Parecer da Assessoria Jurídica - Parecer de 23/11/2020 por Assessoria Jurídica (Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 55 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Assessoria Jurídica

Nome

Parecer

Data

23/11/2020

Autor

Assessoria Jurídica

Ementa

Indexação