Emenda Modificativa - Emenda Modificativa do Projeto de Lei de 02/03/2026 por Comissão LJRF (Emenda Projeto nº 1 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Emenda Modificativa

Nome

Emenda Modificativa do Projeto de Lei

Data

02/03/2026

Autor

Comissão LJRF

Ementa

Indexação

Texto Integral