Parecer - Parecer Jurídico de 15/05/2019 por (Projeto de Lei Legislativo nº 13 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
15/05/2019
Autor
Ementa
Ante o exposto, esta Assessoria Jurídica remete os autos à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para que, nos termos do art. 124 do Regimento Interno da Câmara, promova a apreciação preliminar do Plenário, caso assim entendam seus componentes.
Indexação
Texto Integral