e7\u00e3o desta C\u00e2mara em rela\u00e7\u00e3o aos bel\u00edssimos trabalhos desenvolvidos em prol da assessoria parlamentar."}, {"id": "5075", "ano": "2023", "numero": "182", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Marquinho.", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5075/requerimento_181_mocao.pdf", "ementa": "Requer, nos termos do art. 143, do Regimento Interno, seja concedida mo\u00e7\u00e3o a ser encaminhada \u00e0 equipe de Bombeiros Militares composta pelo 2\u00ba Sargento Guilherme Bicalho Mour\u00e3o Dinelli, o 3\u00ba Sargento Eduardo Jasson J\u00fanior, o Cabo Leandro Lucas de Oliveira e pelo Soldado Douglas Fernando de Brito para manifestar congratula\u00e7\u00e3o desta C\u00e2mara em virtude da efici\u00eancia e presteza no combate ao inc\u00eandio que atingiu a mata do batalh\u00e3o na noite da \u00faltima quarta-feira (18 de outubro de 2023)."}, {"id": "5086", "ano": "2023", "numero": "183", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Professor Eder Tipura", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5086/requerimento_183.pdf", "ementa": "O Vereador subscritor, com assento nesta Casa Legislativa, amparada nos arts. 145, 146 e 148 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Org\u00e2nica Municipal, vem solicitar que o presente requerimento seja submetido ao plen\u00e1rio e, caso aprovado, seja enviado ao Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, nos seguintes termos: \r\n\r\nRequer que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica municipal esclare\u00e7a, atrav\u00e9s de documenta\u00e7\u00e3o pertinente, quais crit\u00e9rios foram utilizados para renovar a concess\u00e3o, ao inv\u00e9s de buscar viabilizar uma nova licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Reitera-se que a mesma empresa j\u00e1 foi alvo de v\u00e1rias reclama\u00e7\u00f5es no munic\u00edpio, tanto relativo ao prec\u00e1rio servi\u00e7o prestado aos cidad\u00e3os quanto a irregularidades constatadas em CPI realizada na esfera do Poder legislativo Municipal. Ou seja, os servi\u00e7os prestados por tal empresa n\u00e3o s\u00e3o de qualidade razo\u00e1vel."}, {"id": "5087", "ano": "2023", "numero": "184", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Professor Eder Tipura", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5087/requerimento_184.pdf", "ementa": "O Vereador subscritor, com assento nesta Casa Legislativa, amparada nos arts. 145, 146 e 148 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Org\u00e2nica Municipal, vem solicitar que o presente requerimento seja submetido ao plen\u00e1rio e, caso aprovado, seja enviado ao Secret\u00e1rio de Obras, nos seguintes termos:\r\n\r\nA Lei municipal 2.857, de 29 de mar\u00e7o de 2.022 (Disp\u00f5e sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia el\u00e9trica e d\u00e1 outras provid\u00eancias) foi aprovada no \u00e2mbito deste munic\u00edpio com intuito de regularizar a situa\u00e7\u00e3o de cabos, fios e similares de empresas concession\u00e1rias ou permission\u00e1rias de energia el\u00e9trica, de telefonia e de internet obrigadas a realizarem o alinhamento de tais fios. Tendo em vista que j\u00e1 decorreu mais de 1 (um) ano ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da supracitada lei, requer sejam enviadas a esta Casa Legislativa todas as a\u00e7\u00f5es efetivas realizadas pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica municipal para cumprir a lei."}, {"id": "5088", "ano": "2023", "numero": "185", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "S\u00e2mara Diretora", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5088/requerimento_185_mocao.pdf", "ementa": "As vereadoras ora signat\u00e1rias v\u00eam perante esta Pasta requisitar: \r\nRequer que seja concedida uma mo\u00e7\u00e3o a todos os envolvidos nos setores: pedag\u00f3gico, administrativo e terceirizado do CEMEI Prof. Era\u00edda Alves Ribeiro, em virtude dos excelentes servi\u00e7os educacionais prestados para a comunidade do bairro Esplanada e adjac\u00eancias."}, {"id": "5089", "ano": "2023", "numero": "186", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Kek\u00e9", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5089/requerimento_186_mocao.pdf", "ementa": "Requer seja concedida mo\u00e7\u00e3o a ser encaminhada a senhora Thalita Aparecida Damasceno, para manifestar congratula\u00e7\u00e3o desta C\u00e2mara em virtude dos relevantes trabalhos prestados aos idosos, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social."}, {"id": "5090", "ano": "2023", "numero": "187", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5090/requerimento_187_mocao.pdf", "ementa": "Aos vereadores que subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excel\u00eancia, amparadas no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Org\u00e2nica Municipal e demais disposi\u00e7\u00f5es legais, solicitar a inclus\u00e3o do presente requerimento para aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, de uma mo\u00e7\u00e3o a Diretoria do Famorine Esporte Clube pelos relevantes trabalhos na forma\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os de nosso munic\u00edpio atrav\u00e9s do esporte."}, {"id": "5091", "ano": "2023", "numero": "188", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Vin\u00edcius Pedro", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5091/requerimento_188_mocao.pdf", "ementa": "Requer que seja concedida mo\u00e7\u00e3o de congratula\u00e7\u00e3o ao grupo \"Aventurix Kids\", em virtude das relevantes a\u00e7\u00f5es e ensinamentos repassados \u00e0s crian\u00e7as e \u00e0s fam\u00edlias de Bom Despacho/MG."}, {"id": "5104", "ano": "2023", "numero": "189", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Marquinho.", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5104/requerimento_189_mocao.pdf", "ementa": "Requer, nos termos do art. 143, do Regimento Interno, seja concedida mo\u00e7\u00e3o a ser encaminhada ao Sr. Francisco Chaves para manifestar congratula\u00e7\u00e3o desta C\u00e2mara em raz\u00e3o do seu brilhante trabalho desenvolvido como radialista no munic\u00edpio de Bom Despacho.\r\nFrancisco iniciou sua carreira de locutor em 1987, na R\u00e1dio Difusora AM e em 1989 abriu m\u00e3o de outros projetos pessoais para realizar seu sonho de trabalhar em uma emissora FM. Como resultado de seu talento e dedica\u00e7\u00e3o, nosso homenageado se tornou um dos radialistas mais respeitados neste munic\u00edpio e regi\u00e3o. Assim, essa mo\u00e7\u00e3o \u00e9 um pequeno gesto para agradecer e parabenizar a contribui\u00e7\u00e3o deste profissional para a hist\u00f3ria da r\u00e1dio local."}, {"id": "5105", "ano": "2023", "numero": "190", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Kek\u00e9", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5105/requerimento_190_mocao.pdf", "ementa": "Requer seja concedida mo\u00e7\u00e3o a ser encaminhada a Senhora C\u00e9lia Aparecida de Freitas Morais e demais servidores da Escola Municipal Virg\u00edlio Ant\u00f4nio da Silva para manifestar congratula\u00e7\u00e3o desta C\u00e2mara em virtude da dedica\u00e7\u00e3o na execu\u00e7\u00e3o dos trabalhos na alfabetiza\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as e adolescentes do povoado Mato Seco e dos relevantes trabalhos prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de Bom Despacho."}, {"id": "5106", "ano": "2023", "numero": "191", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5106/requerimento_191_mocao.pdf", "ementa": "A vereadora que subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excel\u00eancia, amparada no art. 111 do Regimento Interno c/c artigo 71 da Lei Org\u00e2nica Municipal e demais disposi\u00e7\u00f5es legais, solicitar a inclus\u00e3o do presente requerimento para aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, de uma mo\u00e7\u00e3o a Diretoria do Clube Esporte Recreativo pelos relevantes trabalhos na forma\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os de nosso munic\u00edpio atrav\u00e9s do esporte no distrito do Engenho do Ribeiro."}, {"id": "5107", "ano": "2023", "numero": "192", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "S\u00e2mara Diretora", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5107/requerimento_192_mocao.pdf", "ementa": "A vereadora ora signat\u00e1ria v\u00eam perante esta Pasta requisitar:\r\n\r\nQue seja concedida uma mo\u00e7\u00e3o a todos os envolvidos nos setores: pedag\u00f3gico, administrativo e terceirizado da Escola Municipal Fl\u00e1vio Can\u00e7ado Filho, em virtude dos excelentes servi\u00e7os educacionais prestados para a comunidade do bairro Ana Rosa e adjac\u00eancias."}, {"id": "5108", "ano": "2023", "numero": "193", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Marcelo Ces\u00e1rio - Maluc\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5108/requerimento_193_mocao.pdf", "ementa": "Requer, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, seja concedida mo\u00e7\u00e3o a ser encaminhada \u00e0 atleta Bondespachense de Karat\u00ea Giovana Tielly dos Santos, de apenas 15 anos, que vem se destacando nos campeonatos estaduais e interestaduais, com resultados excelentes, de forma a trazer enorme orgulho para nosso munic\u00edpio."}, {"id": "5109", "ano": "2023", "numero": "194", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Pastor Alex", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5109/requerimento_194_mocao.pdf", "ementa": "Requer que seja concedida uma mo\u00e7\u00e3o de congratula\u00e7\u00e3o a ser encaminhada a associa\u00e7\u00e3o Casa da Verdade, localizada na Avenida das Palmeiras, n\u00b0 512, nesta cidade. Sabemos que a associa\u00e7\u00e3o tem um papel fundamental na vida das pessoas, na restaura\u00e7\u00e3o de fam\u00edlias, na liberta\u00e7\u00e3o de dependentes qu\u00edmicos, na transforma\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo e da sociedade. Est\u00e1 mo\u00e7\u00e3o \u00e9 um reconhecimento grande pelo evento Show da Vida que aconteceu dia no 31/10, evento totalmente evang\u00e9lico onde v\u00e1rias gra\u00e7as foram alcan\u00e7adas. Parab\u00e9ns a todos envolvidos, pois, nossa cidade merecia esse tipo de evento."}, {"id": "5110", "ano": "2023", "numero": "195", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Professor Eder Tipura", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5110/requerimento_195_mocao.pdf", "ementa": "Apresento a Vossa Excel\u00eancia, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente Mo\u00e7\u00e3o de Congratula\u00e7\u00e3o a ser encaminhada \u00e0 Sra. Jana\u00edna Ferreira da Silva para manifestar congratula\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao empenho e dedica\u00e7\u00e3o na primeira copa Ana Rosa de futsal realizada em Bom Despacho \u2013 MG.\r\n\r\n\u00c9 importante destacar que a homenageada atua na \u00e1rea da sa\u00fade de Bom Despacho-MG a 13 anos, bem como, \u00e9 coordenadora de zoonoses no munic\u00edpio. Possui forma\u00e7\u00e3o no curso da Federa\u00e7\u00e3o Mineira de Futsal e Futebol, atualmente cursa o t\u00e9cnico em administra\u00e7\u00e3o. Comprometida com a causa esportiva, uma vez que o esporte cumpre importante papel social, Jana\u00edna \u00e9 uma grande incentivadora. Sua reconhecida lideran\u00e7a tem o dom de despertar nos demais indiv\u00edduos a vontade de fazer, realizar, e melhorar sua pr\u00f3pria realidade e de seus pares. Reconhecendo sua import\u00e2ncia pelo trabalho de relev\u00e2ncia que realiza no cotidiano do nosso Munic\u00edpio, registramos nossas Congratula\u00e7\u00f5es a Jana\u00edna Ferreira da Silva, na esperan\u00e7a de que esse exemplo se multiplique."}, {"id": "5111", "ano": "2023", "numero": "196", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Professor Eder Tipura", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5111/requerimento_196.pdf", "ementa": "O Vereador subscritor, com assento nesta Casa Legislativa, amparada nos arts. 145, 146 e 148 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Org\u00e2nica Municipal, ao meio do Vereador Jovem Vitor Ara\u00fajo Bairral, vem solicitar que o presente requerimento seja submetido ao plen\u00e1rio e, caso aprovado, seja enviado ao Secret\u00e1rio do Meio Ambiente, nos seguintes termos:\r\n      Requer ao secret\u00e1rio de meio ambiente, o fornecimento e esclarecimento de informa\u00e7\u00f5es sobre os hor\u00e1rios da coleta de lixo na rua Luzia Maria de Jesus, no bairro Jardim dos Anjos II. \r\n      Justifica-se o presente requerimento pelo fato de que os moradores est\u00e3o colocando o lixo em hor\u00e1rios distintos e incompat\u00edveis, bem como, h\u00e1 muitos c\u00e3es na rua, onde os mesmos passam e rasgam os lixos, ocasionando uma grande sujeira na via p\u00fablica."}, {"id": "5115", "ano": "2023", "numero": "197", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, Professor Eder Tipura, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social, Vin\u00edcius Pedro", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5115/requerimento_197_mocao.pdf", "ementa": "Requer que seja concedida uma mo\u00e7\u00e3o e congratula\u00e7\u00e3o a Diretoria da Associa\u00e7\u00e3o Atl\u00e9tica de Bom Despacho pelos relevantes trabalhos na forma\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os de nosso munic\u00edpio atrav\u00e9s do esporte"}, {"id": "5116", "ano": "2023", "numero": "198", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social, Vin\u00edcius Pedro", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5116/requerimento_198_mocao.pdf", "ementa": "A vereadora subscritora, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, vem perante Vossa Excel\u00eancia, solicitar a inclus\u00e3o do presente requerimento para aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.\r\n\t\tRequer que seja concedida mo\u00e7\u00e3o de congratula\u00e7\u00e3o a ser encaminhada aos Militares diligentes da 7\u00aaRPM / 7\u00aaBPM que realizaram os procedimentos de socorro ao Beb\u00ea de 22 dias que apresentava sinais de parada cardiorrespirat\u00f3ria devido a sufoca\u00e7\u00e3o por leite no dia 12 de Novembro de 2023, a saber: \r\n\r\n    \u2022 1\u00ba SGT  PM SANDER SONGREY SILVA\r\n    \u2022 3\u00ba SGT  PM CHERLON PETERSON MAJELA PINTO\r\n    \u2022 3\u00ba SGT  PM HALISSON VINICIUS BORGES\r\n    \u2022 3\u00ba SGT  PM JOEL JESUS PINTO\r\n       \tEst\u00e1 mo\u00e7\u00e3o \u00e9 um reconhecimento da grande import\u00e2ncia na valoriza\u00e7\u00e3o de nossos militares que prestaram um servi\u00e7o de extrema efici\u00eancia."}, {"id": "5117", "ano": "2023", "numero": "199", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social, Vin\u00edcius Pedro", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5117/requerimento_199_mocao.pdf", "ementa": "A vereadora ora signat\u00e1ria v\u00eam perante esta Pasta requisitar:\r\n \r\nRequer que seja concedida uma mo\u00e7\u00e3o de congratula\u00e7\u00e3o ao VI Festival de Louvor da Igreja Assembleia de Deus Min. de Goi\u00e1s , em virtude do bom \u00eaxito do evento e do trabalho de evangeliza\u00e7\u00e3o junto ao comunidade bomdespachense."}, {"id": "5118", "ano": "2023", "numero": "200", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, Professor Eder Tipura, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social, Vin\u00edcius Pedro", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5118/requerimento_200.pdf", "ementa": "Requer \u00e0 Secretaria de obras informa\u00e7\u00f5es se existe algum plano de a\u00e7\u00e3o para  reforma do passeio da avenida Dr. Roberto, haja vista os in\u00fameros buracos e desn\u00edveis estruturais presentes no local."}, {"id": "5119", "ano": "2023", "numero": "201", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5119/requerimento_201.pdf", "ementa": "Que o PL 69/2023n\u00e3o tramite em regime de urg\u00eancia."}, {"id": "5125", "ano": "2023", "numero": "202", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5125/requerimento_202.pdf", "ementa": "Recebemos em nosso gabinete um pedido de ajuda da paciente M.N.N.A.S., data de nascimento 07/04/1960, idosa e conforme relat\u00f3rio m\u00e9dico possui gonartrose bilateral grave em ambos os joelhos o que a impossibilita de andar longas distancia. Conforme nos foi relatado a paciente \u00e9 de baixa renda, n\u00e3o possui meio de transporte e nem quem possa a auxiliar nas idas ao PSF que fica pr\u00f3ximo a sua residencia, a saber, UBS Dr. Gen\u00e9sio. Todavia, com a territorializa\u00e7\u00e3o ela ser\u00e1 transferida para UBS F\u00e1tima, o que inviabiliza o seu acesso aos servi\u00e7os de sa\u00fade. A mesma pede para que a secret\u00e1ria de sa\u00fade considere a sua situa\u00e7\u00e3o cl\u00ednica e n\u00e3o a transfira para outra unidade de Sa\u00fade. \r\nFrente ao exposto gostar\u00edamos de um parecer da secret\u00e1ria sobre esse caso espec\u00edfico, e o que pode ser feito para que a idosa tenha seus direitos de acesso a sa\u00fade preservados.\r\nOBS: Os dados e fotos condi\u00e7\u00e3o cl\u00ednica da paciente ser\u00e3o encaminhados em anexo.\r\n\t\tJUSTIFICATIVAS: \r\nO Art.15 do Estatuto do idoso versa sobre o acesso a sa\u00fade e do atendimento personalizado em caso de fragilidade. Ante o exposto, aguarda-se as informa\u00e7\u00f5es solicitadas para an\u00e1lise e cumprimento do dever dessas vereadoras."}, {"id": "5126", "ano": "2023", "numero": "203", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Professor Eder Tipura, Par\u00e9, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5126/requerimento_12-23.docx", "ementa": "O Vereador subscritor, com assento nesta Casa Legislativa, vem, de forma a reiterar os requerimentos 13 e 30 de 2022 e sem retorno at\u00e9 o presente momento, solicitar que o presente requerimento seja submetido ao plen\u00e1rio e, caso aprovado, seja enviado ao Chefe do Poder Executivo e Secret\u00e1ria de Sa\u00fade, nos seguintes termos:\r\n\r\n\t\tA Lei 2.765, de 9 de dezembro de 2.020, que criou o Conselho Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Bem Estar Animal de Bom Despacho e d\u00e1 outras provid\u00eancias, vinculado \u00e0 Secretaria de sa\u00fade (vide artigo 2\u00ba da supracitada lei).\r\n\r\n\t\tO vereador signat\u00e1rio reitera as seguintes indaga\u00e7\u00f5es:\r\n\r\n\u2022\tO COMBEM est\u00e1 em atividade?\r\n\u2022\tExistem c\u00f3pias das atas de reuni\u00f5es e demais atos realizados pelo conselho? \r\n\u2022\tExiste Fundo Municipal destinado \u00e0 prote\u00e7\u00e3o animal? \r\n\u2022\tQuais s\u00e3o os valores arrecadados e gastos no tri\u00eanio 2021/2022/2023?\r\n\r\nO Conselho Municipal do Bem Estar dos Animais possui como finalidade prec\u00edpua estudar e propor as diretrizes para a formula\u00e7\u00e3o e a implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa dos Animais. Neste vi\u00e9s, o Vereador vem perante \u00e0 municipalidade fiscalizar e solicitar esclarecimentos, assim como requerer o envio de toda a documenta\u00e7\u00e3o pertinente a esta Casa Legislativa"}, {"id": "5128", "ano": "2023", "numero": "204", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, Professor Eder Tipura, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5128/requerimento_204.pdf", "ementa": "O Vereador subscritor, com assento nesta Casa Legislativa, amparado nos arts. 145, 146 e 148 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Org\u00e2nica Municipal, vem, de forma a solicitar a Presidente da C\u00e2mara Municipal de Bom Despacho Sra. S\u00e2mara Mara Aparecida e Silva, a fotoc\u00f3pia integral datada e assinada da lei n\u00b0368/1962, que autoriza doa\u00e7\u00e3o de terreno a institui\u00e7\u00e3o de ensino secund\u00e1rio e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es."}, {"id": "5129", "ano": "2023", "numero": "205", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Par\u00e9, Professor Eder Tipura, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5129/requerimento_205.pdf", "ementa": "O Vereador subscritor, com assento nesta Casa Legislativa, amparado nos arts. 145, 146 e 148 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Org\u00e2nica Municipal, vem perante Vossa Excel\u00eancia solicitar que o presente requerimento seja enviado ao Prefeito Municipal afim de que seja designada \u00e0 secretaria competente, solicitando a fotoc\u00f3pia integral datada e assinada da lei n\u00b0368/1962, que autoriza doa\u00e7\u00e3o de terreno a institui\u00e7\u00e3o de ensino secund\u00e1rio e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:  \r\n\r\n\t\tAtualmente, possu\u00edmos apenas uma c\u00f3pia do documento, a qual n\u00e3o apresenta a assinatura necess\u00e1ria, comprometendo sua validade. A obten\u00e7\u00e3o de uma c\u00f3pia assinada \u00e9 essencial para garantir a autenticidade e a legalidade da lei em quest\u00e3o."}, {"id": "5130", "ano": "2023", "numero": "206", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Kek\u00e9, Par\u00e9, Professor Eder Tipura, Sildete Assistente Social, Vin\u00edcius Pedro", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5130/requerimento_206_mocao_1.pdf", "ementa": "Apresento a Vossa Excel\u00eancia, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a presente Mo\u00e7\u00e3o de Congratula\u00e7\u00e3o a ser encaminhada ao Sr. Mateus Couto para manifestar congratula\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao empenho, dedica\u00e7\u00e3o e contribui\u00e7\u00e3o cultural e social para o munic\u00edpio, atrav\u00e9s do projeto de aulas de viol\u00e3o para crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. \u00c9 importante destacar que o homenageado tamb\u00e9m  atua junto a v\u00e1rias Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (OSCs), tendo contribu\u00eddo em diversos segmentos no desenvolvimento social, art\u00edstico e cultural do munic\u00edpio."}, {"id": "5131", "ano": "2023", "numero": "207", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Kek\u00e9, Marquinho., Par\u00e9, Professor Eder Tipura, Vin\u00edcius Pedro", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5131/mocao_de_congratulacao_13-_presidencia_da_associacao_de_reinadeiros.docx", "ementa": "Requer seja concedida mo\u00e7\u00e3o a ser encaminhada ao Senhor Lucimar dos Santos e a Senhora Maria das Gra\u00e7as Epifanio da Silva  para manifestar congratula\u00e7\u00e3o desta C\u00e2mara em virtude da vit\u00f3ria nas elei\u00e7\u00f5es para assumir a presid\u00eancia da Associa\u00e7\u00e3o de Reinadeiros de Bom Despacho."}, {"id": "5037", "ano": "2023", "numero": "57", "tipo__sigla": "PELO", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica", "autoria": "Kek\u00e9", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5037/proposta_de_emenda_lo_57-23.pdf", "ementa": "Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica Municipal n\u00b057-2023"}, {"id": "5080", "ano": "2023", "numero": "58", "tipo__sigla": "PELO", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5080/projeto_de_emenda_a_lei_organica_n58-23.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Bom Despacho e estabelece a elei\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora para 01(um) bi\u00eanio, vedada a recondu\u00e7\u00e3o ao mesmo cargo de elei\u00e7\u00e3o subsequente."}, {"id": "4114", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "VI", "tipo__descricao": "Veto Integral", "autoria": "Fernando Andrade.", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4114/veto_integral.pdf", "ementa": "Veto integral \u00e0 emenda modificativa imposta ao Projeto de Lei n\u00b0 87/2022."}, {"id": "5028", "ano": "2023", "numero": "7", "tipo__sigla": "VI", "tipo__descricao": "Veto Integral", "autoria": "Fernando Andrade.", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5028/oficio_n_438-23.pdf", "ementa": "Veto Integral \u00e0 Preposi\u00e7\u00e3o de Lei n\u00b0 29/2023 de autoria dos Vereadores S\u00e2mara Diretora e Sildete Assist. Social que ''Determina a possibilidade de agendamento telef\u00f4nico de consultas para pacientes  idosos, para pessoas com defici\u00eancia j\u00e1 cadastradas nas unidades de sa\u00fade do munic\u00edpio de BD"}, {"id": "4852", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Fernando Andrade.", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/", "ementa": "VETO PARCIAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 15-2022"}]}