{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "4198", "ano": "2023", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLCE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar Executivo", "autoria": "Fernando Andrade.", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4198/projeto_de_lei.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Complementar n\u00b0 01/2005, que disp\u00f5e sobre a Lei Org\u00e2nica da Previd\u00eancia Social Municipal e o Instituto Municipal de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos - BDPREV, para adequar as al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00f5es e dar outras provid\u00eancias."}, {"id": "4144", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4144/projeto_de_lei.pdf", "ementa": "Revisa e reajusta o vencimento dos servidores efetivos e ocupantes de cargos em comiss\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Bom Despacho."}, {"id": "4259", "ano": "2023", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4259/projeto_de_lei.pdf", "ementa": "Estabelece a possibilidade de agendamento por telefone, as consultas m\u00e9dicas para pacientes idosos e/ou portadores de defici\u00eancia nas unidades de sa\u00fade do Munic\u00edpio de Bom Despacho."}, {"id": "4260", "ano": "2023", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4260/projeto_de_lei_.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de vagas de estacionamento para pessoas com transtorno do espectro autista no Munic\u00edpio de Bom Despacho."}, {"id": "4261", "ano": "2023", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4261/projeto_de_lei.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a prioridade das mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica no acesso aos servi\u00e7os ofertados pelo Sistema Nacional de Emprego - SINE, no \u00e2mbito municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4262", "ano": "2023", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4262/projeto_de_lei_.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Campanha de Incentivo a Doa\u00e7\u00e3o de Cabelo \u00e0s Pessoas Carentes em tratamento de C\u00e2ncer, a ser realizado anualmente em novembro, quando \u00e9 celebrado o Dia Nacional de Combate ao C\u00e2ncer."}, {"id": "4263", "ano": "2023", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Kek\u00e9, Marcelo Ces\u00e1rio - Maluc\u00e3o, Marquinho., Pastor Alex", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4263/projeto_de_lei.pdf", "ementa": "Garante o direito de prioridade de matr\u00edcula de irm\u00e3os na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Bom Despacho/MG"}, {"id": "4266", "ano": "2023", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4266/projeto_de_lei.pdf", "ementa": "institui a \"Semana Municipal de Incentivo a doa\u00e7\u00e3o de cabelo para pessoas em tratamento de c\u00e2ncer\" e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4265", "ano": "2023", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Par\u00e9, Marquinho.", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4265/projeto_de_lei.pdf", "ementa": "Institui o dia municipal de incentivo \u00e0 pr\u00e1tica de Artes Marciais em Bom Despacho, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4330", "ano": "2023", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Sildete Assistente Social, S\u00e2mara Diretora", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4330/projeto_de_lei_.pdf", "ementa": "Institui e assegura o apoio \u00e0 sa\u00fade da mulher garantindo a realiza\u00e7\u00e3o do exame de mamografia no prazo m\u00e1ximo de 30 (trinta) dias a partir da solicita\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico."}, {"id": "4659", "ano": "2023", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Professor Eder Tipura", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4659/projeto_de_lei_27_-_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a distribui\u00e7\u00e3o de dispositivos de seguran\u00e7a, conhecido como \"bot\u00e3o do p\u00e2nico\", para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica, mesmo com medida protetiva, no Munic\u00edpio de Bom Despacho/MG, denominado \"Programa Mulher em Seguran\u00e7a\"."}, {"id": "4661", "ano": "2023", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4661/projeto_de_lei_29_-_2023.pdf", "ementa": "Determina a possibilidade de agendamento telef\u00f4nico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com defici\u00eancia j\u00e1 cadastrados nas unidades de sa\u00fade do Munic\u00edpio de Bom Despacho e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4662", "ano": "2023", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Vin\u00edcius Pedro", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4662/projeto_de_lei_30_-_2023.pdf", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica a entidade que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4989", "ano": "2023", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Legislativo", "autoria": "Marquinho.", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4989/projeto_de_lei_n40-2023.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o \u00e0 logradouro p\u00fablico e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4106", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Executivo", "autoria": "Fernando Andrade.", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4106/projeto_de_lei.pdf", "ementa": "Acrescenta par\u00e1grafo \u00fanico no artigo 2\u00b0 da Lei 2.771 de 21 de janeiro de 2.021, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4108", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Executivo", "autoria": "Fernando Andrade.", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4108/projeto_de_lei.pdf", "ementa": "Atualiza o piso m\u00ednimo para ajuizamento de execu\u00e7\u00f5es fiscais pelo Munic\u00edpio de Bom Despacho, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4147", "ano": "2023", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Executivo", "autoria": "Fernando Andrade.", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4147/projeto_de_lei.pdf", "ementa": "Autoriza a permuta de autom\u00f3veis de propriedade do Instituto Municipal de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos de Bom Despacho/MG - BDPrev e da C\u00e2mara Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4146", "ano": "2023", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Executivo", "autoria": "Fernando Andrade.", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4146/projeto_de_lei.pdf", "ementa": "Altera o art. 2\u00b0 da Lei Municipal n\u00b0 2.122 de 24 de mar\u00e7o de 2009, que delimita a zona urbana do Munic\u00edpio de Bom Despacho/MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4149", "ano": "2023", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Executivo", "autoria": "Fernando Andrade.", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4149/projeto_de_lei.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Revis\u00e3o dos valores dos vencimentos dos Servidores P\u00fablicos de Bom Despacho e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "4197", "ano": "2023", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Executivo", "autoria": "Fernando Andrade.", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4197/projeto_de_lei.pdf", "ementa": "Altera a Lei n\u00b0 2.887, de10 de agosto de 2022, que disp\u00f5e sobre o Programa Municipal de Parcerias P\u00fablico- Privadas e Concess\u00f5es do Munic\u00edpio de Bom Despacho/MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4230", "ano": "2023", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Executivo", "autoria": "Fernando Andrade.", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4230/projeto_de_lei.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o da Lei do Or\u00e7amento Anual de 2024 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4332", "ano": "2023", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Executivo", "autoria": "Fernando Andrade.", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4332/projeto_de_lei.pdf", "ementa": "Desafeta e autoriza a da\u00e7\u00e3o em pagamento de bens im\u00f3veis do patrim\u00f4nio p\u00fablico municipal para pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis particulares desapropriados e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4663", "ano": "2023", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Executivo", "autoria": "Fernando Andrade.", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4663/projeto_de_lei_31_-_2023.pdf", "ementa": "Revoga o inciso VI do artigo 33 da lei 2.382/2013 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4884", "ano": "2023", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Executivo", "autoria": "Fernando Andrade.", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4884/projeto_de_lei_n_37-2023.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional especial no or\u00e7amento vigente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4951", "ano": "2023", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Executivo", "autoria": "Fernando Andrade.", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4951/projeto_de_lei_n39.pdf", "ementa": "Revoga o inciso V do artigo 6\u00b0 da lei 2.158/2010 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5002", "ano": "2023", "numero": "43", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria Executivo", "autoria": "Fernando Andrade.", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5002/projeto_de_lei_n43-2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a isen\u00e7\u00e3o de tributos municipais para Institui\u00e7\u00f5es de Assist\u00eancia Social sem fins lucrativos do Munic\u00edpio de Bom Despacho e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4190", "ano": "2023", "numero": "10", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4190/projeto_de_resolucao.pdf", "ementa": "Regulamenta o disposto no \u00a73\u00ba do art. 8\u00aa da Lei n\u00b0 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, para dispor sobre as regras para atua\u00e7\u00e3o do agente de contrata\u00e7\u00e3o e da equipe de apoio, o funcionamento da comiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o e a atua\u00e7\u00e3o dos gestores e fiscais de contratos, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Bom Despacho/MG."}, {"id": "4192", "ano": "2023", "numero": "11", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4192/projeto_de_resolucao.pdf", "ementa": "Regulamenta no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Bom Despacho, Estado de Minas Gerais, o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, a que se refere a Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, que \"Estabelece normas gerais de licita\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o para as Administra\u00e7\u00f5es P\u00fablicas diretas, aut\u00e1rquicas e fundacionais da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios\"."}, {"id": "4193", "ano": "2023", "numero": "12", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4193/projeto_de_resolucao_.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a dispensa de licita\u00e7\u00e3o na, na forma f\u00edsica f\u00edsica, nos termos do artigo 75,\u00a7 3\u00ba da Lei 14.133/2021, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Bom Despacho - MG"}, {"id": "4194", "ano": "2023", "numero": "13", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4194/projto_de_resolucao.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSI\u00c7\u00c3O PARA APLICA\u00c7\u00c3O INTEGRAL DO NOVO REGIME DE LICITA\u00c7\u00d5ES E CONTRATOS SOB A \u00c9GIDE DA LEI N\u00ba 14.133, DE 1\u00ba DE ABRIL DE 2021, E RESPECTIVOS REGULAMENTOS DO PODER LEGISLATIVO DE BOM DESPACHO/MG."}, {"id": "4195", "ano": "2023", "numero": "14", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4195/projeto_de_resolucao.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a dispensa de licita\u00e7\u00e3o,a na forma eletr\u00f4nica, de que trata a Lei n\u00b0 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletr\u00f4nico, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Bom Despacho."}, {"id": "4196", "ano": "2023", "numero": "15", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4196/projeto_de_lei.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o procedimento administrativo para a realiza\u00e7\u00e3o de pesquisa de pre\u00e7os para a aquisi\u00e7\u00e3o de bens e contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em geral, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Bom Despacho/MG, para os procedimentos licitat\u00f3rios e de contrata\u00e7\u00e3o direta nos moldes da lei 14.133/21."}, {"id": "4218", "ano": "2023", "numero": "16", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4218/projeto_de_resolucao.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a fase preparat\u00f3ria das licita\u00e7\u00f5es e contrata\u00e7\u00f5es diretas no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Bom Despacho/MG"}, {"id": "4219", "ano": "2023", "numero": "17", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4219/projeto_de_lei.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a licita\u00e7\u00e3o pelo crit\u00e9rio de julgamento por menor pre\u00e7o ou maior desconto, na forma eletr\u00f4nica, para a contrata\u00e7\u00e3o de bens, servi\u00e7os e obras, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Bom Despacho/MG"}, {"id": "4255", "ano": "2023", "numero": "19", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Pastor Alex, Marcelo Ces\u00e1rio - Maluc\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4255/projeto_de_resolucao.pdf", "ementa": "Altera a resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 1.049/2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "4455", "ano": "2023", "numero": "20", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4455/projeto_de_resolucao_20.pdf", "ementa": "Regulamenta, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Bom Despacho, Minas Gerais, os procedimentos auxiliares a que se refere a Lei n\u00b0. 14.133, de 01 de abril de 2021, que \"Estabelece normas gerais de licita\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o para as Administra\u00e7\u00f5es P\u00fablicas diretas, aut\u00e1rquicas e fundacionais da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipais\"."}, {"id": "4992", "ano": "2023", "numero": "21", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kek\u00e9, Par\u00e9, Professor Eder Tipura, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social, Vin\u00edcius Pedro", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4992/projeto_de_resolucao_n21-2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Programa de Prorroga\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a-Paternidade para os servidores do Poder Legislativo Municipal de d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4993", "ano": "2023", "numero": "22", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Kek\u00e9, Par\u00e9, Professor Eder Tipura, S\u00e2mara Diretora, Sildete Assistente Social, Vin\u00edcius Pedro", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4993/projeto_de_resolucao_n22-2023.pdf", "ementa": "Concede um dia de folga ao servidor do Poder Legislativo Municipal no dia do seu anivers\u00e1rio natal\u00edcio, sem preju\u00edzo da sua remunera\u00e7\u00e3o."}, {"id": "4182", "ano": "2023", "numero": "56", "tipo__sigla": "PELO", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica", "autoria": "S\u00e2mara Diretora, Par\u00e9, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4182/projeto.pdf", "ementa": "\"Acrescenta o artigo 108-A \u00e0 Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Bom Despacho/MG que disp\u00f5e sobre a emenda parlamentar impositiva ao or\u00e7amento do munic\u00edpio\""}, {"id": "4979", "ano": "2023", "numero": "6", "tipo__sigla": "VP", "tipo__descricao": "Veto Parcial", "autoria": "Fernando Andrade.", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4979/veto_06-2023.pdf", "ementa": "Veto Parcial \u00e0 Proposi\u00e7\u00e3o de Lei 14/2023 de autoria do Chefe do Executivo que \"Disp\u00f5e sobre as diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o da Lei de Or\u00e7amento Anual de 2023\"."}, {"id": "4145", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "S\u00e2mara Diretora, Professor Eder Tipura, Sildete Assistente Social", "texto_original": "http://sapl.bomdespacho.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4145/decreto.pdf", "ementa": "Susta os efeitos do Decreto 9.691, de 04 de janeiro 2.023, que estabelece normas para a Educa\u00e7\u00e3o Especial na Rede Municipal de Ensino de Bom Despacho e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}]}