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Estabelece prioridade de vacinação contra COVID-19 aos professores e funcionários de educação pública municipal, estadual e privada, que encontram-se em contato direto com alunos.

Dispõe sobre a criação do Programa Banco de Ração no Município de Bom Despacho/MG e dá outras providências

Dispõe sobre instituir a Campanha Junho Vermelho e o Dia Municipal do incentivo e conscientização de doação de sangue no Calendário Oficial do Município de Bom Despacho/MG.

"Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e dá outras providências."

Institui política municipal de proteção aos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista e dá outras providências.

Dispõe sobre o processo de produção do Queijo Artesanal no município de Bom Despacho e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e organiza o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do município.

Autoriza Poder Executivo a firmar convênio com a Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais - FCMMG, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o Prêmio Produtividade do Magistério no ano de 2.021 para os servidores do quadro do magistério da rede municipal de ensino, e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação dos critérios para concessão dos benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências.