Ata - Ata Comissão FOTC de 12/02/2026 por Comissão FOTC (Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ata
Nome
Ata Comissão FOTC
Data
12/02/2026
Autor
Comissão FOTC
Ementa
Indexação
Texto Integral