Emenda de Redação - Emendas de 19/03/2026 por Comissão JLRF (Projeto de Resolução nº 13 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Emenda de Redação
Nome
Emendas
Data
19/03/2026
Autor
Comissão JLRF
Ementa
Indexação
Texto Integral