Parecer da Comissão - Parecer Comissão LJRF de 05/03/2026 por Comissão LJRF (Projeto de Lei Legislativo nº 16 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Parecer Comissão LJRF
Data
05/03/2026
Autor
Comissão LJRF
Ementa
Indexação
Texto Integral