Ata - Ata Comissão FOTC de 05/02/2026 por Comissão FOTC (Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ata
Nome
Ata Comissão FOTC
Data
05/02/2026
Autor
Comissão FOTC
Ementa
Indexação
Texto Integral