Oficio - Ofício de 01/07/2019 por (Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 57 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Oficio
Nome
Ofício
Data
01/07/2019
Autor
Ementa
Por determinação das Comissões Permanentes desta Casa Legislativa, solicito que envie certidão ou documento equivalente que demonstre que o município se encontra na condição plena de proprietário do bem registrado sob a matrícula 1538, do livro 2 5 do cartório de registro de imóveis da comarca de Bom Despacho/MG referente ao Projeto de lei n057/2018 que "Desafeta e autoriza a doação de área de terreno público e dá outras providencias."
Indexação
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