Parecer - Parecer da Comissão de 10/12/2018 por (Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 57 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da Comissão
Data
10/12/2018
Autor
Ementa
Pelas regras constantes do projeto, entende esta comissão que este atende ao interesse público e não está eivado de inconstitucionalidade.
Indexação
Texto Integral